CÂMARA MUNICIPAL DESAN!
PODER LEGISLATIVO sé VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM BARBARA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CÂMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ CHITA Co CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N$93/2025
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Aprovado emiAmiga Discusizo Ementa: Indica a Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Plenári(oAS3/4O4419 z
Por: mdadads Social do Pará, solicitando a instalação de Totens de Segurança
Dm no Município de Santarém.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANHRREM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA ExcelentSsião Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no exercício legítimo de seu mandato parlamentar, e com fundamento
nos princípios constitucionais da cooperação entre os entes federativos (art. 23 e art. 25, $1º, da
Constituição Federal e art. 9º, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência indicar o que segue:
O Município de Santarém, polo de desenvolvimento econômico e turístico do Oeste do Pará, tem
enfrentado desafios crescentes relacionados à segurança pública, especialmente em pontos de grande
circulação de pessoas, como praças, terminais de transporte urbano, áreas de comércio popular e
espaços de lazer. A população tem manifestado constante preocupação com episódios de violência,
furtos, assaltos, assédio sexual e situações de vulnerabilidade que comprometem a tranquilidade social
e o direito constitucional à segurança.
Nesse sentido, considerando as políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade
desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP/PA, torna-se
de extrema relevância a instalação de Totens de Segurança em pontos estratégicos da cidade de
Santarém, instrumento já consolidado em diversos municípios brasileiros, que possibilita:
1. Inibição de ações criminosas, pela presença ostensiva de tecnologia e monitoramento em tempo
real;
2. Facilidade de comunicação direta entre a população e os órgãos de segurança, garantindo maior
celeridade no atendimento de ocorrências;
3. Integração com o Centro de Comando e Controle, possibilitando resposta rápida das forças
policiais em situações de emergência;
4. Maior sensação de segurança à comunidade, fomentando o uso de espaços públicos e a
convivência social.
Destaca-se que a instalação de totens de segurança em pontos estratégicos da Cidade de Santarém
atenderá não apenas ao interesse local, mas também regional, haja vista que o município exerce função
de centralidade para dezenas de localidades da região Oeste do Estado. Além disso, contribuirá para o
fortalecimento da política estadual de segurança preventiva, em consonância com o princípio da
eficiência administrativa insculpido no art. 37 da nossa Magna Carta de 1988, e com o dever do Estado
de garantir a segurança pública como direito fundamental de todos, conforme disciplina o art. 144 da
nossa Constituição Federal.
PODER LEGISLATIVO a
VEREADORA
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM BARBARA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho 2 OCÂMARA CEP: 68030-290
CNPJ nº
-
10.219.202/0001-82
SANTAREM-PARÁ CAS
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP
Diante do exposto, solicito a análise técnica e administrativa da SEGUP/PA para viabilizar a
implantação dos referidos Totens de Segurança no Município de Santarém-PA, nos pontos sensíveis
às intercorrências supramencionadas, quais sejam:
1-
2-
Nas mediações do Parque da Cidade, localizado na Av. Sérgio Henn, entre a Av. Bartolomeu
de Gusmão e a Av. Barão do Rio Branco, bairro Aeroporto Velho;
Na área interna do Parque da Cidade, localizado na Av. Sérgio Henn, entre a Av. Bartolomeu
de Gusmão e a Av. Barão do Rio Branco, bairro Aeroporto Velho (haja vista, inúmeras
denúncias de assédio sexual ocorrido na parte interna do Parque, na qual as pessoas se exercitam
diariamente);
Nas mediações do Bosque Vera Paz, localizado na Av. Tapajós, entre Tv. Luís Barbosa e
Travessa Profº Agripina de Matos, bairro Laguinho;
Nas mediações da Praça Fortaleza do Tapajós (Mirante), localizada na Rua Adriano Pimentel,
entre Rua Inácio Corrêa e Rua Cel. Joaquim Braga, bairro Centro.
Diante do exposto, indico à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, na pessoa do
Excelentíssimo Senhor Ualame Machado para a adoção das providências necessárias para viabilizar,
com urgência, a análise técnica e jurídica dessa indicação.
BARBARA LUZIA DE
Assinado de forma digital por
BARBARA LUZIA DE OLIVEIRA
OLIVEIRA MATOS:50838482287
MATOS:50838482287 . Dados: 2025.09.15 17:31:33
Dados
Bárbara Matos
Vereadora - PP