materia nº 214/2025

PODER LEGISLATIVO Por
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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CÂMARA NICIPAL DE SANTARÉM E
Enf. 2 Ap eul
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão EégisIWtiva
da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) apresentou uma proposta de lei que
dispõe sobre a isenção do IPTU de imóveis localizados em vias públicas com condições precárias
de infraestrutura. Explicou que a medida visa beneficiar moradores de ruas intrafegáveis, sem
iluminação adequada, com buracos e valas, onde muitas vezes não é possível o acesso de veículos
ou ambulâncias. Destacou que o objetivo não é reduzir a arrecadação municipal, mas garantir o
cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Ressaltou ainda que a proposta, inspirada em medida semelhante adotada
em Paranaíba (MS), constitui instrumento de cidadania ativa e estimula a administração pública a
dar respostas rápidas aos problemas urbanos. Por fim, reforçou que não é justo cobrar IPTU e taxa
de iluminação de cidadãos que não recebem os serviços básicos correspondentes. O vereador
MANO DADAI (PSB) relatou reunião com a equipe responsável pelo Puxirum, que terá início no
dia 22 no bairro Santarenzinho, alcançando também os bairros Cambuquira e Urumari. Destacou
a importância do programa, parabenizando o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS por ampliar a
iniciativa para seis frentes de trabalho simultâneas, atendendo diferentes áreas da cidade, ao
contrário de gestões anteriores que contavam com apenas uma frente. Ressaltou que a medida é
essencial para reduzir os problemas enfrentados pela população no período chuvoso. Agradeceu
ainda ao secretário Bruno Costa por atender prontamente sua solicitação quanto à ponte da
Comunidade Bom Futuro, no Eixo Forte, que será reconstruída com início das obras já na sexta￾feira. Encerrou reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando em prol da população. O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou a abertura do Copão da região do Tapará,
destacando a parceria entre o Poder Executivo, a Secretaria de Esporte e Lazer e o apoio do
vereador SÉRGIO PEREIRA,idealizadordo evento. Em seguida, reforçou o convite para a sessão
especial que ocorrerá na Câmara Municipal no dia 18 de setembro, às 9h, reunindo representantes
de 23 câmaras municipais da região do Tapajós, Calha Norte e Transamazônica. Destacou que o
encontro terá como objetivo a oficialização de uma Frente Parlamentar do Tapajós, voltada à
defesa de pautas regionais, como saúde, infraestrutura, políticas públicas e obras estruturantes. Por
fim, divulgou o Seminário de Educação Fiscal, que será realizado no dia 25 de setembro, na Escola
de Artes, ressaltando a importância do tema para a atuação parlamentar. A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou visita realizada à Escola Belo de Carvalho, juntamente
com os vereadores ANDREO RASERA (PL) e BIGA KALAHARE (PT), ocasião em que foram
acionados pela comunidade escolar e pelo Conselho de Segurança da Prainha devido à
transferência da dominialidade de uma área da escola para terceiros, sem participação da
comunidade. Destacou que foi feito um pedido de informações à Secretaria de Governo do Estado
para esclarecer qual instrumento jurídico foi utilizado na transferência, quem recebeu a área e os
motivos da ausência de consulta à comunidade. Ressaltou a preocupação com o futuro do bairro
São José Operário, que receberá mais de 500 famílias pelo programa Minha Casa Minha Vida,
aumentando a necessidade de escolas e ampliações que poderiam ser inviabilizadas pela perda do
terreno. Por fim, convidou os colegas e presentes para participarem do evento UMADES RUN,
promovido pela União de Mocidades da Assembleia de Deus, que acontecerá no próximo sábado
em alusão ao setembro Amarelo, com o lema “correr pela vida”. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou a proximidade de dois importantes eventos para Santarém: o Sairé,
cuja logística já está praticamente concluída em Alter do Chão, e a temporada de cruzeiros
