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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), o primeiro vice-presidente em exercício do
Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou a situação de
estar com produtos prontos - aditivo para radiadores, porém sem poder ser comercializados em
razão da ausência de registro de IPTU fornecido pela Prefeitura. Relatou que essa pendência
impossibilita a abertura do CNPJ e a assinatura de um engenheiro químico, o que tem gerado
entraves ao funcionamento da empresa que poderia gerar, empregos diretos e movimentar a
economia local. O vereador MANO DADAI (PSB), relatou que foi verificado o terreno destinado
à construção da UBS no bairro do Amparo. Ressaltou que esta é uma luta antiga e que, com o
apoio do deputado federal HENDERSON PINTO, o sonho dos moradores será concretizado.
Relatou ainda reunião com o prefeito e o secretário de Planejamentos para tratar da retomada de
cursos de capacitação através da Casa Brasil. Informou que cinco zonas de Santarém serão
contempladas, iniciando pela zona oeste, abrangendo a grande área do Santarenzinho, com cursos
de informática, atendimento ao cliente e outros, possibilitando qualificação e acesso a
oportunidades de emprego, especialmente no período de contratações temporárias de final de ano.
A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou denúncia recebida sobre
descumprimento da lei recentemente aprovada na Casa, que garante gratuidade no transporte
público aos neurodivergentes e seus acompanhantes. Informou que a empresa Startec estaria
bloqueando o benefício, alegando decisão judicial que restringiria a concessão apenas a associados
da APAE. A vereadora refutou a interpretação da empresa, afirmando que a liminar não condiciona
o benefício à vinculação com a instituição. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez uso
da tribuna para celebrar a inauguração, na quinta-feira seguinte, do Complexo Esportivo e de Lazer
do Parque da Cidade, obra realizada em parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de
Santarém e parlamentares, com destaque para o deputado federal JÚNIOR FERRARI,
responsável pela destinação de diversas emendas. Relatou os equipamentos implantados, como
quadras poliesportivas, áreas de areia para vôlei e beach tênis, campo com arquibancadas,
banheiros públicos, pista de atletismo e espaço gastronômico, destacando a relevância do
investimento para a qualidade de vida da população. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) também parabenizou pela inauguração do Parque da Cidade, enfatizando que a obra
atende principalmente a juventude e amplia espaços de esporte e lazer para aqueles que não têm
condições de pagar por atividades privadas. Lembrou a importância da cobertura da quadra para
garantir maior uso em diferentes condições climáticas, além da implantação de campo com piso
sintético, arquibancadas e banheiros próximos. Relatou ainda a confirmação de recursos
destinados pelo deputado federal JOSÉ PRIANTE, sendo R$ 1 milhão para custeio da saúde e a
construção de cinco poços artesianos, contemplando comunidades como João Pereira, São José,
além de áreas ribeirinhas no Lago Grande. Por fim, registrou a realização, pela Secretaria
Municipal de Educação, do Festival de Bandas e Fanfarras, destacando a participação expressiva
de jovens e comunidades do município. Com a palavra, o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP)
destacou a destinação de recursos por meio de articulação junto a senadores, ressaltando que
caberia ao prefeito dar bom uso a esses valores, com foco na aquisição de ambulâncias e
ambulanchas. E, reforçou a importância de fiscalização para garantir veículos de qualidade. Em
seguida, relatou visita à comunidade Costa do Lago, na região do Tapará, onde constatou
dificuldades de acesso à água em razão da seca. Disse que, com recursos próprios, adquiriu motor
bomba e mangueiras para ajudar a comunidade, destacando conhecer de perto o sofrimento do
povo da várzea. Convidou, ainda, para o evento esportivo, a abertura do Copão do Tapará, no
próximo domingo. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) abordou a preocupação com o
acúmulo de fios inutilizados nos postes da cidade, especialmente no centro, que têm provocado
poluição visual e incêndios, como o registrado no comércio no ano anterior. Informou que
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protocolou indicação ao prefeito e à Secretaria de Urbanismo para realização de mutirão de
limpeza, em parceria com as empresas responsáveis. Ressaltou que o poder público deve notificar
as concessionárias e ordenar o espaço urbano, a fim de garantir segurança à população. Destacou
também que a Câmara já discutia projeto semelhante, de autoria do vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO BRASIL). Concluiu defendendo urgência na adoção dessas medidas para evitar novos
