CÍ" "ARA MUNICIP! E GE SANTARÉM
1, ado em A4VULK
PODER LEGISLATIVO E PANA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM nério: *
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeitm$é
da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de setembro do ano de 5 cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de SantarémAA egimental,
vereador GERLANDE CASTRO(PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a Festa do Sairé,
parabenizando o povo Borari, o Poder Executivo e a organização do evento, especialmente a
secretária de Cultura PRISCILA CASTRO. Ressaltou a importância do festival para o turismo e
valorização de Alter do Chão, enfatizando que Santarém deve aproveitar essa demanda para
impulsionar economia e cultura local. Anunciou a proposição de um projeto de lei para a Escola
Indígena Municipal de São Pedro do Palhão, que passará a se chamar Escola Indígena Municipal
de Educação Infantil e Ensino Fundamental Germano Morl Aplaká, em homenagem a uma
liderança indígena da região. Por fim, convidou vereadores e a comunidade para participar de
festivais culturais nas comunidades do Curuai e do Arapiuns, reforçando a importância de expandir
ações culturais, como bandase fanfarras, para toda a região. O vereador MURILO TOLENTINO
(PRD) deu ênfase ao Sairé 2025, elogiando a organização, o envolvimento do prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, secretarias municipais e autoridades presentes, como o deputado federal
HENDERSON PINTO e o ministro do turismo CELSO SABINO, que contribuíram para recursos
e apoio ao evento. Ressaltou a ausência de óbitos e conflitos durante a festa, valorizando a atuação
da Polícia Militar e da equipe organizadora. Apontou a necessidade de melhorias em infraestrutura,
principalmente no fornecimento de banheiros na Ilha do Amor, sugerindo possíveis investimentos
privados para atender à demanda. Enfatizou que o evento movimentou a economia local,
beneficiando a hotelaria e o comércio, e destacou a importância de facilitar o acesso a Santarém,
mencionando a questão elevada do preço das passagens aéreas para turistas. Finalizou
parabenizando novamente a Prefeitura e todos os envolvidos no sucesso da festa do Sairé. O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) abordou questões financeiras federais, citando um
financiamento do Pronamp concedido durante a crise da Covid-19, ressaltando que beneficiou
empresários com taxas mais baixas na época, e comparou com as condições atuais, classificandoas como “altas e inviáveis para o empresário”. Criticou o cenário econômico atual e mencionou .
casos de penalização de pessoas no Brasil que, segundo ele, falam a verdade. Por fim, sugeriu uma
reflexão sobre o Hino de Santarém, questionando sua dificuldade de execução e propondo a
possibilidade de realizar um concurso para eventual modificação ou melhoria na letra. O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o evento do Sairé, destacando sua relevância para a
cultura, turismo e economia de Santarém,e
elogiando a organização do prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓSe da equipe do governo municipal. Em seguida, relatou visitas a diversas comunidades
da região do Itugui como: Nova Vitória, Terra Nova, Nova Esperança, Bueru, Palmas, Nova
Aliança, São José, Paraíso, Paricá, Serra Grande, Limão Grande, Poço Branco, Jurunduba, Patos,
Pau D “Arco, Terra Amarela, Igarapé Seco, Santarém-Miri e Lírio dos Vales. Destacou avanços
na recuperação de vicinais e estradas e mencionou a intenção de realizar uma audiência pública
em outubro para tratar das necessidades dessas comunidades. Por fim, anunciou que serão
protocolados requerimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com foco especial em
garantir o acesso das comunidades rurais, principalmente em período de escoamento da produção
agrícola e preparação para o inverno. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) relatou
ações realizadas na comunidade do Aruã e Mariazinha do Maró, em parceria com a Secretaria de
