| Tipo | Ata de Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA "DISCUTIR OS IMPACTOS, DESDOBRAMENTOS E SUGESTÕES, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DE SANTARÉM NA COP 30" |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública realizada no dia dezoito de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Por voltas das nove horas da manhã, o cerimonialista AGENOR OLIVEIRA, procedeu com o protocolo de abertura desta audiência pública, e deu boas-vindas a todos, informando que ela se destina a DISCUTIR OS IMPACTOS, DESDOBRAMENTOS E SUGESTÕES, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DE SANTARÉM NA COP39, porforça da solicitação feita através do requerimento Nº 244/2025, de autoria do vereador BIGA KALAHARE(PT). A seguir, convidou para fazer parte da Mesa oficial desta audiência: Ilustríssimo senhor Vereador BIGA KALAHARE (PT), autor do requerimento que originou a presente audiência pública; Ilustríssima senhora Vereadora BÁRBARA MATOS (PP); Ilustríssima senhora Vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS); Ilustríssimo senhor Vereador URIAS PINGARILHO (MDB); Ilustríssimo senhor Vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); Ilustríssima senhora DRA. LILIAN BRAGA, representando o Ministério Público Do Estado Do Pará; Ilustríssima senhora PRISCILA CASTRO, Secretária Municipal de Cultura; Ilustríssimo senhor EMANUEL JÚLIO, Secretário Municipal de Turismo. Composição dos dispositivos à direita e a esquerda: Ilustríssimo senhor DR. MIGUEL BURGUEZAM, representando a OAB — Subseção Santarém: Ilustríssimo senhor DARLISSON NERES,representante dos movimentos sociais; Ilustríssima senhora FLÁVIA LEAL, representante da SEMMA; ilustríssima senhora professora KÉSIA XABREGAS, do IESPES, neste ato representada pelo senhor GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; o Ilustríssimo senhor JACKSON NERES, representante do Projeto Ecológico e a Associação de Moradores de Santarém. Foi registrada a justificativa de ausência do Vice-Prefeito de Santarém, CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS. Composta a Mesa de debates, o vereador BIGA KALAHARE(PT) iniciou sua fala cumprimentando os presentes, agradecendo a participação das secretarias, entidades, colegas vereadores, bem como da representante do Ministério Público, DRA. LILIAN BRAGA,e dos secretários EMANUEL JÚLIO e PRISCILA CASTRO. O parlamentar pontuou que o objetivo principal da audiência é chamar a atenção para o município de Santarém no contexto da COP 30. Manifestou sua preocupação com a concentração das ações do evento apenas na capital, Belém, considerando isso injusto diante da diversidade e das necessidades do Estado do Pará como um todo. Ressaltou que o Pará é um estado extenso, com inúmeras problemáticas e também com grandes potencialidades, e que esse momento deveria ser aproveitado para dar visibilidade a todas as regiões. O vereador também demonstrou preocupação com o formato de organização da COP 30, observando que, aparentemente, o evento tem priorizado grupos e movimentos ligados às elites, com pouca abertura para a participação popular. Enfatizou que espera estar equivocado em sua percepção, mas que os dadose informações disponíveis indicam essa tendência excludente. Ressaltou que a audiência busca abrir caminhos para a construção de oportunidades reais para Santarém, como cursos de capacitação e inserção no mercado de trabalho, aproveitando a visibilidade do Estado do Pará no cenário internacional. Finalizou sua intervenção sugerindo que os participantes da mesa se apresentassem, informando seus nomes e respectivas representações, como forma de organizar os encaminhamentos. Em seguida, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Turismo, EMANUEL JÚLIO,que iniciou sua apresentação informando que a Secretaria já vem trabalhando de forma antecipada, considerando os possíveis reflexos da COP 30 no município. Destacou que as ações têm sido conduzidas em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. Finalizou pontuando a carência de informações por parte da coordenação geral da COP 30, reforçando a necessidade de maior diálogo e aproximação institucional, para que o município possa apresentar com mais efetividade seus potenciais representativos no contexto do evento internacional. Na sequência, fez uso da palavra a Secretária Municipal de Cultura, PRISCILA CASTRO, que destacou a importância do tema em debate, ressaltando o papel relevante