= a PODER LEGISLATIVO
CAM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A, Hn)/ MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº13% 12025
câmara Municirar De santarém REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS RE-
ACATADO PELA MESA FERENTES A REALIZAÇÃO DO ÇAIRE E DE-
PLENÁRIO LX OA | 94 MAIS EVENTOS CULTURAIS RELACIONA-
A D DOS AO MESMO, PROMOVIDOS, APOIADOS
º Enf E ai Nu OU CUSTEADOS, TOTAL OU PARCIAL-
SEC , MENTE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
o CULTURA NO EXERCÍCIO DE 2025.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Re-
gimento Interno, vem requerer, após a aprovação do Plenário, que seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Cultura de Santarém o seguinte:
Solicita-se, com base no princípio da transparência pública e no dever constitucional de
publicidade dos atos da Administração, o envio de informações detalhadas referentes à
realização do Çairé e demais eventos culturais relacionados ao mesmo, promovidos,
apoiados ou custeados, total ou parcialmente, pela Secretaria Municipal de Cultura no
exercício de 2025.
As informações requeridas são:
1. Relação completa de despesas realizadas com o Çairé e eventos correla-
tos, discriminando os valores por categoria (estrutura, logística, cachês artísti-
cos, segurança, alimentação, mídia, etc.);
2. Cópia de todos os contratos firmados para a execução do evento, com seus
respectivos objetos, valores e prazos;
3. Cópia de eventuais aditivos contratuais, caso tenham sido realizados, com a
devida justificativa e impacto financeiro;
4. Indicação da fonte de recursos utilizada (municipal, estadual, federal ou pa-
trocínio privado);
5. Empresas ou pessoas físicas contratadas, com CNPJ/CPF, objeto contratado
e forma de contratação (licitação, inexigibilidade, dispensa, etc.);
6. Relação de parcerias institucionais firmadas para o evento, se houver;
7. Quaisquer outros documentos e relatórios oficiais disponíveis que detalhem
os gastos e contratos mencionados.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a
Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expedi-
ente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito municipal e Secre-
tário competente, que no uso de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos
efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
Vereador Repúblicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 dei