materia nº 885/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
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MUNICIPAL DE SANTAREM
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INDICAÇÃO Nº 385 12025, a
ar
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A AQUISIÇÃO DE 02
(DUAS) CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO
E A IMPLANTAÇÃO DE UM PORTÃO NA
UBS DO BAIRRO DA MATINHA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais,
apresenta à apreciação do Plenário a presente Indicação, solicitando que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santarém, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), no sentido de
viabilizar:
1. A aquisição de 02 (duas) centrais de ar-condicionado, sendo uma
destinada à recepção da UBS do Bairro da Matinha e outra à sala de
coleta do “teste do pezinho”:
2. A implantação de um portão lateral na UBS,a
fim de prevenir a entrada
de vândalos e de animais de rua, garantindo maior segurança e
conservação do espaço público.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca atender a uma necessidade urgente da Unidade
Básica de Saúde da comunidade da Matinha, visando a melhoria da estrutura
física e do ambiente de trabalho.
Atualmente, a ausência de climatização adequada em áreas essenciais, como
a recepção e a sala de coleta, compromete o conforto dos pacientes e a
qualidade do atendimento, expondo profissionais e usuários a condições
insalubres. A climatização adequada contribui para um atendimento mais
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Aeroporto Velho (0) (Dandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
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Andreo Rasera
humanizado, em conformidade com a Política Nacional de Humanização do
SUS, e preserva a saúde ocupacional dos trabalhadores.
No que se refere ao portão lateral, a sua instalação é indispensávelpara a
proteção da unidade, evitando atos de vandalismo, furtos e a entrada de
animais, fatores que comprometem a higiene, a segurança e a integridade
patrimonial do espaço público.
A proposição está amparada:
* nos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana,
previstos no art. 37 da Constituição Federal:
* no Código de Posturas do Município de Santarém (Lei Municipal nº
17.738/2003), que determina o dever do Poder Público em garantir
condições de higiene, salubridade e segurança em equipamentos
públicos de uso coletivo.
Portanto, a aprovação desta Indicação representará um avanço significativo na
qualidade dos serviços de saúde prestados à população do Bairro da Matinha,
promovendo dignidade, conforto e segurança tanto para usuários quanto para
profissionais.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 08 de
setembro de 2025.
ANDREO MARCEO assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
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