acidentes. O vereador ERLON ROCHA (MDB) manifestou pesar pelo acidente ocorrido entre
Medicilândia e Uruará, que vitimou pacientes de hemodiálise. Registrou também a reunião
realizada com o secretário de Esporte e Lazer, PEDRO HENRIQUE, e representantes da
Federação Tapajônica de Karatê, presidida pelo professor BETO REGO, destacando que a
modalidade passava a integrar o planejamento do governo municipal. E, aproveitou para convidar
a população a prestigiar o Festival de Bandas e Fanfarras na orla de Santarém, desejando sucesso
à organização e a todos os participantes. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou
reunião realizada pela manhã com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, lideranças e
representantes dos mercados Modelo e Municipal, tratando do retorno das linhas de ônibus que,
no passado, atendiam a essas localidades. Explicou que a ausência de transporte coletivo afetou
diretamente o movimento comercial, prejudicando pequenos comerciantes e a população vinda das
regiões do Aritapera, Arapixuna, Tapará e Ituqui. Relatou ainda tratativas junto à Secretaria de
Transporte sobre a inclusão de micro-ônibus no novo contrato para atender rotas alternativas e
reforçou a necessidade de circular entre as docas e a Praça São Sebastião, demanda também
levantada pelo vereador ANDREO RASERA (PL). Relatou, também, a reunião prevista para
tratar da eletrificação da comunidade de Água Preta, destacando compromisso assumido pela
concessionária Equatorial em ampliar o fornecimento de energia. TEMPO DAS BANCADAS: O
presidente vereador JANDER ILSON (UNIÃO BRASIL) enfatizou sobre a importância das
emendas parlamentares que possibilitam investimentos em áreas fundamentais como saúde,
infraestrutura e educação. Enfatizou que além da destinação de recursos, o verdadeiro
representante deve se preocupar com as causas dos trabalhadores, destacando a atuação do
deputado federal HENDERSON PINTO, que tem sido uma voz ativa em defesa da classe da
pesca e dos ribeirinhos, conquistando reconhecimento e apoio dessas categorias. Nesse sentido,
relatou a participação recente na assinatura da ordem de serviço para construção de uma Unidade
Básica de Saúde nas comunidades de Piraquara de Baixo e Piraquara de Cima, aguardada há 30
anos pelas famílias locais. Informou que também está prevista para quinta-feira a assinatura da
ordem de serviço de uma UBS na comunidade de Tapará Grande, região acompanhada pelo
vereador ANDREO RASERA (PL), além de outras unidades básicas de saúde em SANTARÉM
e no PELO DO MAICÁ, todas fruto de emendas parlamentares. parabenizou a vereadora
enfermeira ALBA LEAL (MDB) pelo protocolo de pedido de audiência pública para a região do
Lago Grande, onde buscam reivindicar o asfaltamento da rodovia TRANSLAGO, compromisso
assumido em audiência itinerante anteriormente realizada na região. Ressaltou que a Câmara
Municipal está mobilizando forças políticas, incluindo deputados estaduais e federais com atuação
direta no município, para que a demanda seja efetivamente atendida. Destacou ainda a realização,
na próxima quinta-feira, do lançamento em Santarém de um abaixo-assinado, em conjunto com o
deputado federal HENDERSON PINTO e diversas colônias de pescadores do Baixo Amazonas,
contra o artigo 71 da Medida Provisória nº 133, que segundo ele retira direitos historicamente
conquistados pela classe pesqueira, especialmente no que se refere à organização por meio de
colônias, sindicatos e associações. Informou que o movimento contará com a participação de
lideranças de Santarém, Juruti, Óbidos e demais municípios da região, reforçando a mobilização
nacional contra a referida medida. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) iniciou sua
fala, ressaltando que este é o mês do setembro verde, dedicado à inclusão da pessoa com
deficiência, e que a sociedade não deve apenas simbolizar a campanha, mas promover ações
efetivas. Informou que, com o apoio do deputado JOSUÉ PAIVA, está promovendo uma ação
social que beneficiará mais de 100 pessoas atendidas pela APAE e pelo Núcleo da Pessoa com
Deficiência, com emissão de documentos de identidade e oferta de serviços de saúde. O
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parlamentar também relatou visita realizada aos bairros São José Operário e Santana, onde
constatou o abandono de ruas, tomadas pelo mato e pela precariedade das vias. Solicitou atenção
urgente do poder executivo para devolver dignidade aos moradores. Dirigiu-se ao prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, ressaltando que suas cobranças não são críticas pessoais, mas pedidos
legítimos de um vereador eleito pelo povo. O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a
proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a ser realizado em novembro.