de Santarém, do Oeste do Pará e da região amazônica como um todo, tanto para o país quanto para o mundo. Pontuou que, além de preparar a cidade para receber visitantes e apresentar sua riqueza cultural, é fundamental que se reconheçam e se debatam também as problemáticas locais, considerando que a COP 30 precisa ser, acima de PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO tudo, um espaço voltado às ações e à emergência climática — e não apenas um grande evento festivo com ênfase cultural. Em sua fala, a Doutora LILIAN BRAGA,13º Promotora de Justiça de Santarém, agradeceu o convite do vereador BIGA KALAHARE(PT)e elogiou sobre a forma como o parlamentar sempre traz pautas significativas para serem abordadas, como o preconceito, o racismo e até mesmo a atual pauta em questão. Destacou sobre os debates que a COP 30 tem provocado no estado do Pará, alguns felizes pela grandeza do evento internacional; outros preocupados, devido ao impacto direto à vida das populações tradicionais que vivem no entorno de Belém e que tem sofrido transtornos em razão da realização do evento. Mencionou que as reuniões promovidas no Ministério Público, desde 2023, tem sido ambiente para que as populações tradicionais possam falar e apresentar suas temáticas, já que não há oportunidade de fala para eles durante os debates centrais. Além disso, enfatizou que Santarém é um lugar estratégico para o Estado do Pará, principalmente quando se trata de temas climáticos, como a grande seca, a mortalidade de peixes e a queimadas que precisam ser levadas a COP 30 como tópicos em destaque. Em seguida, fez o uso da palavra o vereador URIAS PINGARILHO (MDB), na ocasião, ele destacou sobre a importância de a Casa estar cheia para debater a COP 30, visto que estavam presentes pessoas influentes e com conhecimento técnico para abordar um tema de extrema relevância e de interesse da população. De acordo com o parlamentar, o movimento de preservação ambiental da flora, fauna, bioma, biota tem haver com amor às futuras gerações, é preservar a vida dos filhos e netos. Ele concluiu reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou a presença do vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)no plenário, convidando-o a ocupar assento entre os parlamentares presentes. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) enfatizou que a realização da COP 30 é um marco histórico para o Brasil, principalmente porque serão discutidas as crises climáticas que afetam o celeiro do mundo — a Amazônia. Segundo a parlamentar, apesar da Amazônia ser considerada o pulmão do mundo, as preocupações são mínimas para a grandeza que ela representa. Destacou que no ano anterior as queimadas foram intensas, o que trouxeram mais aquecimento, assim como várias doenças, prejudicando o município, e afetando várias áreas, até mesmo a financeira. Diante desse cenário, a vereadora incentiva a população de Santarém a participar de forma expressiva, não somente nas discussões, mas criar eventos para abordar essas temáticas de extrema relevância. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) agradeceu ao vereador BIGA KALAHARE (PT) pela iniciativa da audiência pública, ressaltando a importância do espaço para debater o colapso climático, que considera uma realidade incontestável. Destacou que a proporção das ações públicas e privadas ainda não corresponde à gravidade da situação enfrentada. Enfatizou que a COP 30 deve ir além de um evento internacional de debates, tornando-se um espaço efetivo para demonstrara crise climática vivida, especialmente na região amazônica, que possui características que potencializam essa gravidade. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) manifestou que participou da audiência principalmente para ouvir e entender as questões em debate. Explicou que a COP 30 é uma conferência internacional para discutir estratégias de combate às mudanças climáticas e que é justo que o evento ocorra no Brasil, país ainda detentor de riquezas naturais preservadas. Parabenizou o Governo do Estado do Pará por ter conseguido sediar o evento, ressaltando a importância de mostrar a realidade da Amazônia para o mundo. Destacou a necessidade de compreender as condições locais para que sejam elaboradas políticase leis viáveis e executáveis, apontando a importância da participação da população nos debates. Reconheceu os desafios enfrentados por comunidades tradicionais, que muitas vezes recorrem a práticas