materia nº 4067/2025

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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO - MDB -
PROJETO DELEINº: 12025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR E DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de resolução:
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é Art, 1º Fica instituído, no Município de Santarém, o Dia do Agricultor Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
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S 1º Anualmente, na mesma semana do mês de agosto em que se celebra o Dia do Agricultor Familiar, fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Familiar.
: 82º A Semana Municipal da Agricultura Familiar tem por finalidade: |'< Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no Município; |
— Estimular a criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar; |
= Criar espaços para que agricultores discutam questões locais relacionadas ao “
tea;
IV Viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o agricultor familiar; V-Incentivar parcerias institucionais para o fomento de ações voltadas ao setor.
5 3º As ações da Semana Municipal da Agricultura Familiar deverão ser realizadas
“pela Prefeitura Municipal de Santarém, em parceria com entidades representativas “da: agricultura familiar, instituições de ensino, sindicatos, associações e demais
órgãos afins.
Art. 2º As comemorações referentes à Semana Municipal da Agricultura Familiar
passarãoa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santarém.
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: Ar. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das sessões, Plenário Benedito Magalhães, em fevereiro de 2025.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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no PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA.
A agricultura familiar desempenha papel fundamental no desenvolvimento
ecônômico e social, respondendo por grande parte da produção de alimentos que .
abastece a mesa das famílias brasileiras. Estima-se que aproximadamente 70% dos
alimentos consumidos pela população do país tenham origem na agricultura familiar. “+ Em Santarém e na região Oeste do Pará, a agricultura familiar representa
uma, das principais bases da economia local, garantindo geração de emprego, renda e segurança alimentar. Além disso, sua valorização é essencial para a manutenção |
da cultura agrícola tradicional e para o fortalecimento das comunidadesrurais.
A instituição do Dia do Agricultor Familiar e da Semana Municipal da |
Agricultura Familiar busca reconhecer a relevância dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais, criar um espaço de discussão sobre políticas públicas voltadas
ao, setor, além de incentivar o fortalecimento da produção sustentável, a
i comercialização local e a valorização das famílias agricultoras.
Portanto, este Projeto de Lei vem ao encontro das necessidades da
população santarena, homenageando e estimulando aqueles que, com seu trabalho,
garantem o alimento que chega à mesa da sociedade.
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Sata das sessões, Plenário Benedito Magalhães, / de 2025. f
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Urias Paulo rilho Castro
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PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE S ANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290