Informou ter protocolado indicação ao poder executivo solicitando, pelo quarto ano consecutivo,
a gratuidade da passagem de ônibus nos dias de prova, visando garantir dignidade e mobilidade
aos candidatos. Defendeu ainda fiscalização efetiva, lembrando que em anos anteriores ocorreram
denúncias de descumprimento por parte das empresas de transporte. O parlamentar convidou os
presentes e colegas para prestigiar o 16º Festival de Bandas e Fanfarras, iniciado na presente data
na orla de Santarém, destacando a relevância cultural e social do evento, que já se consolidou como
de caráter regional, movimentando a economia e atraindo grande público. Reiterou a necessidade
de estrutura adequada e definitiva para comportar apresentações que reúnem mais de 30 mil
pessoas, ressaltando a importância do apoio do poder público e de deputados. Registrou a
existência da lei municipal nº 22.260, de 9 de julho de 2024, de sua autoria, que incluiu o festival
no calendário oficial do município, fortalecendo o evento. O vereador também destacou a urgência
de melhores condições estruturais e logísticas para o trabalho dos conselheiros tutelares, apontando
riscos enfrentados em suas atividades e defendendo apoio mais efetivo, inclusive policial, para
assegurar a proteção das crianças e adolescentes. Encerrando, cedeu parte de seu tempo ao
vereador ANDREO RASERA (PL). O vereador ANDREO RASERA (PL) relatou que,
conforme havia informado na sessão anterior, esteve pela manhã no Ministério Público Estadual,
acompanhado de advogados e do vereador RENILSON VINTE (PSD), onde foi recebido pelo
promotor DR. DIEGO BELCHIOR. Informou ter apresentado pedido de informações, subscrito
por todos os parlamentares, acerca da situação do imóvel localizado na rua do Imperador, esquina
com as travessas São Cristóvão e Pedro Teixeira, área envolvida em litígio. Relatou ao promotor
todo o histórico da ocupação irregular, fornecendo extensa documentação. Explicou que a primeira
intervenção, ocorrida ainda na década de 1980, seria hoje considerada crime ambiental. Informou
que o atual possuidor, JOSÉ MARIA LIMA, apresentou matrículas referentes ao imóvel, mas os
processos em tramitação, com mais de 800 páginas, demonstram indícios de grilagem. O
parlamentar destacou que o Ministério Público Estadual já havia instaurado procedimento e
expedido ofícios à Prefeitura, Procuradoria do Município, Secretaria de Habitação e Ministério
Público Federal, o que demonstra seriedade no tratamento do caso. Afirmou que a construção de
muro feita pelo alegado proprietário, sem alvará, busca caracterizar posse irregular e que o poder
legislativo não aceitará essa prática. Ressaltou que a Casa, em conjunto com o Executivo e o
Judiciário, deve acompanhar o processo até sua resolução, reiterando confiança no
aprofundamento das investigações e na defesa do patrimônio público. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 02
de setembro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que
foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 067/2025 – GAB. Ver.
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) – Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
09.09.2025; MEMO. 043/2025 – GAB. Ver. ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) –
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 09.09.2025; MEMO. 084/2025– GAB. Ver.