como a queimada por falta de recursos tecnológicos. Comentou que a COP 30 deve ser mais efetiva que edições anteriores, gerando resultados concretos. Além disso, mencionou a expectativa de que o evento traga reflexos econômicos positivos para Santarém, inclusive com o aumento do turismo e da geração de emprego e renda. Enfatizou a importância do Poder Executivo local se preparar para receber os visitantes, investindo em infraestrutura turística, capacitação e qualificação profissional para garantir uma boa recepção e fortalecer a imagem da cidade. O vereador BIGA KALAHARE PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (PT) registrou a presença da representante do SAPOPEMA, NERIANE NASCIMENTO,e do vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL). O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL), em sua fala, informou que foi realizado pelo Ministério do Turismo, em Santarém, um curso preparatório para a COP 30, capacitando mais de 300 jovens. Relacionou o tema com a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que nesta Quaresma aborda a ecologia integral, ressaltando a conexão entre natureza e ser humano. Defendeu que Santarém possa ser considerada subsede da COP 30, mesmo sem investimentos diretos em infraestrutura, sediando eventos de subtemas. Sugeriu que a Câmara elabore um relatório com as discussões da audiência para ser encaminhado ao Governo do Estado, visando trazer debates temáticos à cidade, envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, lideranças comunitárias e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Enfatizou a importância de um engajamento coletivo e responsável no cuidado com a natureza, destacando o potencial de Santarém para contribuir com a COP 30. Além disso, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) informou que precisaria sair devido aos compromissos, mas que esteve na audiência para deixar sua colaboração, visando a importância do debate sobre a COP 30. O vereador enfermeiro JOZIEL COLARES (PRD) em seu momento de fala destacou sobre a importância da COP 30 diante do atual cenário, e destacou que os momentos de fala nos debates, não devem ser usados apenas para apontar os erros e as deficiências, mas para unir o Poder Legislativo e Executivo para trabalhar em benefício da população. O parlamentar também destacou o impulsionamento turístico que a COP 30 trará ao município santareno, visto que, Alter do chão é um ponto turístico Internacional. O parlamentar aproveitou seu tempo de fala para fazer um pedido as duas secretárias presentes para conversarem com a comunidade de Alter do Chão para reduzirem o valor alimentício e hospitaleiro da região. Segundo o vereador os turistas tem reclamado do custo alto, e que não é certo se aproveitarem da situação para elevarem os preços. Ressaltou que o evento é uma oportunidade única para atrair atenção internacional e fomentar o desenvolvimento da região, abrangendo todo o Oeste do Pará. Concluiu defendendo que a Câmara esteja unida com as secretarias municipais para garantir os benefícios à população, apontando que esse avanço poderá fortalecer, no futuro, a pauta de criação do Estado do Tapajós. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou dúvidas e questionamentos sobre os reais objetivos da COP 30, observando que, nos últimos anos, o debate ambiental tem se tornado mais uma questão de fé e narrativa do que de análise técnica detalhada. Destacou a preocupação com o impacto das rígidas exigências ambientais, como a obrigatoriedade de preservação de 80% das áreas rurais, que, segundo ele, representa um sacrifício incomum em escala global, gerando dúvidas sobre os efeitos na geração de empregos e no desenvolvimento regional. Reconheceu a inevitabilidade da realização da COP no Pará, mas ressaltou os desafios estruturais tanto em Belém quanto em Santarém, destacando o risco de impactos negativos decorrentes da falta de preparo. Questionou o crescimento das áreas de reservas indígenas, quilombolas e florestais, expressando receio sobre eventuais novas expansões dessas áreas após a COP e o efeito disso sobre a atividade econômica local, especialmente no agronegócio e no turismo. Finalizou afirmando que a Amazônia é um patrimônio mundial e que deve ser cuidada com responsabilidade, sempre pensando no seu futuro e na geração de oportunidades para a população regional. O representante da OAB, DR. MIGUEL BORGUEZAN, iniciou sua fala saudandoos presentes e