materia nº 2670/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIOA!
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS «2: ori
43 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA uy
REQUERIMENTO Nº Ao XO [2025 “Enf dp Do PANE MOU Leal
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ESTRUTURA DE PROTEÇÃO E
CLIMATIZAÇÃO NA RECEPÇÃO NA UBS DO LIVRAMENTO.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA,para a instalação de estrutura de proteção
(vidraça ou acrílico) e implantação de climatização adequada na recepção da UBS do Livramento,
localizada no bairro Livramento, município de Santarém/PA.
JUSTIFICATIVA
Durante visita à UBS do Livramento, constatou-se que a estrutura da recepção apresenta sérias
deficiências de segurança e conforto térmico. A recepção é aberta, sem qualquertipo de barreira
física entre as recepcionistas e o público, o que deixa os servidores expostos e vulneráveis,
especialmente considerando que o bairro é reconhecido como área vermelha, com alta
periculosidade e forte presença do tráfico de drogas.
Essa exposição compromete a segurança física e emocional dos profissionais que ali trabalham,
o que torna urgente a instalação de uma vidraça ou estrutura similar de proteção, que permita o
atendimento seguro, sem impedir a comunicação visual e auditiva.
Além disso, a ausência de sistema de climatização agrava ainda mais as condições de trabalho,
uma vez que a recepção é abafada e sofre com o calor intenso, afetando diretamente o bem￾estar dos servidores e usuários do serviço público de saúde, que trazem ventiladores de suas
casas.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores do
Bairro Livramento e São José Operário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 15 de setembro de 2025.
ELITA BELTRÃO
Vereadorá= BLICANOS
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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