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) – Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 09.09.2025.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI, 3938/ 2025 de autoria do
Ver. DAVID PAIVA (REPUBLICANOS), que institui o Dia Municipal do Produtor de Eventos
e dos Fazedores de Cultura do Município de Santarém, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 3936/2025, de autoria do Ver. ENF. JOZIEL COLARES (PRD), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta pública para a nomeação ou alteração de nome de ruas, logradouros
públicos, praças e demais bens públicos no município de Santarém, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI 3937/2025, de autoria do Ver. ENF. JOZIEL COLARES (PRD), que institui
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o Programa Municipal de Telemedicina e Telesaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
de Santarém, e dá outras providências. Trabalhos acatados: Pedido de informação nº 127/2025,
de autoria do Ver. DAVID PAIVA (REPUBLICANOS). Pedido de informação nº 3935/2025 de
autoria do Ver. BIGA KALAHARE (PT). Pedido de informação nº 128/2025, de autoria do Ver.
JOZIEL COLARES (PRD). Pedido de Informação nº 129/2025 de autoria do Ver. JOZIEL
COLARES (PRD). Pedido de Informação n° 130/2025 de autoria do Ver. JOZIEL
COLARES(PRD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE
APLAUSOS n° 3667/2025, de autoria do Ver. DAVID PAIVA (REPUBLICANOS). Foi
aprovada a inclusão e inversão em pauta do requerimento 3853/2025, de autoria da Ver. ALBA
LEAL (MDB) que em seguida foi aprovada. Aprovada a inclusão de pauta do Projeto de Lei
100/2025, de solicitação do Ver. ALEXANDRE MADURO (MDB), de autoria da Prefeitura
Municipal de Santarém. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 3222/2025, de autoria
da prefeitura Municipal de Santarém, que ALTERA O ART. 3º, INCISOS I E II DA LEI Nº 22.353, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve
a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, ao dar inicio a votação do parecer, a vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) pediu vista da matéria. A seguir, entrou em pauta o
PROJETO DE LEI 100/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA
CIDADE A CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Transcorreu a
leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1ª e 2ª discussão,
por unanimidade. Em seguida, foi aprovado a votação em bloco das matérias em pauta:
requerimentos 2234, 2241 a 2248, 2279, 2365 a 2371, 2457 a 2466, 2496 a 2500, 2510, 2511,
2553, 2554, 2605/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimento 2267, 2415,
2416, 2529 a 2532/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 2280, 2281,
2282, 2307 a 2314, 2349 a 2356, 2417 a 2423, 2490 a 2495, 2524 a 2528, 2561 a 2564, 2607 a
2611/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 2327 a 2331/2025, de
autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); requerimentos 2437, 2438, 2489, 2506/2025, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 2439/2025, de autoria do vereador
Joziel Colares (PRD); requerimentos 2440 a 2444, 2468 a 2472, 2606/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2445, 2446, 2477, 2516, 2517, 2555, 2556, 2557,
2601 a 2604, 2601 a 2604/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos
2447, 2448, 2523, 2558, 2559, 2587, 2588/2025, de autoria da vereadora Urias Pingarilho (MDB);
requerimentos 2449 a 2456, 2482 a 2488, 2512 a 2515, 2548 a 2552, 2594 a 2600/2025, de autoria
do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimento 2467/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro
(PP); requerimentos 2475, 2476, 2566 a 2573/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB);
requerimentos 2518 a 2522, 2592, 2593/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicação 748, 764, 794, 845/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT); Indicações 765 a 771, 776, 777, 793, 806, 807, 833, 849, 850, 851, 868, 869,/2025, de
autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicações 809, 810, 811, 842, 843, 844, 870, 885/2025,
de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 812, 813, 827, 828, 829, 835 a 837, 854 a
858, 873 a 877/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicação 817, 818, 823,
846, 847, 848, 882, 886, 887/2025, de autoria do vereador Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicações 819 e 820, 824, 825, 826/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicação
821, 884/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); Indicações 838, 839/2025, de autoria
do vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 860, 861, 871, 872/2025, de autoria da vereadora
Bárbara Matos (PP); Indicações 862 a 867/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB);
Indicação 852, 883/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB). O vereador DAVID
PAIVA (REPUBLICANOS), por não concordar com a votação em bloco, solicitou que os seus
trabalhos fossem votados na próxima sessão. Concluído a pauta, o vereador GERLANDE
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CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.