informou que foi designado para compor a comissão da OAB na COP 30. Destacou que ainda há mais perguntas do que respostas sobre o tema e convidou à reflexão sobre o equilíbrio ecológico, ressaltando a importância da ciência no entendimento das mudanças climáticas e a evolução histórica da relação entre meio ambiente e desenvolvimento humano. Enfatizou que o desenvolvimento sustentável deve preservar o meio ambiente, especialmente a água, para garantir qualidade de vida às futuras gerações. Ressaltou que a COP 30 é composta por cientistas e técnicos comprometidos com a dignidade humana, e que o evento reunirá milhares de especialistas para buscar soluções à crise climática. Sugeriu que o município e o estado devem engajar a população em projetos de desenvolvimento sustentável, combinando ciência, pesquisa e políticas públicas baseadas na realidade local. Destacou a necessidade da atuação conjunta dos PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil, especialmente em ações de fiscalização ambiental. Finalizou destacando a importância de equipes multidisciplinares para cuidar das questões ambientais e solicitou que esta audiência pública seja a primeira de muitas discussões contínuas sobre o tema, visando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento integral do município. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) informou que precisaria se ausentar naquele presente momento. Na sequência, o DARLON NERES,representante dos movimentos sociais e do coletivo Guardiões do Bem Viver, do Assentamento Agroextrativista Lago Grande, parabenizou a iniciativa do debate. Relatou sua experiência na COP 28, em Dubai, apontando que o evento ainda é elitista e que as vozes dos povos da floresta permanecem pouco ouvidas, resultando em textos finais que não os representam. Destacou que a COP 30, em Belém, deve ser vista como oportunidade de construção de caminhos paraajustiça climática, mas que os problemas não serão resolvidos apenas nos 11 dias do evento. Defendeu que a Amazônia não seja apenas um “santuário” intocável, mas um espaço de desenvolvimento sustentável que inclua os povos da floresta, combatendo desigualdades e o racismo ambiental. Sugeriu que a Câmara utilize as 10 propostas aprovadas na Conferência Municipal de Meio Ambiente como base para ações concretas, evitando a repetição de debates sem resultados práticos. Propôs discutir o reconhecimento dos direitos da natureza, citando o exemplo do Rio Laje (RO) e apresentando minuta de projeto para declarar o Rio Arapiuns comosujeito de direitos, o que colocaria Santarém como pioneira no Pará. Argumentou que essa medida preservaria o ecossistema e fortaleceria o turismo e a economia da floresta. Informou que, paralelamente à COP 30, movimentos sociais realizarão a Cúpula dos Povos, com participação de mais de 540 organizações, incluindo uma marcha global e debates sobre justiça climática. Convidou os vereadores e a sociedade para a PréCOP 30 da Juventude da Floresta, nos dias 16 a 18 de maio, em Vila Brasil (Arapiuns), onde será produzido um documento para envio à ONU e à organização da COP 30. Encerrou reforçando a necessidade de democratizar a conferência, ampliar a participação social e garantir ações efetivas para Santarém,a justiça climática e os povos da floresta. O Vereador ENFERMEIRO JOZIEL COLARES (PRD) sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara convoque o convidado que apresentou suas considerações durante a audiência, parabenizando-o pela fala, para uma reunião com troca de ideias. Propôs que a comissão traga as discussões ao plenário, convidando também a secretária VÂNIA PORTELA e a promotora do Ministério Público, DRA. LILIAN BRAGA,da Promotoria do Meio Ambiente, para avaliar e viabilizar a aprovação das demandas apresentadas. Sugeriu ainda que a Câmara envie representantes, preferencialmente membros da Comissão de Meio Ambiente, ao encontro que ocorrerá no Rio Arapiuns, mencionado pelo palestrante, para acompanhar e participar das discussões. Em seguida, o JACKSON ASSIS, representante do Moda Ecológica, agradeceu ao vereador BIGA KALAHARE (PT) e à promotora DRA. LILIAN, destacando sua participação em debates relevantes. Relatou que a COP tem se mostrado um evento voltado à elite, lembrando episódio em que movimentos sociais tiveram dificuldade de acesso durante visita da secretária da ONU em Santarém. Ressaltou que seu projeto de moda ecológica sustentável busca mostrar cultura e artesanato locais, defendendo que a COP 30 também valorize outros espaços de Santarém, como a praia do MARACANÃ, € não apenas Alter do Chão. Propôs ainda a realização de uma pré-conferência em Santarém, com participação dos movimentos sociais e sociedade civil, para levantar ideias e demandas antes da COP 30. O vereador BIGA KALAHARE(PT) registrou a presença dos vereadores ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) e ELIELTON LIRA (PDT). A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) pediu a palavra para parabenizar o vereador ELIELTON LIRA (PDT) pelo seu aniversário, desejandolhe bênçãos e sabedoria, registrando ainda a expectativa pela comemoração. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) agradeceu as felicitações e destacou a importância da audiência pública sobre a COP 30, parabenizando o vereador BIGA (PT) pela iniciativa. Ressaltou a baixa participação popular na discussão, apesar dos esforços de divulgação, dada a relevância do tema. O parlamentar afirmou que Santarém não tem sido devidamente valorizada nas discussões sobre a COP 30, destacando a necessidade de garantir ganhos concretos para a região, como investimentos, PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO VAL Ly CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO capacitação, obras estruturantes e políticas sociais. Criticou o excesso de ações punitivas ambientais sem contrapartidas que fortaleçam a população local. Mencionou a falta de participação da Câmara nas discussões sobre investimentos importantes, como a ampliação do aeroporto, defendendo que o Parlamento deve ser ouvido, por ser a legítima voz do povo. Enfatizou que a região Oeste do Pará, apesar de sua riqueza natural e turística, não tem recebido a devida atenção dos organizadores do evento. Por fim, conclamou os vereadores e lideranças a criarem um movimento político forte para reivindicar do governador e dos organizadores da COP 30 atenção especial às necessidades de Santarém, de forma que o evento traga benefícios concretos à região. A Secretária de Cultura, PRISCILA CASTRO, destacou a importância da presença da Universidade nos debates sobre clima, considerando que os dados científicos são fundamentais para embasar as discussões. Ressaltou que a relação entre cultura e mudanças climáticas é complexa, especialmente na Amazônia, onde músicos, artesãos, produtores culturais e demais fazedores de cultura sofrem impactos diretos com secas, queimadase escassez de recursos naturais. Enfatizou que discutir clima sem considerar a política cultural é um erro, pois as manifestações culturais e o bem-viver coletivo também são afetados pelas emergências climáticas. Informou que a Prefeitura, junto ao Secretário de Planejamento, está formando um comitê gestor da COP 30 para propor ações de adaptação, financiamento climático, tecnologias sustentáveis e justiça climática. Sugeriu que o relatório desta audiência inclua contribuições desse comitê gestor. Defendeu que Santarém deve ser protagonista no processo, garantindo participação da população local, e propôs a realização de uma audiência pública sobre patrimônio cultural e natural, considerando que a cidade é referência para a cultura do Brasil e da América Latina. Finalizou colocando a Secretaria à disposição para a continuidade das discussões e integração de esforços rumo à COP 30. O vereador BIGA (PT) esclareceu que todas as instituições de ensino foram convidadas para a audiência, mas, em razão da mudança de data, muitas não puderam comparecer. Informou que a próxima audiência deverá ocorrer em uma instituição de ensino, possivelmente no IESPES. Registrou a presença do vereador ANDREO RASERA (PL) e realizou a descrição audiovisual citando os presentes. Em seguida, passou a palavra à NEIRIANE NASCIMENTO, representante do Sapopema. A senhora NEIRIANE NASCIMENTO, apresentou a organização, criada por professores da antiga UFPA e com mais de 20 anos de atuação na região. Relatou os graves impactos das mudanças climáticas já vivenciados nas comunidades de várzea e de terra firme do Baixo Amazonas, como secas severas, isolamento, falta de água potável, perda de produção agrícola, mortandade de peixes e dificuldades de navegação. Destacou que tais efeitos tornam imprevisível o ciclo das águas e comprometem a segurança alimentar das populações tradicionais. Defendeu que o município adote providências locais, além de contribuir com propostas para a COP 30, enfatizando a importância