BIGA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE
-
PT
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL
em
DE SANTARE. o nica.Discus
,
|
:
Por:
REQUERIMENTO Nº? |4 12025 Plenário: 145] OA AS
Senhor Presidente. a Enf. A a Leal
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 12 SECRETARIA
REQUER A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO
DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS PARA
TRATAR SOBRE A PROTEÇÃO E
POLÍTICAS PÚBLICAS.
O Vereador signatário desta, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o
Soberano Plenário desta Casa, vem através deste requerer a realização de audiência
pública, a ser realizada nesta casa legislativa, no dia 02 de Outubro de 2025 no horário
das 08h às 12h, em alusão ao dia mundial dos animais, comemorado em 04 de outubro,
no Plenário Vereador Benedito Magalhães, com a finalidade de debater a situação da
proteção animal, bem como discutir políticas públicas integradas e promover o
fortalecimento da rede de cuidado, saúde e bem-estar animal no âmbito do munícipio de
Santarém.
JUSTIFICATIVA:
A realização da audiência se justifica pela necessidade de aprofundar o diálogo
entre o poder público, entidades da sociedade civil, órgãos técnicos, universidades e
representantes da população em geral sobre temas de extrema relevância, como: o
abandono e os maus-tratos de animais; a ausência ou fragilidade das políticas públicas
voltadas à causa animal; a importância da castração vacinação e atendimento veterinário
como medidas de saúde pública; o reforço na estrutura de serviços públicos
especializados.
Deste modo, o debate público visa promover a sensibilização sobre a responsabilidade
coletiva no cuidado com os animais e sobre a urgência da implementação de ações
permanentese
efetivas por parte do poder público.
A escolha da data próxima ao Dia dos Animais, reforça o simbolismo e a importância da
pauta, por unir conscientização, empatia, cuidado e construção de ideias em uma única
ação legislativa.
' Os convidados para esta audiência devem ser: Poder Executivo Municipal,
Ministério Público do Estado do Pará, através da 13º Promotoria de Justiça de Santarém,
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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com atribuições na área de meio ambiente, patrimônio cultural, habitação e urbanismo: Comissão de Defesa do Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção- Santarém, Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santarém, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-PA); Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS); Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA); Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) :
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) , por meio do Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ); Centro Universitário da Amazônia (UNAMA), Organizações não Governamentais
de Proteção e Cuidados aos animais do município, coletivos e ativistas da causa animal.
Para tanto, contando com o apoio dos pares, submete-se o presente expediente
à apreciação do Soberano Plenário, além de todos os Vereadores desta Casa.
Sala das Sessões, Plenário de Palácio Tapajós, em 09 de setembro de 2025.
MARCIO ADAMOS LIMA Assinado de forma digital por MARCIO
ADAMOS LIMA SILVA:01354445279
SILVA:01354445279 Dados: 2025.09.09 11:40:57 -03'00'
BIGA KALAHARE
Vereador - PT
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