materia nº 940/2025

MARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Alberto
CNPJ Nº 10.219.202/0001-82
ame er da gente
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Nº“40
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Discusão
Por: ALAN
Plenário: DAI to |
INDICA AO PODER EXECUTIVO O
DESENVOLVIMENTO DE
APLICATIVO QUE PERMITA O
ACOMPANHAMENTO PELO
USUÁRIO EM RELAÇÃO A
POSIÇÃO NA FILA DE ESPERA DA
CENTRAL DE REGULAÇÃO PARA
EXAMES, CONSULTAS E
PROCEDIMENTOS ESPECIALI-
ZADOS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Vereador que subscreve solicita o apoio dos seus Ilustres pares para que seja
aprovada e encaminhada ao Exmo. Senhor José Maria Tapajós, Prefeito Municipal de
Santarém a seguinte proposta;
a) INDICA AO PODER EXECUTIVO O DESENVOLVIMENTO DE
APLICATIVO QUE PERMITA O ACOMPANHAMENTO PELO USUÁRIO
EM RELAÇÃO A POSIÇÃO NA FILA DE ESPERA DA CENTRAL DE
REGULAÇÃO PARA EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS
ESPECIALIZADOS.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), a presente indicação tem por objetivo
promover maior transparência, acesso à informação e agilidade no atendimento aos
usuários do SUS em Santarém, por meio do desenvolvimento de um aplicativo digital que
permita o acompanhamento da posição do paciente na fila de espera da Central de
Regulação para exames, consultas e procedimentos especializados.
A ferramenta possibilitaria que os cidadãos acompanhassem o andamento de
seus pedidos, visualizassem atualizações em tempo real e recebessem notificações sobre
agendamentos ou alterações. Além de facilitar o controle individual, a iniciativa reforça
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA CEP 68030-290
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MUNICIPAL. DE SANTARÉM
o compromisso da gestão pública com a eficiência e a responsabilidade na prestação de
serviços de saúde.
Em tempos de crescente digitalização, é fundamental que o poder público
invista em soluções tecnológicas que aproximem o cidadão dos serviços oferecidos,
reduzam a sobrecarga dos canais tradicionais de atendimento e garantam o cumprimento
dos princípios de publicidade e equidade previstos na gestão do SUS.
Assim, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine aos setores competentes o estudo de viabilidade e o consequente
desenvolvimento da referida ferramenta, que poderá representar um grande avanço na
relação entre o cidadão e o sistema público de saúde municipal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 23 de
setembro de 2025.
Assinado de forma digital
ALBERTO PORTELA por ALBERTO PORTELA DE
DE SOUSA:51995492272
SOUSA:51995492272 Dados: 2025.09.23
122732 -0300'
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
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