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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO- REPUBLICANÓS”
43 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
REQUERIMENTO Nº oo[2025
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA “SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), O ENVIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE PARA COBERTURA DE ÁREA DESCOBERTA NA UBS DO
LIVRAMENTO.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, para a designação de um(a) Agente
Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na área atualmente descoberta da UBS do Livramento,
localizada no bairro Livramento, município de Santarém/PA.
JUSTIFICATIVA
A referida Unidade Básica de Saúde é responsável pelo atendimento de aproximadamente 10 mil
pessoas, abrangendo os bairros Livramento e São José Operário. Durante visita in loco,
constatamos que a UBS realiza cerca de 48 atendimentos médicos por dia.
Além disso, foi verificado que há um déficit de cobertura na Atenção Básica, em virtude da
ausência de Agente Comunitário de Saúde que se encontra afastado por licença há mais de dois
anos, deixando uma população de aproximadamente 600 pessoas sem acompanhamento
domiciliar, monitoramento e assistência preventiva.
A ausência desse profissional compromete a efetividade das ações de prevenção e promoção à
saúde, gerando sobrecarga para os demais servidores da UBS e reduzindo a qualidade do
atendimento prestado à população.
Dessa forma, considerando o tempo decorrido do afastamento, é imprescindível que a Secretaria
Municipal de Saúde envie um novo ACS ou providencie substituição temporária, garantindo que
todas as áreas da cobertura populacional estejam devidamente assistidas.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores do
Bairro Livramento e São José Operário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 15 de setembro de 2025.
TRÃO
,guemnos
ELITA
Vereadora -
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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