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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CRRIAE
“/ GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL
MUNICIPAL DE SANTARÉM DREieBEL
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº6-2//2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA NACIONAL DO
c
SURDO. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em JryaO Discusão
Por Pienério MA1OAus QUA
Senhor Presidente, E
da
Senhora e Senhores Vereadores. o CANBRAMUN Elo
O Poder Legislativo de Santarém, através do Vereador infra-as sin ádo, REQUER à
Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades régimentais, que seja
consignado em nome desta, Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS em
reconhecimento ao Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro.
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional do Surdo, instituído pela Lei nº 11.796/2008, é celebrado
anualmente em 26 de setembro e representa uma data de reflexão, valorização e
reconhecimento da comunidade surda no Brasil.
Essa data foi escolhida em razão da inauguração, em 26 de setembro de 1857, da
primeira escola para surdos do país, o então Instituto Nacional de Surdos-Mudos,
no Rio de Janeiro, hoje denominado Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES). Desde então, a luta das pessoas surdas por inclusão, acessibilidade e orespeito à sua identidade linguística e cultural tem se fortalecido em todo território AS
nacional.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida como meio legal de comunicaçã
a
e expressão pela Lei nº 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2008%%9,
constitui um patrimônio cultural e linguístico da comunidade surda, sendo
fundamental para a promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades.
Dessa forma, esta Moção busca não apenas homenagear, mas também reforçar o
compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão social, a garantia de direitos
fundamentais e a promoção da acessibilid comunicacional, em |
TAM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001
-
Aeroporto Velhô
oi CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA * SA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82 E) Andreo Rasera
conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015).
Reconhecer o Dia Nacional do Surdo é também reafirmara
luta por uma sociedade
mais justa, diversa e igualitária, onde todos possam exercer plenamente sua
cidadania.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 29 de setembro de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
MARCEO DOS
RASERA:48231231 SANTOS
234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Dandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
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