de incluir comunidades rurais e movimentos sociais nos debates. Propôs a realização de uma ampla discussão, semelhante a uma Conferência Municipal de Meio Ambiente, para consolidar sugestões a serem levadas ao evento em Belém. Ressaltou ainda a necessidade de uma campanha de divulgação sobre o significado e a importância da COP 30, de modo a popularizar o tema e engajar a sociedade civil urbana e rural. O senhor GILSON RODRIGUES, representante do IESPES, registrou que sua participação ocorre em nome da diretora professora KÉSIA XABREGASe do superintendente Professor Fernando, reforçando que a instituição está presente como setor educacional. Sugeriu a criação de uma comissão específica para debater os benefícios diretos e indiretos da COP 30 para a área da educação em Santarém, colocando-se à disposição para integrar os trabalhos. Ressaltou a necessidade de maior divulgação sobre a COP 30, visto que parte da população desconhece sua relevância. Destacou que a conferência pode trazer impactos significativos para a educação, sobretudo no currículo, pesquisa, inovação, capacitação de professores, intercâmbios e mobilização da juventude. Alertou que não basta investir apenas em infraestrutura, sendo fundamental promover uma mudança de mentalidade nos alunos e acadêmicos, além de capacitações específicas para docentes e discentes. O vereador BIGA KALAHARE (PT) ressaltou que a participação do setor privado representa uma oportunidade de estreitar a relação PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO entre a Câmara Municipal e as instituições de ensino, sugerindo que a próxima audiência seja realizada no IESPES, com a presençade todos os setores e da sociedade civil. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VÂNIA PORTELA, cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela iniciativa da audiência. Destacou a participação da SEMMA na Conferência Estadual de Meio Ambiente, em Belém, com a presença de delegados de Santarém, e a importância de discutir os reflexos da COP 30 na região de Santarém, Mojuí e Belterra. Ressaltou que os desafios socioambientais envolvem aspectos social, econômico e sustentável, considerando especialmente a sobrevivência dos pequenos produtores e a preservação da floresta. Finalizou afirmando que esta audiência representa apenas o pontapé inicial para futuros diálogos e agendas de debate sobre o tema. O senhor HEIBY SARRAZIN, da SEMMA, cumprimentou os presentes e destacou a participação dos representantes de Santarém na Conferência Estadual de Meio Ambiente, incluindo delegados de povos indígenas, setor privado, sociedade civil e comunidades extrativistas. Informou que três propostas aprovadas na conferência municipal foram encaminhadas à estadual e, posteriormente, à conferência nacional, servindo de base para decisões relacionadas à COP 30, que será realizada em Belém. Esclareceu que a COP 30 trata de políticas globais e impactos climáticos de abrangência internacional, e não apenaslocal ou estadual, envolvendo decisões governamentais para regulamentação ambiental e sustentabilidade. Ressaltou a importância de ações municipais para preparar a participação de Santarém, divulgar propostas locais e destacar a região, mas reforçou que muitos dos impactos climáticos são de natureza global, exigindo visão ampla e articulação entre sociedade civil, governo e academia. Finalizou destacando que as mudanças climáticas já estão em curso, afetando a região, e que é urgente planejar, debater e propor soluções para minimizar prejuízos locais e globais. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) informou que estava acompanhando, a audiência pública, desde o início pelos canais digitais devido à impossibilidade de presença física. Relatou que fez uma indicação ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS paraa criação de um comitê setorial em Santarém sobre a COP 30 e mencionou suas visitas a Belém e Macapá para tratar do tema, incluindo reuniões com a Secretaria de Estado de Turismo, Sebrae e outras secretarias. Ressaltou, porém, que não identificou ações concretas para Santarém, que será apenas subsede, e criticou a falta de articulação do governo estadual e federal em relação à cidade. O vereador enfatizou a necessidade de que Santarém seja ouvido e envolvido nos processos decisórios, tanto em eventos locais quanto em Belém, destacando a importância de garantir participação efetiva da cidade e da região do Oeste do Pará. Manifestou