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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período da
da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de setembrorndo ano dava SPe vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) frisou que, em respeito ao poeta PAULO
RODRIGUES dos Santos e ao maestro WILSON FONSECA, destinará o seu tempo de fala para
execução do Hino de Santarém, demonstrando patriotismo e respeito à cultura local. Durante a
execução, destacou a importância de valorizar os artistas santarenos e reforçou que o hino é um
símbolo de amor e identidade para a cidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) iniciou
parabenizando o vereador Biga Kalahare (PT) pela execução do Hino de Santarém, que considerou
motivo de orgulho para o município. Informou que protocolaria, em conjunto com os demais
membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma indicação reivindicada por órgãos
de segurança pública para a criação de uma delegacia especializada no combate ao narcotráfico -
Denarte, com estrutura e estratégias de inteligência policial voltadas ao enfrentamento do tráfico
de drogas. A proposta será encaminhada ao governador HELDER BARBALHO e ao secretário de
Segurança Pública do Estado do Pará, passando pela Secretaria de Governo. Explicou que a nova
delegacia permitiria o uso de sistemas modernos de investigação, monitoramento e apreensão,
fortalecendo as ações de inteligência, desarticulando organizações criminosas e atingindo sua
estrutura financeira e logística. Por fim, esclareceu que participará, na próxima terça-feira, de
reunião no Ministério Público Federal para tratar do processo relacionado à Praça da Candura da
Prainha, reforçando que buscará, junto ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe
às autoridades
competentes, medidas e recursos cabíveis para resguardar os interesses do município de Santarém.
O vereador RENILSON VINTE (PSD) registrou homenagem pelo Dia do Agente de Trânsito,
parabenizando os servidores da SMT e a chefe de fiscalização EDICLELMA MARINHO pelo
trabalho desenvolvido. Cumprimentou a Prefeitura de Santarém, os secretários e coordenadores
pela organização do Sairé, que classificou como um dos melhores de todos os tempos, destacando
também a colaboração financeira de políticos para a realização do evento. Referiu-se à votação do
dia anterior sobre o transporte coletivo e reforçou o apoio da Câmara Municipal para que, diante
de novas decisões judiciais, a Casa adote medidas firmes em defesa da população. Relatou ainda
participação em reunião da CCJ, onde se discutiu, entre outros assuntos, projeto do Executivo que
altera valores de multas aplicáveis aos armadores fluviais. Informou que, diante do consenso dos
vereadores sobre os valores excessivos, convocará reunião com a Capitania dos Portos, a
associação dos armadores, comerciantes e demais interessados para debater a reorganização
portuária e a alocação dos píeres, ressaltando a importância de consulta prévia à população afetada.
Destacou que, quando os píeres foram instalados, a população diretamente interessada: donos de
embarcações, comerciantes e outras categorias, não foram consultados, o que resultou em
estruturas pouco estratégicas e na necessidade de a Prefeitura pagar aluguel de balsas. Defendeu
que, para evitar novos problemas com a reordenação dos píeres, todas as partes sejam ouvidas e
informou que encaminhará ofícios para convidar os envolvidos a participarem da reunião e
apresentarem suas opiniões. Por fim, comunicou ter recebido reclamações de moradores do Mararu
sobre as condições da ponte da Rua Municipalista, que dificultam a passagem de veículos. Reiterou
apelo ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS para que seja acelerada a construção de uma nova
ponte de concreto, promessa já feita pelo Executivo. O vereador JANDER ILSON PEREIRA
(UNIÃO BRASIL) relatou ter participado, no último sábado, de uma reunião no distrito de
Arapixuna com mais de 100 pescadores, ocasião em que prestou contas de seu mandato, ouviu
reivindicações e agradeceu pela acolhida do coordenador do núcleo de base local, DELEON,e
dos
pescadores e pescadoras da comunidade. Destacou também uma reunião realizada nesta data sobre
segurança na região de Várzea, com a presença de mais de 40 lideranças comunitárias, presidentes
de associações, conselhos regionais e autoridades militares, como o tenente-coronel GISELE
(CPRI), o coronel EDUARDO CARVALHO (35º BPM)e o coronel JOSELDE (3º BPM), além
