materia nº 2735/2025

PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
REQUERIMENTO
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NASda2025
CâmpramuncipALDESANTrim REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICI￾esco. ces PAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICI￾PAL DE SAÚDE (SEMSA), A VIGILÂNCIA SA- 440 LC 2 —
NITÁRIA, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO SA￾Emotool dt NITÁRIA NO RESTAURANTE UNIVERSITÁ:
roao MD RIO (RU) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
OESTE DO PARÁ (UFOPA).
O Vereador desta Casa Legislativa, eleito pelo povo de Santarém, com assento nesta
Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos
do art. 109, $ 2º da Lei Orgânica do Município de Santarém, requerer o seguinte: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), A Vi￾gilância Sanitária, a realização de inspeção sanitária no Restaurante Universitário (RU)
da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).
JUSTIFICATIVA
O Restaurante Universitário (RU) da UFOPA é responsável por fornecerrefeições diárias
a centenas de estudantes, servidores e membros da comunidade acadêmica, sendo es￾sencial à permanência estudantil e à promoção da segurança alimentar no ambiente uni￾versitário.
Diante de relatos recebidos por este parlamentar sobre possíveis irregularidades nas
condições de higiene, conservação e armazenamento dos alimentos servidos, entende￾se ser de interesse público que a Vigilância Sanitária Municipal realize inspeção técnica
e sanitária no local, a fim de garantir que os padrões exigidos pela legislação vigente
estejam sendo devidamente cumpridos.
Tal medida visa assegurar a qualidade dos serviços prestados, prevenir riscos à saúde
coletiva e promovera transparência e responsabilidade nos serviços oferecidos por ins￾tituições públicas. A fiscalização sanitária é um instrumento fundamental de controle e
promoção da saúde pública, e deve ser exercida sempre que houver indícios que justifi￾quem sua atuação.
Diante do exposto, solicito o acolhimento deste requerimento e a pronta atuação dos
órgãos competentes
Sala das Sessões, Plenário V' agalhães em de 2025.
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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