Justiça (SEJU), levando serviços de cidadania, como emissão de certidões e RG, com apoio de
lideranças locais e do deputado estadual Josué Paiva. Destacou sua viagem à Belém, onde visitou
secretarias junto ao deputado JOSUÉ PAIVA e o deputado Federal PRIANTE, reforçando a
importância da articulação para viabilizar obras do governo estadual para Santarém, previstas para
o próximo ano. Mencionou também a ação do dia 26 na APAE, reforçando o compromisso com
dedicação e serviço à comunidade. Por fim, chamou atenção para um trecho da estrada da
comunidade Terra Preta a Cachoeira da Aruã, com cerca de 60 km, em condições precárias,
1
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
pedindo ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS atenção para melhorar o acesso, destacando a
importância do serviço para a população local. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
registrou que estará apresentando uma moção de aplausos ao secretário municipal de Mobilidade
e Trânsito, MARCELINO XAVIER,destacando sua competência, experiência em administração
pública, qualificação pela Academia Nacional da Polícia Federal e atuação no Conselho Estadual
de Trânsito do Pará. Enfatizou o trabalho exemplar do secretário durante o Sairé 2025 em Alter do
Chão, ressaltando a parceria com o Detran e a Polícia Militar, que garantiu segurança viária,
organização do tráfego e tranquilidade para a população, sem registro de acidentes graves. Elogiou
o secretário Marcelino por sua discrição, técnica e comprometimento, destacando seu serviço
dedicado à população de Santarém. Por fim, aproveitou para parabenizar a secretária PRISCILA
CASTRO
e
o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, reconhecendo o Sairé 2025 como um dos
melhores realizados na cidade,e
reiterou seu compromisso de valorizar publicamente quem realiza
trabalhos de destaque. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) abordou sobre a aprovação
em segundo turno do projeto de lei que altera o artigo 134, parágrafo 6º, alinha a - da Lei Orgânica
do Município de Santarém, destacando que o tema ganha relevância no Dia Mundial Sem Carro,
celebrado na presente data, enfatizando a importância de um transporte coletivo de qualidade, que
atenda aos usuários, ao município e aos empresários de forma equilibrada. Em seguida, destacou
a organização do Sairé 2025 pelo prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, elogiando o empenho das
secretarias, em especial a Secretaria de Cultura e a secretária PRISCILA CASTRO, que
coordenaram o evento com sucesso, envolvendo mais de 3.000 pessoas. Contudo, fez críticas à
Secretaria de Turismo, afirmando que a pasta não teve atuação efetiva durante o evento, como
recepção, pesquisa ou promoção de voos extras para turistas, e sugeriu a fusão da Secretaria de
Turismo com a Secretaria de Cultura, seguindo modelo adotado em Belém, com a gestão da
secretária PRISCILA CASTRO. O vereador encerrou reforçando seu reconhecimento ao trabalho
do governo municipal no Sairé, mas destacou a necessidade de melhorias na atuação da Secretaria
de Turismo para potencializar eventos futuros. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,o vice-prefeito CARLOS MARTINSe todo o
governo municipal pela organização do Sairé 2025. Destacou a importância da coordenação com
a formação de um comitê gestor, Inter secretarias e da participação da comunidade de Alter do
Chão, ressaltando que isso eliminou vaidades e promoveu decisões coletivas. Elogiou o apoio de
parlamentares e autoridades, citando o senador JADER BARBALHO, a deputada estadual
MARIA DO CARMO,o deputado federal HENDERSON PINTO e o ministro CELSO SABINO,
que aportaram recursos significativos para a programação. Destacou a valorização da cultura local
e do rito religioso, lembrando que o evento atrai turistas de outros estados e países. O vereador
enfatizou que o Sairé 2025 foi uma grande oportunidade de geração de emprego e renda,
beneficiando hotéis, pousadas e residências da comunidade de Alter do Chão e de Santarém.
