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BIGA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE - PT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR.s,
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 13212025. ACATADO PELA MESA.
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PLENÁRIO LS /
0
AS
Senhor Presidente, mse
PRÉM
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Enf. eal
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DA
' SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE (SEMAS) SOBRE A
EXISTENCIA DE ALGUM PLANO DE
CONTROLE DE CADASTROS E
AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO
DE CARVOARIAS EM SANTAREM.
O Vereador que este subscreve, no uso das prerrogativas que lhe confere o
Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente requerer, após os trâmites
regimentais e a necessária aprovação dos ilustres pares desta Casa, do Poder Executivo
de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) SOBRE A EXISTÊNCIA DE
ALGUM PLANO DE CONTROLE DE CADASTROS E AUTORIZAÇÕES DE
FUNCIONAMENTO DE CARVOARIAS EM SANTARÉM.
Considerando que já estamosna estação do verão, onde os índices de queimadas
e consequentemente as fumaças aumentam em nossa cidade, devido a esse motivo
gostaríamos de obter as seguintes informações referentes as carvoarias em Santarém:
e Existe um plano, programa ou sistema específico para o controle e
monitoramento de carvoarias em Santarém?
e Quais são os requisitos, critérios e a legislação aplicável para a obtenção de
uma licença ou alvará para o funcionamento de uma carvoaria?
e Caso haja, gostaríamos que nos disponibilzassem se possível uma lista ou
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relação atualizada das carvoarias que possuem autorização de funcionamento
válida no município, incluindo suas respectivas localizações?
Tais informações surgem da preocupação do parlamentar com o aumento dos casos de
queimadas e fumaças que atingem a população.
Sala das Sessões, Plenário de Palácio Tapajós, em 15 setembro de 2025.
MARCIO ADAMOS LIMA Assinado de forma digital por MARCIO
ADAMOS LIMA SILVA:01354445279
SILVA:01354445279 Dados: 2025.09.15 14:18:41 -0300'
BIGA KALAHARE
Vereador -
PT
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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