materia nº 905/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL PasemDotiseRAs
MUNICIPAL DE SANTAREM
INDICAÇÃO Nº LOS 2025.
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEINFRA), A
O BS CONSTRUÇÃO DE JACOSTAMENTO E A
— REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM EM
CARA MUNCAL DE SATA AMBOS OS LADOS DA PA-370, GARANTINDO A
Ea a iva VISIBILIDADE DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO E
MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente,
apresentar a presente Indicação, solicitando que, após os trâmites regimentais,
seja encaminhada cópia ao Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), para a adoção das
providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A solicitação refere-se à PA-370, especialmente no trecho compreendido
entre o Km 50 - Comunidade de Volta Grande até a Comunidade de
Guaraná, onde se verifica a ausência de acostamento adequado, a vegetação
avançando sobre as margens da rodovia e a falta de redutores de velocidade.
Esses fatores agravam significativamente a vulnerabilidade da população
local, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a riscos permanentes.
Se não houver um olhar humano, preventivo e urgente por parte do Poder
Público, novas famílias poderão enfrentar perdas irreparáveis decorrentes
de acidentes evitáveis.
Ademais, a medida também se alinha à Lei nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais de acessibilidade, ao garantir mobilidade segura para crianças,
(Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
[1H] CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Andreo Rasera
idosos e pessoas com deficiência residentes ou que transitam na
comunidade.
Ao assegurar condições adequadas de travessia e circulação, busca-se não
apenas proteger a integridade física dos transeuntes, mas também:
e Otimizar o fluxo viário, reduzindo a necessidade de travessias
improvisadas em pontos perigosos;
* Diminuir os atendimentos de urgência no sistema de saúde municipal,
frequentemente demandado por vítimas de acidentes de trânsito;
* Fortalecer a cidadania e o direito constitucional à segurança, previsto
no art. 5º da Constituição Federal.
Diante do exposto, solicita-se atenção imediata ao pleito, a fim de que as
medidas de segurança sejam implementadas com a máxima brevidade,
reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a vida, a acessibilidade
e a mobilidade segura da população santarena.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 15 de
setembro de 2025.
ANDREO MARCEO | assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123 MARCEO DOS SANTOS
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