materia nº 2738/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SAN￾TARÉM A CONSTRUÇÃO DE UMPOSTO DE
SAÚDE NA COMUNIDADE MARIAZINHA DO
MARÓ.
O Vereador desta!
isClCa, eleito pelo povo de Santarém, com assento nesta
Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos
do art. 109, 8 2º da Lei Orgânica do Município de Santarém, requerer o seguinte: Que
seja providenciada, por parte do Poder Executivo Municipal, a construção de um Posto
de Saúde na Comunidade Mariazinha do Maró, localizada na região do rio Arapiuns,
zona rural deste município.
JUSTIFICATIVA:
Comunidade Mariazinha do Maró, situada em uma região de difícil acesso, carece de
infraestrutura básica de saúde, obrigando seus moradores a percorrer longas distâncias
— muitas vezes porvia fluvial — em busca de atendimento médico e serviços de atenção
básica à saúde.
A ausência de um posto de saúde compromete gravemente o direito fundamental à sa￾úde, previsto na Constituição Federal, dificultando o acesso a atendimentos essenciais
como vacinação, pré-natal, consultas médicas, odontológicas, distribuição de medica￾mentos e primeiros socorros.
A construção de uma unidade de saúde nessa localidade representará um grande
avanço na qualidade de vida da população, assegurando mais dignidade, segurança e
acesso aos serviços públicos. Trata-se de uma reivindicação antiga da comunidade, cu￾jas necessidades devem ser ouvidas e atendidas pelo Poder Público.
Diante do exposto, e considerando a relevância social e humana da presente solicitação,
requeiro que Vossa Excelência determine aos setores competentes a inclusão da obra
no planejamento orçamentário e de execução da Prefeitura, com a maior brevidade pos￾sível.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Beríeditó M igal ães em de 2025.
e
4354,
X
PODER LEGISLATIVO —
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av, Dr, Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Ldet e