materia nº 148/2025

A PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL
câmara muNiciPALDE SANTARÉM DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº |UY /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARLiVi
ACATADO PELA MESA REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MU￾PLENÁRIO AS 04 a
NICIPAL DE SANTARÉM SOBRE A RE- |
FORMA DA ORLA DE SANTAREM, OBRA DE a
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
: RELEVANTE IMPACTO PARA A ECONOMIA
Enf.º Alba DA AREA AFETADA. Leal
12 SECRETARIA
Nos termosdo artigo 53, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santarém, e conforme
previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, solicitar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém.
Projeto de Reforma da Orla de Santarém:
1. Qual é o plano detalhado para a reforma da orla de Sertarém? 2. Quais as intervenções específicas previstas e quais áreas da orla serão afe- tadas diretamente pelas obras?
3. Existe projeto executivo da reforma? Em caso afirmativo, como os vereado￾res e a população podem ter acesso a
ele, dado seu impacto direto na ci- dade?
4. Qual o valor tota! estimado para a execução dessa cbra e qual a origem do
recurso utilizado?
Impacto do Desvio de Trânsito e Apoio aos Comerciantes:
1. A Prefeitura tem um estudo de impacto do desvio de trânsito causado pela reforma sobra os comerciantes da ara e bairros adjacantes? 2. Quais medidasefetivas e imediatas a Prefeitura tomará para minimizar os prejuízos causados aos comerciantes locais, especialmente aqueles direta￾mente afetados pela altsração no fluxo ce veículos e pedestres? 3. Haverá algum programa de compensação financeira ou incentivo ao comér- cio local, considerando o provável impacto negativo das obras, como perda declientela e aumento de custos overacionais?
Cronograma da Obra -Início e Conclusão:
— Qual é a previsão exata de início e término das obras de reforma da orla? 2. Existe um cronograma espacífico e faseado para a execução da obra? Caso afirmativo, solicito que seia compartilhado com esta Casa Legislativa e a po- pulação.
3. Se houver atrasos no cronograr-a, cuais serão as consequências para a exe- cução do projeto e qual a responsabilidade da Prefeitura diante desses pos- síveis atrasos?
Transparência e Comunicação com a População:
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO CAMIARA
MUNICIPAL
câmara MUNICIPAL DE SANTARÉM DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
1. A Prefeitura tem um plano de comunicação eficaz para informar a população sobre o anciamento das obras, seus impactos e mudanças nos fluxos de trân- sito”?
2. Haverá audiências públicas ou outros mecanismosdeparticipação popular
para acompanhar o desenvolvimento do projeto e ouvir as demandas da co- munidade, especialmente dos comerciantes e moradores da região afetada?
Sala das Sessões, Planário Vereador Benedito afhães em de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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