decepção com o comitê da COP 30 e a ausência de representantes de universidades públicas e da bancada parlamentar local, destacando que a cidade corre o risco de receber apenas ações logísticas, sem benefícios concretos para educação, turismo ou meio ambiente. Finalizou reafirmando seu repúdio à ausência de deputados estaduais e federais na audiência e destacou a urgência de maior participação municipal e regional nos processos relacionados à COP 30, valorizando o trabalho de servidores locais e secretarias envolvidas. O vereador ANDREO RASERA (MDB) considerou preocupante a forma como Santarém tem sido inserida no contexto da COP 30, lembrando que o evento, de relevância internacional, poderia trazer inúmeros benefícios à educação, infraestrutura e políticas climáticas, mas que, até o momento, não há garantias de impactos concretos para a cidade. Declarou que a situação é frustrante, pois Santarém, sendo cidade de tradição cultural, turística e marcada por comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, deveria estar em posição de maior protagonismo. O vereador destacou que a ausência de senadores, deputados federais e estaduais, bem como do Governador do Estado em debates como o presente demonstra falta de compromisso com o Oeste do Pará. Criticou a tendência de concentrar todas as agendas e benefícios da COP 30 apenas na capital, enquanto Santarém e demais municípios permanecem apenas como interlocutores “do nada”. Ressaltou que a região enfrenta desafios graves, como a falta de energia e água potável em comunidades tradicionais, além das crises ambientais vividas em 2023 e 2024, que expuseram a população a situações precárias sem respostas adequadas do poder público. Reiterou que, sem articulação e políticas públicas específicas, Santarém poderá sair da COP 30 PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO Aid À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO apenas com o título de subsede, mas sem ganhos reais para sua população e para a Amazônia. O vereador BIGA KALAHARE (PT) encaminhou os trabalhos para a fase final, informando que está definindo datas para a continuidade das audiências públicas, de forma a chamar a atenção do Governo do Estado e do Governador. Relatou que está alinhando tratativas com o SR. GILSON, representante do IESPES, bem como com o ministério público, para viabilizar a realização das próximas audiências em diferentes espaços institucionais. Destacou a importância de realizar reuniões itinerantes, a fim de ampliar a participação popular, e reforçou que a Comissão de Meio Ambiente, da qual faz parte, já existe e pode assumir a coordenação dos trabalhos. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) contribuiu sugerindo que, diante da amplitude da discussão, o Poder Legislativo convide as demais Câmaras Municipais e gestores da região, especialmente dos municípios da Calha Norte, da Transamazônica e do Tapajós. Defendeu que a próxima audiência seja realizada no Ministério Público, como forma de ampliar a relevância institucional do debate e transformar a mobilização em um clamor regional. Em resposta, o vereador BIGA KALAHARE (PT) esclareceu que já haviam sido convidados representantes das Câmaras Municipais e do Poder Executivo de MOJUÍ DOS CAMPOS e BELTERRA, mas que estes não compareceram. Ressaltou que, para os próximos encontros, será necessário reforçar os convites, inclusive com tom mais enfático, para garantir a presença. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD)sugeriu a criação de uma comissão provisória específica para tratar da COP 30, visto que a Comissão de Meio Ambiente possui um campo de atuação mais amplo. O vereador BIGA KALAHARE(PT) acolheu a sugestão, defendendo que os participantes da audiência passem a integrar imediatamente a comissão provisória, por entender ser justo que os presentes tenham voz ativa no acompanhamento e encaminhamentos relacionados ao tema. A Dra. LILIAN BRAGA, promotora de Justiça, solicitou a palavra para fazer referência a questões relacionadas ao Ministério Público. Explicou que, assim como o mandato parlamentar é personalíssimo, a atuação do promotor de Justiça também o é, motivo pelo qual não costuma designar representantes em sua ausência, visto que estes não poderiam substituí-la ou manifestar-se em seu lugar. Ressaltou que a sua ausência em determinados eventos não decorre de falta de vontade, mas de uma agenda complexa, que frequentemente a leva a atuar