Finalizou reforçando que, com o contínuo apoio do governo, o evento poderá se expandir ainda
mais, tornando-se referência cultural e turística no Pará, superando até mesmo outras grandes
festas folclóricas do estado. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS pelo investimento e reconhecimento à festa do Sairé 2025, destacando a
relevância cultural e econômica do evento. Enalteceu as novidades da programação, incluindo
shows regionais, a Casa Santarém para o artesanato local, a exposição do fotógrafo ALEXANDRE
BAENAea participação do deputado federal Henderson Pinto no aporte de recursos para a cultura
santarena. Destacou também o resgate da identidade indígena, através da atuação do Boto Tucuxi
e do Boto cor de Rosa, enfatizando a preservação das tradições do povo Borari e dos catraieiros
de Alter do Chão. Reconheceu a contribuição do Ministério do Turismo e do governo estadual
para o sucesso da festa, ressaltando o impacto positivo na economia local. Informou que a
Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social atendeu seu ofício, prometendo a instalação de
tótens de segurança em áreas públicas como Parque da Cidade, Bosque Vera Paz e Praça Fortaleza
do Tapajós, garantindo maior segurança para a população. Finalizou sugerindo ao governo
municipal a instalação de poço artesiano, quiosques e banheiros no mirante do Saubal, com o
2
€
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
objetivo de tornar o espaço mais completo e acessível à população. A vereadora ENF. ALBA
LEAL (MDB) fez destaque ao trabalho do secretário MARCELINO XAVIER, elogiando sua
competência e dedicação na Secretaria de Transporte, Mobilidade e Trânsito. Parabenizou o
prefeito JOSE MARIA TAPAJÓS e a secretária de Cultura, PRISCILA CASTRO, pelo
investimento e organização do Sairé 2025, destacando que o evento foi conduzido de forma
completa e brilhante, com grande participação do governo municipal e da comunidade. Abordou
o projeto de lei nº 2659, que institui o Dia do Auxiliar e Técnico de Farmácia no município, em
20 de maio, destacando a importância do reconhecimento da função desses profissionais. Informou
também sobre o próximo projeto que reconhecerá o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Informou sobre agendas na região do Lago Grande, Paysandu e o festival de bandas e Fanfarras
no distrito de Curuai, convidando os colegas vereadores para prestigiar o evento. Finalizou
abordando sobre a PEC da blindagem, criticando a proposta por ampliar a proteção parlamentar
de forma preocupante, incluindo crimes graves, o que, segundo ela, pode enfraquecer a democracia
e comprometer a credibilidade das instituições. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
cumprimentou os presentes com destaque para a representação do TEAS, por meio de MATEUS
e CIBELE. Parabenizou a Prefeitura Municipal de Santarém, na pessoa do prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS, bem como todas as secretarias envolvidas, pela organização do Sairé, destacando-o
como um evento democrático e de grande participação popular. Agradeceu também o apoio do
governo federal, na figura dos ministros JADER FILHO, CELSO SABINO; do deputado federal
HENDERSON PINTO; do governo do Estado, representado pelo governador HELDER
BARBALHO, pela vice-governadora HANA GHASSAN,e
dos deputados estaduais, em nome da
deputada MARIA DO CARMO.O vereador ressaltou o protagonismo da população de Santarém
e, em especial, de Alter do Chão, que mantém viva a tradição do Sairé, desde a busca e derrubada
dos mastros até a apresentação dos mestres do carimbó e a disputa entre os botos Tucuxi e Corde-Rosa, classificando a edição deste ano como uma das maiores já realizadas no município. O
vereador reiterou seu comentário à fala do vereador DAVID PAIVA, esclarecendo que não
pretendeu ofendê-lo, mas sim solicitar seu apoio enquanto parlamentar e santareno. Destacou que
Santarém necessita do auxílio dos deputados estaduais e federais, uma vez que os recursos próprios
do município não são suficientes para obras de grande porte. Citou, como exemplo, a estrada de
48 km que liga a Translago à Vila de Aruã, na região do Arapiuns, cuja execução depende de
recursos externos. Ressaltou que o empreendimento beneficiará não apenas a população de
Santarém, Arapiuns e Maró, mas também visitantes de outros municípios, atraídos pelas belezas
naturais da região, especialmente a cachoeira do Aruã, considerada uma das maravilhas locais. Por
fim, registrou publicamente elogios feitos à enfermeira Marcela, da comunidade de São Miguel,
no Arapiuns, que recebeu reconhecimento da Ouvidoria Nacional do SUS pelo atendimento
prestado a uma turista mineira durante o Sairé. O vereador estendeu os parabéns à profissional e à
equipe da UBS local, ressaltando seu orgulho como filho do Arapiuns pelo serviço prestado.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) parabenizou a
realização do Festival Folclórico do Sairé, destacando o apoio do governo federal, estadual e
municipal, e reafirmou seu compromisso de trabalhar com respeito a todos os segmentos sociais e
religiosos, ressaltando seu histórico de diálogo com diferentes grupos. Ele reconheceu o trabalho
do secretário MARCELINO XAVIER à frente do SMT, observando que, no início de seu mandato,
solicitou informações para compreender melhor as demandas do setor, e parabenizou os avanços
obtidosna área de trânsito e transporte. Em seguida, elogiou o evento da juventude da Assembleia
de Deus - UMADES RUN, parabenizando o pastor WASHINGTON GOMES e lembrando o apoio
do deputado JOSUÉ PAIVA às ações da igreja no Estado e em Santarém. Também destacou o
recebimento de requerimentos do líder comunitário MONTEIRO, do bairro Bela Vista, que
pretende apresentar na tribuna, e reforçou seu apoio ao pleito do grupo TEAS Tapajós pela
gratuidade no transporte coletivo, garantindo que a Câmara está unida em torno do tema. Finalizou
esclareceu pontos levantados pelos vereadores JÚNIOR TAPAJÓS e JOSIEL COLARES.
Explicou que os projetos do governo do Estado a serem executados no município são aprovados
3
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
com antecedência, razão pela qual está articulando com o deputado JOSUÉ PAIVA para que
Santarém seja contemplada com novas obras a partir do próximo ano. Ressaltou que está apenas
no oitavo mês de mandato e que seu papel como vereadoré fiscalizar e cobrar ações do Executivo,
sempre com respeito aos colegas parlamentares e ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,
enfatizando que suas cobranças são em nome da população santarena. A vereadora ELITA
BELTRAO (REPUBLICANOS) cumprimentou os presentes, os representantes do TEAS
Tapajós e o secretário MARCELINO XAVIER. Informou ter apresentado projeto de lei que
institui a Semana de Conscientização da Superdotação ou Altas Habilidades. Destacou a
importância do tema, ressaltando que a superdotação ainda é tratada de forma fantasiosa e
amadora, quando, na verdade, requer acompanhamento escolar e familiar adequado, sob pena de
o indivíduo desenvolver distúrbios relacionados à socialização e à ansiedade. Também comunicou
ter protocolado indicação ao Poder Executivo solicitando a intermediação junto à SMT para limitar
o tráfego de veículos pesados na Avenida Marcílio Dias, no bairro Área Verde, especialmente no
período noturno. Justificou o pedido com base em reclamações de moradores, inclusive de uma
família com filho autista, cujo distúrbio do sono tem se agravado devido ao barulho. Ressaltou
ainda que a via não possui estrutura para suportar o intenso tráfego de carretas, que vêm
danificando a rua e dificultando a locomoção das crianças até a escola. Encerrando, pediu especial
atenção do secretário Marcelino ao problema e desejou a todos uma semana abençoada. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) informou que, em conversa com o ministro CELSO SABINO
no camarote do Ministério do Turismo, foi anunciado que o Fórum Mundial do Turismo
Gastronômico 2026 será realizado em Alter do Chão. Explicou que a escolha se deu em eleição
interna da ONU de Gastronomia e que esta é a primeira vez que Alter do Chão integra o circuito
mundial da gastronomia. Parabenizou o MINISTRO CELSO SABINO, destacando a dificuldade
de trazer um evento dessa magnitude para o Brasil e, mais ainda, para o interior da Amazônia,
diante da concorrência de grandes capitais do Sul e Sudeste. Ressaltou que a edição de 2026
acontecerá em fevereiro, após a de 2025 no Chile, e que o evento atrairá turistas e especialistas
para valorizar a culinária, o turismo e a cultura locais. Ele registrou seu reconhecimento ao
Ministério do Turismo pela conquista, lembrando que, embora já tenha feito críticas à pasta em
outras ocasiões, considera importante também elogiar ações que fortalecem Santarém e sua região.
