materia nº 151/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
VEL TI CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDIDO DE INFORMAÇÃONº/ 5 1 MESA ARSRADO PELA M
DO 1
NÁRIO OAS
Senhor Presidente ,
PL -s,
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
NICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMSA) SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA AM￾BULÂNCIA FLUVIAL DESTINADA À COMUNIDADEDE
BOA VISTA DO TAPARÁ E ADJACENTES, REGIÃO DE
VÁRZEA.
Senhoras e Senhores Vereadores(as),
Apoiado no que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 24, 8 2º, inciso II, e a
Lei Federal nº 12.527/2011, que assegura o direito de acesso à informação, o Vereador
que este subscreve vem requerer, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
esclarecimentos sobre a situação da ambulância fluvial destinada à comunidade de Boa
Vista do Tapará e adjacências.
Segundo informações prestadas anteriormente pela SEMSA (Pedido de Informação nº
015/2025), a referida ambulância encontra-se inoperante desde março de 2024, em razão
de avarias estruturais identificadas em vistoria técnica. A Secretaria informou que a em￾barcação passaria por análise técnica, com previsão de conclusão em 28 de março de
2025, etapa que antecederia os devidos reparos.
Contudo, passados mais de seis meses do prazo informado, não houve nova manifestação
sobre a conclusão da análise, o início das adequações ou a previsão de retorno das ativi￾dades da ambulância, e até a presente data (29/09/2025) a embarcação não voltou a operar
mantendo a população ribeirinha sem acesso regular ao serviço.
Diante disso, requer-se que a SEMSAinforme:
1. Se a análise técnica da ambulância fluvial foi concluída.
2. Em caso afirmativo, qual o resultado?
3. Em caso negativo, qual o motivo do atraso e a nova previsão de conclusão?
4. Se há cronograma atualizado para o início das adequações e para o retorno do serviço
da ambulância fluvial.
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ELIELTON LI A
Vereador-o
A A =
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www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
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5. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o atendimento à população de Boa
Vista do Tapará e comunidades adjacentes durante a inoperância da embarcação.
JUSTIFICATIVA
A ausência de informações atualizadas, mesmo após o vencimento do prazo anterior￾mente informado, compromete a transparência administrativa e o acesso à saúde de co￾munidades vulneráveis. O presente pedido tem como objetivo garantir o direito à infor￾mação e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
As informações solicitadas são de relevância significativa para esclarecer as dúvidas deste
parlamentar, com intuito de informar os comunitários da região do Tapará.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a
Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente
reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de Santarém,
que no uso de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e efetive a resposta
da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2025.
ELIELTON PhLIRA
Vereador - PDT
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