internacionais, considerada de grande relevância para a economia local. Ressaltou que Santarém é
o segundo município do Brasil que mais recebe navios internacionais, ficando atrás apenas do Rio
de Janeiro e superando, inclusive, Manaus e Belém, com temporadas que já chegaram a 34
embarcações. Recordou que, em 2023, o município recebeu o maior navio da empresa MSC
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Plenário: IL OA pas
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Aprovado em
) Discusão
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Cruzeiros, ocasião em que participou de visita oficial acompanhado do então prefeito NÉLIO
AGUIAR.Informou que a nova temporada terá início em novembro, dentro de aproximadamente
45 dias. Nesse sentido, apresentou indicação ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSparacriação de
um plano de receptivo de navios, contemplando feira de artesanato, mapa turístico atualizado,
apresentações culturais, apoio logístico ao trem turístico e capacitação de guias. Reforçou a
importância de integrar a Secretaria de Cultura e demais órgãos municipais, destacando que,
embora a COP30 não ocorra diretamente em Santarém, o período coincide com o início da
temporada de cruzeiros, representando oportunidade estratégica para o turismo local. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) parabenizou o prefeito JOSE MARIA TAPAJÓSe
o Poder Executivo pela entrega do Parque da Cidade, ressaltando sua importância como espaço de
lazer para as famílias, que no fim de semanaesteve lotado e muito bem utilizado pela população.
Mencionou também a apresentação do projeto Sairé, viabilizado por emenda do deputado
HENDERSON PINTO, que reuniu fotografias, painéis e quadros retratando a história do evento.
Ressaltou a relevância cultural do Sairé, por unir o religioso e o profano e valorizar a tradição do
povo do Baixo Amazonas, levando essa expressão cultural para todo o Brasil. Desejou um Sairé
abençoado, com diversão responsável, recomendando prudência no trânsito e atenção às atividades
religiosas e culturais programadas. Por fim, registrou sua homenagem e gratidão à professora
MARIA JOSÉ MAIA, destacando sua trajetória como professora, diretora, coordenadora, vice￾prefeita, vereadora e secretária, ressaltando sua dedicação ao município. Informou que, em
seguida, o presidente faria a leitura da honraria aprovada em sua homenagem, assinada por todos
os vereadores. Em seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador
GERLANDE CASTRO (PP) para que assim pudesse realizar o seu pronunciamento. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez destaque ao lançamento, em Belém, pelo
governador HELDER BARBALHO, da Operação Piracema, ressaltando sua importância.
Explicou que o Decreto nº 12.527, publicado em 24 de junho de 2025, passou a exigir que
pescadores de todo o Brasil, apresentem a nova carteira de identidade para acesso ao Seguro
Defeso. Observou, entretanto, que no Baixo Amazonas esse documento não estava sendo emitido
em nenhum local, o que inviabilizaria o recebimento do benefício a partir de outubro e novembro.
Informou que, diante dessa situação, o governador determinou a realização de mutirões de emissão
de documentos voltados exclusivamente para pescadores e pescadoras, sendo o Baixo Amazonas
o terceiro local contemplado. Agradeceu a Deus e reforçou que, como presidente da Câmara, sua
missão é ser a voz do povo. Ressaltou que essa vitória também resulta do trabalho coletivo da
Casa, citando vereadores que defendem a classe pesqueira, entre eles Andreo Rasera (PL),
Alexandre Maduro (MDB), Sérgio Pereira (PP), Elielton Lira (PDT), Júnior Tapajós (MDB),
Gerlande Castro (PP), Alba Leal (MDB), Alaércio Cardoso (PSD), Renilson Vinte (PSD) e Erlon
Rocha (MDB). Manifestou confiança de que, com a ação do governo, pescadores não ficarão
impedidos de acessar o benefício por falta de documentação. Em seguida, mencionou a
homenagem à professora MARIA JOSÉ MAIA, ex-vereadora e ex-secretária de Educação,
destacando seu exemplo de dedicação e amor ao trabalho. Relatou que, mesmo em situações em
que precisou receber um “não” da secretária, sempre foi atendido com respeito e saiu motivado.
