materia nº 927/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PARTIDO LIBERAL
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
provado em ALINÁLA Discusão
Por (Mana da ca.
9] vY 12025 Plenário: O!) 14O | WE
; Alba Let
INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAI” POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO - SEMURB, A INSTALAÇÃO DE UM
ECOPONTO PARA DESCARTE CORRETO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS NA PA. CURUA-UNA,
ESQUINA COM A AVENIDA MUIRAQUITÁ, NO
BAIRRO LIVRAMENTO.
INDICAÇÃO Nº
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador infra-assinado, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICA que, após cumpridos os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação deste Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal
de Urbanismo - SEMURB, solicitando providências quanto ao pleito ora
apresentado.
JUSTIFICATIVA
A instalação de um Ecoponto se mostra essencial, pois não se trata apenas de
dispor de uma lixeira ou contêiner, mas sim de um espaço planejado para o
recebimento e triagem de resíduos recicláveis e de pequeno volume, reduzindo
o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e margens de rios. Essa
medida contribui diretamente para:
* Saúde pública: prevenção de focos de doenças transmitidas por vetores;
* Meio ambiente: incentivo à reciclagem, redução da poluição e
preservação de recursos naturais;
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
[f Andreo Rasera
e Infraestrutura urbana: maior eficiência na coleta e destinação correta
dos resíduos;
e Educação ambiental: estímulo à conscientização da população sobre
práticas sustentáveis;
* Cumprimento legal: atendimento às diretrizes da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Lei Orgânica do
Município, que estabelecem como dever do poder público garantir a
gestão adequada dos resíduos sólidos.
Portanto, a implantação do Ecoponto no bairro Livramento, na PA Curua-Una
esquina com a Avenida Muiraquitã, é medida urgente e estratégica para melhorar
a qualidade de vida da população, assegurar a limpeza urbana, proteger o meio
ambiente e promover a sustentabilidade em Santarém.
Assim, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Urbanismo — SEMURB, que viabilize a execução desta iniciativa com a maior
brevidade possível, em caráter de urgência, considerando o interesse coletivo e
a prevenção de danos maiores
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 22 de
setembro de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
digital por ANDREO
DOS ipi MARCEO DOS
RASERA:48231231 cantOS
234 RASERA:48231231234
—>——» +, Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera