materia nº 936/2025

PODER LEGISLATIVO Pa
CAMARA
MUNICIPAL DE
câmara MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM |
CABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
INDICAÇÃO Nº“ %, 12025
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o , INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 4, MNICIPAL DE SANTAREM A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATA￾Enf.“ Alba La
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Sa SECRETARIA
A Câmara Municival da Santaré n, através do Vereador intra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo regimento intero desta casa legislativa, indicamos ao exce￾lentíssimo senhor prefeito municipal de Santarém que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA), 2 em artisule ção com a Concessionária de Sancemento (CO￾SANPA), elabore projeto técnico « viabilize a construção de uma Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) em Santarém, com capacidade adequada para atender à demanda
atual e futura do município.
JUSTIFICATIVA
A ausência de tratamento adequado de esgoto sanitário é uma das maiores deficiências
de infraestrutura urbana enfrentadas pelo município de Santarém, comprometendo não
apenas a qualidade de vida da população, mas também a saúde pública, os recursos
hídricos e o meio ambiente.
Grande parte dos esgotos dornésticos atualmente é qespejada de forma in natura em
igarapés, canais e, em muitos casos, diretamente nos rios Tapajós e Amazonas, sem
qualquertipo de tratamento, o que configura um grave problema ambiental e sanitário.
A construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Santarém é medida
urgente e necessária, pois:
1. Reduz a contaminação dos recursos hídricos e melhora a qualidade das águas dos rios;
2. Previne doenças causadas pelo contato com água contaminada, promovendo saúde pública;
3. Valoriza o espaço urbano e atrai investimentos, sobretudo em áreas que sofrem
com saneamento precário:
Contribui para que Santarém cumpra metas estabelecidas peio Marco Legal do Sanea￾mento Básico(Leinº 14.026/2029), que prevê cobertura de S0% de tratamento de esgoto
até 2033
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av ct Aryoio Chaves, nO, Ae povo Velho, Santarém/PA — CEP 68930-799
Ide2
A PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
câmara MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Além disso, Santarém é um dos principais polos turísticos da Região Norte, e o cresci- mento populacioral cu vuo ",e “ue se invista em infraestruturas essenciais e sus- tentáveis como forma de garantir aesenvolvimento com responsabilidade ambiental.
Solicito, portanto, que o Executivo Municipal trate esta demanda com a devida prioridade, buscando recursos Jumo aos governos estadual e federai, siém ce firmar parcerias pú-
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blico-privadas, se no “Css“rio, Dara rabilizar a imolenta b do desse FTE.
Sala das Sass
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