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S A PODER LEGISLATIVO
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº132- /2025
CÂMARA MUNICIPAL DESANTAR ut REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA
' MUNICIPAL DE SANTARÉ .
PLENÁRIO LA OI (AS DE SANTARÉM E DA SECRETA
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DETALHADAS
— amar REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA
Enf Alba UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Re-
gimento Interno, vem requerer, após a aprovação do Plenário, que seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Saúde de Santarém o seguinte:
1. Solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde forneça informações detalhadas
acerca do funcionamento da Unidade Odontológica Móvel, recentemente anunci-
ada ou adquirida, com os seguintes esclarecimentos:
2. Qual será o modelo de funcionamento da unidade odontológica móvel?
a. Frequência e roteiro de atendimento (semanal/mensal)
b. Comunidades, bairros ou regiões atendidas;
C. Critérios para definição dos locais de atendimento:
d. Equipe técnica envolvida (número de profissionais e categorias);
e. Tipos de procedimentos odontológicos oferecidos.
3. Como se dará o custeio da unidade?
a. Fonte(s) de recursos para operação (municipal, estadual, federal, emen-
das, etc.);
b. Previsão orçamentária para combustível, insumos, pessoal, equipamen-
tos, entre outros.
4. Qual órgão será responsável pela gestão e manutenção da unidade móvel?
a. Periodicidade da manutenção preventiva e corretiva;
b. Responsável técnico pela conservação e operacionalização do veículo e
equipamentos;
c. Existe contrato de manutenção? Em caso positivo, encaminhar cópia.
5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a continuidade dos serviços
prestados pela unidade móvel odontológica ao longo do tempo?
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a
Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expedi-
ente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito municipal e Secre-
tário competente, que no uso de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos
efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 del
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