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materia nº 23/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaREQUER INFORMAÇÕES JUNTO A CEF E MINISTÉRIO DAS CIDADES, SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DA AVENIDA MOAÇARA.
native_id357

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-11 Matéria arquivada — Trabalho arquivado com resposta.
2015-03-31 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-30 Matéria acatada — Encaminhar aos interessados.

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texto original #

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CAMARA oram DE SANTAREM
Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP. 68030-290
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. (3 /2015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
I N
H SIT AS O PR MI A MI A
DA AVENIDA MOAÇARA,
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer que, após
os trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres membros do soberano Plenário, seja
encaminhada expediente atendendo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 53, inciso XVI,
combinado Artigo 58, inciso IL solicitando a seguinte informação:
a) O porquê da paralisação das obras que atende o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
DA AVENIDA MUIRAQUITA?
b) Existe um planejamento para a sua conclusão?
c) Quando?
Situação das casas do programa
Minha Casa Minha Vida da avenida Moaçara
Senhoras e Senhores vereadores, essas são as condições hoje das casas da obra do conjunto
habitacional Moaçara, localizado no bairro Aeroporto Velho, em Santarém, que está paralisadas
desde 2013. A construção faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Em
dezembro de 2013, a empresa Carmona Cabreira, responsável pela construção do residencial
entrou com um pedido de recuperação judicial na justiça, que apontou as dificuldades financeiras
da construtora, que recebeu parte do dinheiro e deu calote em mais de 700 funcionários e
prestadores de serviços que entram na Justiça para receber seu dinheiro.
Dinheiro do povo indo pelo ralo
Enfim, senhoras e senhores vereadores, esse é o dinheiro do povo santareno indo pelo ralo. Quem
paga a conta no final de tudo é o povo mesmo.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho,
a Caixa Econômica Federal e ao Ministro das Cidades.
Sala das Sessões, Plenário Vereador “Benedito Magalhães” em de março de 2015.

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