CAMA .
PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO —- MDB
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº /47) 2025.
COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 12.527/2011 (LEIDE ACESSO A INFORMAÇÃO) E NAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REQUERER INFORMAÇÕES
REFERENTES ÀS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E TÉCNICAS
DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA
NA COMUNIDADE DE ARACAMPINA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, À Sua Excelência o Senhor ACATADO FELAMESA —
José Maria Tapajós PLENÁRIO.of//UIgados
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves, nº 853 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 — Santarém/PA
Apoiado no regimento interno da casa, o membro deste poder, signatário desta,
requer que, após os trâmites regimentais e a aprovação dosilustres pares, membros
do soberano plenário, seja encaminhado expediente a PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARÉM, solicitando as seguintes informações: Com fundamento na Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nas normas de transparência da
administração pública, requer-se informações REFERENTES ÀS CONDIÇÕES
ESTRUTURAIS E TÉCNICAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE
DE ARACAMPINA.
Demanda acolhida por este parlamentar:
1. Informações sobre as atuais condições de funcionamento da referida escola,
especialmente quanto à sua estrutura física e segurança;
2. A realização de avaliação técnica da unidade,a
fim de verificar se a mesma reúne
condições adequadas para a oferta dos serviços educacionais, com copia do
laudo de avaliação técnica dos órgãos responsáveis;
3. Parecer quanto à existência ou não de riscos à integridade física dos alunos e
profissionais que frequentam diariamente a unidade, por profissional competente;
4. Caso a escola não apresente condições, informar quais medidas estão previstas
pela Secretaria para garantir o atendimento educacional à comunidade;
5. Informar se há previsão de reforma da unidade escolar ou construção de uma
nova escola na Comunidade de Aracampina, e em caso afirmativo, apresentar o
cronograma previsto.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CAMA .
PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Sebastião,
localizada na Comunidade de Aracampina, desempenha papel essencial na oferta de
ensino às crianças e adolescentes da região, sendo
a
principal referência educacional
da comunidade.
Entretanto, conforme observado em visita realizada ao local, a unidade
apresenta condições visivelmente precárias em sua estrutura física, o que gera
preocupações quanto à segurança e à qualidade do ambiente escolar oferecido aos
alunos e profissionais da educação.
Diante desse cenário, torna-se necessário obter informações detalhadas da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) acerca da real situação da escola, bem
como a realização de avaliação técnica que ateste se o prédio possui condições
adequadas para a continuidade das atividades educacionais sem oferecer riscos à
integridade dos frequentadores.
Além disso, é de fundamental importância conhecerse há previsão de reforma
da atual estrutura ou construção de uma nova unidade escolar, garantindo, assim, que
a comunidade da Aracampina continue tendo acesso à educação em um espaço
digno, seguro e de qualidade.
A presente solicitação busca assegurar a defesa do direito à educação em
condições adequadas e reforça o compromisso deste gabinete com a melhoria da
infraestrutura Escolar e com o bem-estar da comunidade.
Solicita-se, quando possível, o envio das informações em meio digital, dentro
do prazolegal.
Disponibilizamos nossos contatos para retornos e maiores informações:
WhatsApp: (93) 99113-5804
E-mail: ver.uriaspingarilhosantarem.pa.leg.br
Nesse sentido, requer a prestação destas informações no prazo de 30 dias o(trinta dias), conforme estabelece art. 53, Inc. XVI, da Lei Orgânica deste Município.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém-PA, 29 de setembro de 2025
Urias Pa garilho Castro 2 Vereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290