materia nº 941/2025

PODER LEGISLATIVO Renilson
Vinte
GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE - PSD
]
INDICAÇÃO Nº 1! /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores, ARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Plenário: O
Enf.“ Alpwteo!
12 SECRETARIA
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE E A REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL DOUTOR ALBERICO MENDES
DE NOVOA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM
FREDERICO COSTA, ENTRE A AVENIDA BORGES LEAL E
A RUA JOSÉ ALMEIDA, BAIRRO DA PRAINHA.
O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, José Maria Tapajós, com cópia à
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, que sejam adotadas providências para
a implantação de redutores de velocidade e a revitalização da faixa de pedestre no referido
local.
JUSTIFICATIVA
Considerando os diversos pedidos encaminhados por pais, professores e moradores da
região, que diariamente transitam pela via em frente à Escola Municipal de Ensino
Fundamental Doutor Alberico Mendes Novoa, e que relatam situações de risco pela ausência
de mecanismos eficazes de controle de velocidade;
Considerando que a Avenida Dom Frederico Costa constitui importante corredor viário, com
grande circulação de veículos de pequeno e grande porte, incluindo carretas e ônibus, que
frequentemente trafegam em velocidade superior à adequada para um trecho escolar;
Considerando que o fluxo intenso de crianças, sobretudo nos horários de entrada e saída das
aulas, torna a área de maior vulnerabilidade, exigindo do Poder Público medidas de
prevenção de acidentes e de proteção integral, nos termos do artigo 227 da Constituição
Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) impõe aos órgãos
executivos de trânsito dos municípios a obrigação de adotar medidas de engenharia,
fiscalização e educação para assegurar a segurança dos usuários das vias, com prioridade
aos pedestres e, especialmente, às crianças;
Considerando ainda que a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de redutores de
velocidade (como lombadas ou ondulações transversais) constituem instrumentos simples,
de baixo custo e de comprovada eficácia na redução de acidentes e atropelamentos em áreas
escolares;
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém /PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinteQsantarem.pa.leg.br
Vinte
GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE - PSD
Indico, portanto, ao Poder Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, a
execução dessas melhorias, de forma a garantir maior segurança viária à comunidade escolar
e aos moradores da região, prevenindo sinistros e assegurando um ambiente urbano mais
humano e acessível.
PODER LEGISLATIVO
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta
proposição e com a sensibilidade do Executivo Municipal para sua rápida execução.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de 2025.
RENILSON VINTE
Vereador - PSD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém PA - CEP 68.030-290
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