materia nº 4106/2025

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MUNICIPAL DE SANTAREM SA
- PODERLEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS - MANO DADAI
PROJETO DE LEI Nº 12025 SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS
RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ESPIRITO SANTO,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,
ESTADO DO PARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE
PROPOSTA DE LEI:
Art.1º - Ficam oficialmente denominadas as vias do Bairro Espirito Santo, localizado no
Município de Santarém, Estado do Pará, conforme a seguinte relação:
| — Avenidas:
1. Avenida Professora Maria José de Aimeida Marques;
2. Avenida Valfredo Pereira Marques;
3. Avenida Rosita Cândida Azevedo Marques.
“HW -— Ruas:
Rua do Zênite;
Rua da Prosperidade;
Rua da Felicidade;
Rua da Serenidade;
Rua da Bonança;
Rua da Harmonia;
Rua do Horizonte;
O Rua da Esperança.
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Art.2º - À Prefeitura Municipal de Santarém providenciará a confecção e instalação das
placas de identificação das ruas e avenidas, bem como a atualização dos cadastros
municipais e do sistema de endereçamento postal (CEP).
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 29 de setembro
de 2025.
YANGLER GLAY SANTOS MATTOS
VEREADOR MANO DADAI — PSB 40
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 PODERLEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS￾MANO DADAI
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A presente proposição de Lei visa atender à solicitação da Comissão de
Moradores do Bairro Espírito Santo, que requer a nomeação oficial das ruas e avenidas
do referido bairro.
A nomeação dasvias é de fundamental importância para a organização urbana,
facilitando a localização de endereços, o acesso a serviços públicos e privados, a entrega
de correspondências e o cadastramento do bairro no sistema de CEP.
Os nomes propostos pela Comissão de Moradores buscam valorizar a cultura
local, a natureza e a memória de personalidades importantes para a cidade, contribuindo
para a construção da identidade do bairro.
À aprovação desta Lei trará benefícios significativos para os moradores do
Bairro Espirito Santo, promovendo a sua integração à malha urbana do município e
melhorando a sua qualidade de vida.
A aprovação desta Lei representa um importante passo para o desenvolvimento
ordenado a melhoria da qualidade de vida dos moradores da área em questão.
Pelo exposto, apresento à apreciação do Egrégio Plenário, o projeto de lei que
adiante é visto, contando com o apoio dos nobres parlamentares que serão favoráveis
para a aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 29 de setembro
de 2025.
YANGLER SANTOS MATTOS
VEREADOR O DADAI — PSB 40
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