Afirmou que a professora MARIA JOSE MAIA é uma mulher escolhida por Deus para servir
pessoas e que desempenhou seu papel com excelência, contribuindo para a educação de Santarém,
para as comunidades do interior, do Planalto e para os governos municipais de NÉLIO AGUIAR
e JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Cumprimentou também o secretário de Esporte e Lazer, PEDRO
HENRIQUE, pelo trabalho realizado na pasta. Concluiu reforçando que todos os vereadores
assinaram, com honra, a moção de aplausos dedicada à professora MARIA JOSE, reconhecendo
sua trajetória e contribuição à educação santarena. O vereador GERLANDE CASTRO (PP)
aproveitou para prestar homenagem à professora MARIA JOSÉ MAIA, a quem reconheceu como
uma grande mulher que contribuiu de forma marcante para a educação do município de Santarém.
Enalteceu a simplicidade, a humildade e a dedicação da ex-secretária de Educação, destacando sua
disponibilidade e respeito no atendimento às demandas dos vereadores, além de sua capacidade de
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trabalho em equipe. Ressaltou que, em seus quatro mandatos parlamentares, teve a oportunidade
de atuar junto à professora em dois deles, reconhecendo nela uma gestora comprometida e que
soube valorizar o grupo. Relatou sua ligação com a região do Lago Grande, próxima de Juruti,
Traíra, Bom Jardim, Santana e Piraquara, destacando que MARIA J OSÉ deixou sua marcana área
por meio das escolas implantadas. Reconheceu que, além do apoio dos prefeitos, a secretária
demonstrou competência na captação de recursos e na condução de sua equipe, garantindo
melhorias significativas para as comunidades. Mencionou ainda a preparação da PROFESSORA
SOCORRO, da comunidade São Raimundo da Palestina, para dar continuidade ao trabalho na
secretaria, ressaltando que se trata de uma profissional simples, preparada e que se encaixa no
perfil da gestão do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS.O vereador fez referência à própria trajetória
escolar, como aluno da Escola Municipal Antônio Figueira, no Curuai, lembrando as dificuldades
de sua época, quando as aulas de educação física eram realizadas na praia, pela ausência de ginásio.
Comparou com os avanços alcançados na atualidade, citando os novos espaços esportivos nas
unidades escolares: Thiago Xisto, Sansão, Frei Gilberto, e nas regiões do Paissandu e Traíra, frutos
da parceria entre a secretaria de Educação e requerimentos de parlamentares como o vereador
JÚNIOR TAPAJÓS. Por fim, destacou a transformação da escola do Limão Grande, que antes
apresentava risco de desabamento e hoje atende com dignidade a comunidade, sendo um exemplo
do compromisso da ex-secretária com a educação de Santarém. Concluiu desejando felicidades a
MARIA JOSÉ, pedindo a bênção de Deus sobre sua vida e reconhecendo seu legado no
desenvolvimento educacional do município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou citando Martin Luther King: “O que me preocupa não
é o grito dos maus, e sim o silêncio dos bons”, destacando que essa frase o acompanha desde a
adolescência, quando começou a estudar História, e que a considera essencial para a atuação
parlamentar. Cumprimentou o secretário PEDRO HENRIQUE, presente à sessão, parabenizando￾o pela gestão à frente da Secretaria Municipal da Juventude e Esporte e Lazer - SEMJEL. Também
cumprimentou o jovem GOHAN, cristão e dono da página “Fute Depressivo”, ressaltando sua
trajetória de superação como ribeirinho que, junto ao irmão, montou uma barbearia em Santarém
e realiza ações sociais em sua comunidade de origem. Dirigiu-se ainda à professora MARIA JOSÉ
MAIA, reconhecendo o excelente trabalho realizado à frente da educação municipal, e ao professor
JOÃO MAGALHÃES, de quem recordou uma visita de fiscalização a uma escola, observando a
disciplina dos alunos, a limpeza do espaço e a qualidade da merenda, características que atribuiu
à sua gestão. Cumprimentou também a doutora MARIANA, médica e escritora, cujo livro tem
alcançado repercussão nacional e internacional, registrando que apresentaria uma moção de
aplausos em sua homenagem. O vereador comentou a inauguração do complexo esportivo
entregue pelo Governo do Estado, ressaltando a parceria com parlamentares federais e estaduais.
