materia nº 4079/2025

STE TES A
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO URI
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
PROJETO DE LEI Nº: 12025
INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO
MUNICIPIO DE SANTAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Assessor Parlamentar no município de Santarém, a
ser comemorado anualmente, na segunda sexta-feira do mês de maio, em
reconhecimento à importância e dedicação dos assessores parlamentares no
exercício de suas funções.
Art. 2º O Dia do Assessor Parlamentar tem como objetivo valorizar e homenagear os
profissionais que atuam como assessores parlamentares no município de Santarém,
reconhecendo sua contribuição para o bom funcionamento do Poder Legislativo e
para a representação dos interesses da população.
Art. 3º No Dia do Assessor Parlamentar, fica estabelecido ponto facultativo para os
assessores parlamentares que atuam na Câmara Municipal de Santarém,
permitindo-lhes usufruir de um dia de descanso e reconhecimento pelo seu trabalho.
Art. 4º No Dia do Assessor Parlamentar, poderão ser realizadas atividades
comemorativas, tais como palestras, seminários, debates, premiações e outras
ações que visem destacar a importância do trabalho dos assessores parlamentares.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Plenário Benedito Magalhães, em setembro de 2025.
Vaz
Urias Paulo Pi
ilho Castro
reado DB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
A PODER LEGISLATIVO To)
CAMARA | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA.
O papel dos assessores parlamentares é fundamental para o bom
funcionamento do Poder Legislativo e para a representação dos interesses da
população santarena. Esses profissionais desempenham um trabalho árduo e
muitas vezes pouco reconhecido, atuando como elo entre os parlamentares e a
sociedade, auxiliando na elaboração de projetos, na análise de propostas
legislativas, na articulação política e na interação com os cidadãos.
A instituição do Dia do Assessor Parlamentar no município de Santarém tem
como objetivo valorizar e homenagear esses profissionais, reconhecendo sua
importância e dedicação no exercício de suas funções. Trata-se de uma forma de
destacar o trabalho realizado pelos assessores, que contribuem diretamente para a
construção de uma sociedade mais participativa e democrática.
Além disso, a criação dessa data comemorativa também servirá como
oportunidade para promover a troca de experiências e conhecimentos entre os
assessores parlamentares, por meio de atividades como palestras, seminários e
debates. Essas ações podem contribuir para o aprimoramento profissional e para o
fortalecimento da atuação desses trabalhadores no município.
A valorização dos assessores parlamentares é essencial para o
fortalecimento da democracia e para o bom funcionamento da Câmara Municipal de
Santarém. Reconhecer o trabalho desses profissionais é reconhecer a importância
do trabalho em equipe e da colaboração para o desenvolvimento de políticas
públicas que atendam às necessidades da população.
Portanto, a instituição do Dia do Assessor Parlamentar em Santarém é uma
justa homenagem, além de representar uma iniciativa que contribui para o
fortalecimento da democracia e para o aprimoramento do trabalho legislativo em
benefício da sociedade.
Sala das sessões, Plenário Benedito Magalhães, / de 2025.
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