CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAM;/ RA GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL PaanDo era
MUNICIPAL DE SANTAREM
/2025.
INDICA AO SENHOR FRANCISCO NÉLIO DE
AGUIAR, SECRETÁRIO REGIONAL DE
GOVERNO, EM CONJUNTO COM O
DETRANI/PA, A IMPLANTAÇÃO DE RADARES
ELETRÔNICOS E QUEBRA-MOLAS NA PA-370,
DO KM 30, COMUNIDADE DE SÃO JORGE.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente,
apresentar a presente Indicação, solicitando que, após os trâmites regimentais,
seja encaminhada cópia ao Governo do Estado do Pará, por meio do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará — DETRAN/PA, para adoção
das providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A PA-370, especialmente no Km 30 — Comunidade de São Jorge, registra
intenso fluxo de veículos e pedestres, situação que vem ocasionando riscos
permanentes de acidentes.
A ausência de acostamento adequado, a vegetação avançando sobre as
margens da rodovia e a falta de redutores de velocidade agravam a
vulnerabilidade da população local. Se não houver um olhar humano, preventivo
e urgente por parte do Poder Público, novas famílias poderão enfrentar perdas
irreparáveis.
A implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e radares
eletrônicos, associada à melhoria da sinalização viária, constitui medida
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Bandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
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[f] Andreo Rasera
essencial para a preservação da vida e a promoção da segurança no trânsito,
em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº
9.503/1997).
Ademais, a; medida também se alinha à Lei nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais de acessibilidade, ao garantir mobilidade segura para crianças,
idosos e pessoas com deficiência residentes ou que transitam na
comunidade.
Ao assegurar condições adequadas de travessia e circulação, busca-se não
apenas proteger a integridade física dos transeuntes, mas também:
« Otimizar o fluxo viário, reduzindo a necessidade de travessias
improvisadas em pontos perigosos;
* Diminuir os atendimentos de urgência no sistema de saúde municipal,
frequentemente demandado por vítimas de acidentes de trânsito;
e Fortalecer a cidadania e o direito constitucional à segurança, previsto
no art. 5º da Constituição Federal.
Diante do exposto, solicita-se atenção imediata ao pleito, a fim de que as
medidas de segurança sejam implementadas com a máxima brevidade,
reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a vida, a acessibilidade
e a mobilidade segura da população santarena.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 15 de
setembro de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123 MARCEO DOS SANTOS
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