Enalteceu o deputado federal HENDERSON PINTO pelo trabalho em favor de Santarém,
defendendo a importância de eleger deputados federais e estaduais comprometidos com a região,
que muitas vezes é esquecida. Manifestou apoio a um pré-candidato a deputado estadual, vereador
mais votado de Santarém, que, em sua visão, está preparado para exercer mandato na Assembleia
Legislativa do Pará. Em seguida, pediu apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para coibir atos
de vandalismo no recém-inaugurado complexo esportivo, que já sofreu depredações, como grades
arrebentadas e equipamentos danificados. Relatou também furtos de fios de cobre, inclusive da
Estação Cidadania e de residências no bairro Uruará, praticados até por menores de idade.
Defendeu punição não apenas aos autores, mas também aos receptadores, mencionando lei de
autoria do vereador ERASMO MAIA que trata do tema. Posicionou-se a favor da
responsabilização penal de adolescentes de 16 anos, argumentando que, se têm o direito de votar,
também devem responder pelos crimes cometidos. Por fim, demonstrou entusiasmo com a chegada
do SAIRÉ, maior evento cultural da região, destacando o lançamento de um livro sobre o tema na
Câmara Municipal. Explicou a alteração ortográfica do nome para “Sairé” com “S”, que facilita
sua identificação em pesquisas na internet. Reforçou a importância de prestigiar a cultura local,
valorizar a arte e os nativos de Alter do Chão, além de participar das festividades com consciência
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e respeito à lei. O vereador JOSIEL COLARES (PRD) iniciou comentando sobre o livro
recebido, de autoria do vereador ERASMO MAIA, que relata a história do Sairé, destacando a
relevância da obra e o debate gerado em torno do uso do cedilha no nome do evento.
Cumprimentou o secretário PEDRO HENRIQUE,da Secretaria de Esporte e Lazer, e a professora
MARIA JOSÉ MAIA, destacando seu brilhante trabalho na educação de Santarém e o
reconhecimento unânime por parte dos vereadores, que assinaram moção de aplausos em sua
homenagem. Estendeu cumprimentos à professora CLAIDE,à professora MARIA JOSÉ MAIA,
ao professor JJÃO MAGALHÃES e a toda a comitiva presente. O vereador ressaltou a
importância do trabalho de MARIA JOSÉ MAIA na SEMED, lembrando que, apesar de deixar o
cargo por motivos pessoais, deixou um legado marcante na educação santarena. Destacou ainda
que a professora preparou seu sucessor, PROFESSOR NILTON, para dar continuidade ao trabalho
com a mesma atenção e cuidado com os profissionais da educação. Reforçou que a Casa
Legislativa permanece de portas abertas para a professora, oferecendo apoio integral, inclusive da
área da saúde, sempre que necessário. Em seguida, abordou a situação do PARQUE DA CIDADE,
recentemente inaugurado, que sofreu atos de vandalismo, com danos a portas, portões e
alambrados. Parabenizou o secretário PEDRO HENRIQUE pela rápida ação de reparo e pela
iniciativa em manter o espaço preservado, lamentando o comportamento de indivíduos que
destroem patrimônio público destinado à recreação da população. Por fim, comentou sobre a
proximidade do Sairé, destacando o aumento significativo de público esperado para este ano, e
elogiou a coordenação do evento. Alertou para os cuidados necessários no trânsito durante a festa
e informou que haverá o apoio de duas ambulâncias do SAMU, com equipes completas, para
atender a população presente. Encerrando, desejou um excelente evento e saúde a todos os
santarenos, reforçando a importância de manter energia e dedicação para servir a comunidade. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) abordou o tema da logística reversa, destacando que
empresas fornecedoras de bebidas em garrafas de vidro têm gerado grande volume de resíduos,
sem demonstrar preocupação com seu destino. O vereador ressaltou que Santarém possui um bom
desempenho financeiro e várias empresas de distribuição, mas que a destinação de resíduos precisa
ser melhor organizada. Propôs a criação de uma lei voltada para o tratamento e reaproveitamento