O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) defendeu o debate democrático com respeito e
decoro e destacou a importância de pautas voltadas à sociedade, como o projeto que garante às
criançasatípicas e seus acompanhantes o direito de uso do transporte público. Parabenizou o Poder
Executivo pela realização do Sairé, elogiando o planejamento do evento, tanto no aspecto religioso
quanto no profano, e ressaltou sua relevância para a cultura local, a geração de emprego e renda e
a valorização da comunidade de Alter do Chão. Por fim, informou ter apresentado projeto de lei
que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e áudio nos transportes escolares do
município. Explicou que se trata de uma medida preventiva, sem motivação em denúncias
específicas, mas voltada a ampliar a segurança das crianças e dos colaboradores, especialmente
nas regiões do Planalto e dos rios, fortalecendo a qualidade e a proteção no serviço educacional.
O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) comentou artigo publicado pelo articulista FÁBIO
MAIA,no jornal Impacto, que aborda a suposta “hipocrisia ambientalista” do Ministério Público
Federal em Santarém. Segundo relatou, o texto critica a utilização da Convenção 169 da OIT de
forma ideológica e seletiva, em detrimento do desenvolvimento econômico regional. O vereador
destacou que, conformeo artigo, ações do MPF, comoa
anulação de licenças da ATS Distribuidora
de Petróleo e o embargo às atividades da empresa SISA, resultaram em perda de empregos,
afastamento de investimentos e perpetuação da pobreza em uma região já carente. Ressaltou ainda
que o autor do artigo questiona a prioridade dada a pautas ambientais em comparação a problemas
urgentes, como saneamento básico e poluição dosrios, e conclama a população e os representantes
políticos a defenderem o desenvolvimento econômico e social local. Acrescentou que, embora o
MPF cobre audiências públicas e a aplicação da Convenção 169 para ouvir as comunidades,
investimentos em Santarém acabam travados ou embargados por não cumprirem etapas prévias
4
.€
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
exigidas pela legislação. Citou o caso da SISA, cujo processo só foi destravado após a realização
de audiências públicas, e questionou por que não se busca desde o início o meio legal adequado
para evitar prejuízos. Encerrou ressaltando que a segurança jurídica e o cumprimento de
procedimentos prévios são essenciais para atrair empresas e investimentos de forma regular ao
município. O vereador ANDREO RASERA (PL) registrou que, no dia 21 de setembro, celebrouse o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, ressaltando que “inclusão é direito, não favor”.
Afirmou que continuará representando as pessoas com deficiência no município, buscando
segurança jurídica e respeito aos direitos estabelecidos. Em seguida, manifestou apoio à fala do
vereador ERASMO MAIA sobre o artigo de FÁBIO MAIA
a
respeito das ações do Ministério
Público Federal e Estadual contra empresas na região. Recordou sua experiência como operador
do Direito no caso da empresa Buriti Móveis, absolvida de acusações ambientais após longa
tramitação judicial. Citou também o exemplo da empresa ATM, que, mesmo licenciada pelos
órgãos competentes, enfrentou processos por crime ambiental e impacto de vizinhança. Defendeu
que Santarém tem enfrentado um ambiente de insegurança jurídica e ideologização em
procedimentos ambientais, o que desestimula investidores. Lembrou casos de empreendimentos
que enfrentaram dificuldades para se instalar no município, como shopping centers, redes
atacadistas e resorts, e argumentou que a Amazônia é patrimônio de todos, devendo conciliar
desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e social. Concluiu destacando que o
agronegócio chegou à região não para destruir, mas para gerar empregos e promover
desenvolvimento sustentável. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte
da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 15 de setembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 058/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) —
justificativa da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025; MEMO. 021/2025 — GAB. Ver.
Mano Dadai (PSB) — justificativa da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025; MEMO.
050/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — justificativa da sessão ordinária do dia 22 de
setembro de 2025; MEMO. 134/2025 — GAB. PRESIDÊNCIA
-
Ver. JanderIlson Pereira (União
Brasil) — justificativa da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025; MEMO. 093/2025 —
GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) — Alteração da data da sessão solene para outorga da comenda do
mérito de Nossa Senhora da Conceição; Of. 2.329/2025 — SEMTRAS — Entrega de alimentos do
PAA — Programade Aquisição de Alimentos. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
30 (TRINTA) PROJETOS DE LEI /2025, referente à alienação de áreas patrimonial do município
de Santarém, encaminhado pelo poder executivo; PROJETO DE LEI 4095/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre alteração e nomenclatura da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental São Francisco, localizado na aldeia São Pedro do Palhão,
na região do Planalto Santareno, que passa a se chamar Escola Indígena Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Germando Morl, Aplaká; PROJETO DE LEI 4094/2025, de autoria
do vereador Alberto Portela (União Brasil). Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolar da rede municipal de ensino e da outras
providências; PROJETO DE LEI 4093/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), republicano, que institui a semana de conscientização sobre altas habilidades
e superdotação no calendário oficial do município de Santarém da outras providências; PROJETO
DE LEI 4092/2025, de autoria do David Paiva. Vereador David Paiva dispõe sobre a instituição
de programade assistência à saúde mental dos servidores públicos municipais lotados nas regiões
de rios e planaltos da outras providências; PROJETO DE LEI 4091/2025, de autoria do vereador
também David Paiva (REPUBLICANOS), que institui o dia municipal do jovem evangélico no
âmbito do município de Santarém da outras providências. PROJETO DE LEI 4090/2025, de
autoria do vereador David Pai, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento municipal de
estabelecimentos que vendam, forneçam, entregue ou permitam o consumo de bebidas alcoólicas
e de quaisquer substâncias entorpecentes, ainda que lícitas, por menores de 18 anos no município
de Santarém da outras providências; PROJETO DE LEI 4089/2025, de autoria do vereador
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Alaércio Cardoso (PSD) que declara o hino de Santarém como patrimônio histórico e cultural do
município de Santarém e da outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de
informação nº 136/2025, de autoria da Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedidos de
informação nº 137, 138 e 139/2025, de autoria do Ver. David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido
de informação nº 140/2025, de autoria do Ver. Elielton Lira (PDT); Pedido de informação nº
141/2025, de autoria do Ver. Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 256/2025,de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Aplausos 257/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Moção
de Pesar 258/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). A seguir, o presidente
registrou o retornou do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2407/2025, de autoria
do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que propõe dar nova redação à alínea a, do inciso VI do
art. 134, da lei orgânica do município de Santarém/PA, que dispõe isenção tarifária nos
transportes coletivos rodoviários e aquaviários urbanos, rurais e intramunicipais, para: a)
pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente,
e a seus acompanhantes, quando necessitarem de forma indispensável da companhia como
suporte, por meio de laudo médico comprobatório. Registrou que este projeto foi lido com seu
parecerejustificativa e teve sua aprovação em 1º turno no dia 08 de setembro de 2025, e conforme,
os trâmites do artigo 27, parágrafo 1º, da Lei Orgânica, que destaca que a proposta de emenda da
lei orgânica será votada em dois turnos, registra-se a conclusão do interstício de 10 (dez) dias, e
que na presente data deve retornar à votação em 2º turno. Na oportunidade, o presidente destacou
a apresentação de duas emendas: uma substitutiva de autoria do vereador Erasmo Maia (União) e
outra emenda ao artigo 1º, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Relatou que a
primeira emenda que será apreciada será de autoria do vereador Erasmo Maia (União). Frisou que,
se a emenda do vereador Erasmo Maia for derrubada, será colocada para apreciação a do vereador
Alexandre Maduro (MDB). Ato contínuo, houve a leitura da emenda substitutiva a emenda à Lei
Orgânica, de autoria do vereador Erasmo Maia (União) que, na sequência, foi aprovada por
unanimidade. Seguindo a votação da matéria conforme trâmites legais, foi aprovado em 2º Turno,
o projeto de Emenda à Lei Orgânica 2407/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD).
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ENF. ALBA LEAL
MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); - BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); JANDER ILSON RÊGO PERE RA (UNIÃO BRASIL). E, para constar,