em caráter regional, em outros municípios e unidades do Ministério Público do Estado do Pará. Esclareceu que o Ministério Público está de portas abertas para receber debates sobre a COP 30, mudanças climáticas e demais temáticas de interesse da sociedade, destacando a importância do diálogo franco, sincero e pautado na legislação. Ressaltou a necessidade de enfrentar as desinformações que circulam na sociedade e parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de promover a audiência pública. Acrescentou que o auditório do Ministério Público poderá sediar novos encontrose enfatizou que a COP 30 não deve ser reduzida a uma pauta de investimentos, mas compreendida em sua essência como que na próxima sextafeira apoiará a visita da Secretaria de Turismo do Estado a três comunidades do rio Arapiuns, reforçando que esse trabalho de documentação e divulgação pode garantir um espaço de destaque para Santarém durante o período da COP 30. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez suas considerações finais a respeito da indicação apresentada ao Prefeito de Santarém, enfatizando que a proposta foi a criação de um Comitê Gestor da COP em Santarém, composto não apenas pela Prefeitura Municipal, mas também pela Câmara Municipal, pelas universidades, pelo Ministério Público Federal e Estadual, bem como por outras associações e entidades do município. O parlamentar destacou que essa foi uma indicação protocolada ainda em fevereiro, após a visita da comitiva a Belém, tendo em vista que outros municípios já avançaram em suas discussões e preparações para a COP 30. Ressaltou, ainda, a necessidade de que o Governo Municipal exerça o papel de maestro nesse processo, coordenando as ações locais, mesmo diante da existência de uma Secretaria Regional do Governo do Estado em Santarém, cujas decisões, no entanto, permanecem centralizadas em Belém. Solicitou, portanto, que o município retome esse debate com o Prefeito e com o Secretário de Planejamento, a fim de implementar a proposta do Comitê Gestor com ampla participação da sociedade civil organizada e desta Casa Legislativa. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) manifestou-se em seguida, reforçando as palavras do colega vereador PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO e lamentando a ausência da Secretaria Regional de Governo do Estado, que deveria estar conduzindo esse debate em Santarém. A vereadora ressaltou que tal secretaria representa o Governo do Estado no município e que já deveria estar liderando a articulação e fornecendo respostas concretas. Defendeu a elaboração de um documento oficial a ser apresentado nas audiências em Belém, com contribuições da Câmara Municipal, destacando temas prioritários como queimadas, invasões de terras, degradação ambiental e problemas relacionados à água, fumaça e ao ordenamento territorial. Solicitou também a participação ativa do Secretário Regional de Governo, em conjunto com os Deputados Estaduais MARIA DO CARMO e JOÃO PINGARILHO e os Deputados Federais HENDERSON PINTO e AIRTON FALEIRO,para que somem esforços com esta Casa Legislativa e fortaleçam a representação de Santarém na COP 30. O vereador BIGA KALAHARE (PT) informou que, antes do encerramento, seria feita uma foto final de registro da audiência, logo após as últimas considerações. O senhor GILSON, em suas palavras finais, colocou o IESPES à disposição para receber futuros eventos, conforme a disponibilidade de datas. Encerrando a audiência, o vereador BIGA KALAHARE(PT) agradeceu a presença de todos, informou que dará continuidade às articulações para a realização das próximas audiências públicas. E, para constar, mandou lavrar a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 MUNICIPAL DE SANTARÉM FREQ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO NCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS, DESDOBRAMENTOS E SUGESTÕES, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DE SANTARÉM NA COP30, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 18/03/2025. ) INSTITUIÇÃO Ass to Sd ESPDES feud MA Assésser VER, EUrTa PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPA RTAM E NTO LEG I Ss LATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS, DESDOBRAMENTOS E SUGESTÕES, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DE SANTARÉM NA COP30, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 18/03/2025. INSTITUIÇÃO PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 E