de vidro, papelão e plástico, incentivando que esses materiais sejam destinados a empresas locais,
gerando emprego e aproveitando a matéria-prima produzida na própria cidade, em vez de enviá-la
para outros estados. Também mencionou o projeto do SOS Cidadão, que visa à coleta de móveis
e eletrodomésticos antigos, por meio de um número 0800 disponibilizado pela prefeitura, com
escalas de coleta nos bairros, evitando que esses objetos fiquem abandonados nas ruas. Em
seguida, o vereador falou sobre a moção de aplausos que iria conceder ao senhor Raimundo, da
Peixaria Rayana, referência na região Norte, destacando que a leitura da moção seria feita pela
vereadora Elita Beltrão, devido à emoção que a história lhe causaria. Por fim, o vereador comentou
brevemente sobre questões nacionais, citando figuras como Alexandre Ramagem, Almirante
Almir Guarnier, Anderson Torres, General Augusto Heleno, General Coronel Mário Cid, Paulo
Sérgio Nogueira, General Walter Braga Neto e o presidente Jair Bolsonaro, ao criticar o que
denominou de “ditadura da toga”. O vereador ANDREO RASERA (PL) iniciou destacando a
presença da professora MARIA JOSÉ MAIA, que recebeu reconhecimento por sua trajetória de
43 anos dedicados à educação no município. Enfatizou sua dedicação, resiliência e compromisso
com o coletivo, ressaltando sua passagem como diretora, vereadora e vice-prefeita, enfatizando
que deixa um legado significativo para a cidade. Em seguida, o vereador tratou de questões
fundiárias da Prainha, mencionando reunião com a Associação de Bancos - ASBAN e o secretário
de Habitação para tratar da regularização de terrenos e expansão urbana, garantindo o uso
adequado das áreas para equipamentos públicos e futuras famílias do programa Minha Casa Minha
Vida. Também destacou a posse da nova diretoria do Conselho da Grande Área da Prainha,
liderada por Jaime Pinho, desejando sucesso na interlocução com o Estado sobre a área do Colégio
Belo de Carvalho. Por fim, ressaltou a importância da cultura local, parabenizando o município
pelo Sairé, evento tradicional que valoriza a arte e a história de Santarém, desejando paz, festa e
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realização para todos os participantes. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de setembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 081/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 16.09.2025: MEMO. 78/2025 — GAB. Ver.
David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
16.09.2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4079/2025,
de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que institui o dia do assessor parlamentar do
município de Santarém e dá outras providências. 8 (OITO) PROJETOS DE LEIS DE TERRAS
/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo
urbano do município da cidade de Santarém. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a vender fração de solo domínio no município de Santarém a MARIA
AURENICE DOS SANTOS CARVALHO. 8 PROJETOS DE LEI de TERRAS /2025, de autoria
do Poder Executivo, a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a Itamar Almeida
Moura. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 135/2025, de autoria do Ver. Elita
Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE
APLAUSOS nº 255/2025, de autoria do Poder Legislativo; Moções de Aplausos 252 e 253/2025,
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 254/2025, de autoria do
vereador Malaquias Mottin (PL). Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE
CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASILDAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA
CASTRO (PP). JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT).E, para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
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Jander Ilson Pereira
PRESIDENTE
CARRADA MI ro! t
“enpe Alba Leal” CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
—
ascRET, o Enf.º Joziel Colares ECHO 2º SECRETARIO