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do presidente da Associação Comercial de Santarém, ALEXANDRE CHAVES. Informou que o
encontro tratou, entre outros assuntos, da criação de um posto policial destacado na região e do
reforço das rondas policiais em comunidades como Tapará, Aritapera, Urucurituba e Itugui,
enquanto a nova estrutura não é implantada. O parlamentar ressaltou a importância da união dos
vereadores na defesa dos ribeirinhos e afirmou que a Câmara está comprometida com a segurança
e o bem-estar dessas populações. Finalizou comunicando que se afastará temporariamente da
presidência da Casa para realizar uma cirurgia, a partir do dia 26, e que o vereador GERLANDE
CASTRO assumirá provisoriamente o cargo. Agradeceu a Deus, aos colegas e à população pelo
apoio, reafirmando seu compromisso com um mandato pautado pela dedicação, transparência e
ética. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou a reunião liderada pelo presidente da
Câmara, vereador Jander Ilson Pereira, sobre a segurança na região ribeirinha de Várzea,
destacando que a implantação do posto policial na comunidade de Santana do Tapará beneficiará
as comunidades ribeirinhas, fortalecendo a presença da segurança pública e garantindo proteção à
população local, principalmente por ser uma região que possui o maior porto fluvial da região e
garante acesso a
várias regiões do Baixo Amazonas. O vereador também destacou uma ação social
realizada em 19 de setembro, na região do Tapará e Santa Maria do Tapará, através de seu gabinete
em parceria com a Prefeitura Municipal de Santarém, Instituto da deputada RENILCE
NICODEMOS e deputado JOÃO PINGARILHO. Na ação, 595 pessoas foram atendidas,
incluindo 279 atendimentos oftalmológicos, com distribuição de óculos gratuitos completos e
armações. Finalizou ressaltando a relevância social e comunitária dessas ações, que fortalecem a
presença do poder público junto às comunidades ribeirinhas. A vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) destacou o acompanhamento da reforma da UPA — 24h, retomada em 6 de junho, originada
de indicação do seu gabinete e apoiada por toda a comissão de saúde. Explicou que a reforma
incluiu a criação de um espaço provisório para triagem com três consultórios médicos, consultório
odontológico, sala de medicamentos, recepção e raio X, garantindo continuidade do atendimento
à população. Ressaltou que a comissão fiscaliza constantemente as obras e informou que os cinco
consultórios médicos e demais espaços da ala oeste da UPA serão entregues na próxima semana.
A vereadora mencionou o funcionamento da unidade de saúde 24 horas do Santarenzinho, e
também a unidade da Nova República que atende até meia-noite com médico e permanece com
equipe de enfermagem durante a madrugada, garantindo suporte à UPA. Além disso, informou
que a comissão de saúde se reúne toda quinta-feira para acompanhamento das demandas da saúde,
e que o secretário de saúde Everaldo Martins, comparece uma vez ao mês, dependendo de sua
folga, para fazer algumas devolutivas da secretaria. Concluiu anunciando o protocolo de uma
indicação para a criação do Parque da Inclusão na Praça de São Sebastião, com o objetivo de
promover cidadania, inclusão e requalificação dos espaços públicos, especialmente voltados às
crianças com deficiência. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora IVANIRA FIGUEIRA
(PSD) informou ter apresentado indicação ao Poder Executivo Municipal para implantar um
programa que leve às comunidades mais distantes os serviços do CRAS volante e do SINE
itinerante, garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no
município de Santarém. Relatou ainda ter protocolado pedido para incluir representantes dos povos
indígenas no Conselho Municipal, e um projeto, assinado juntamente com o presidente da
Comissão de Educação da Casa, que dispõe sobre a criação de vagas ou percentual mínimo de
cargos e membros efetivos em órgãos e entidades da administração pública municipal, atendendo
a antiga reivindicação de lideranças indígenas. A vereadora também apresentou moção de aplauso
aos jovens empreendedores Caio, Augusto, Caique e Antônio Gabriel, netos do senhor Gino, que
trabalhou por 55 anosna orla da cidade, pelo resgate da história e legado de seu avô. Destacou o
valor da memória familiar e a importância dos jovens que, com esforço e trabalho honesto,
preservam tradições e constroem seu próprio caminho. O vereador MANO DADAI (PSB) fez
destaque e parabenizou o prefeito e sua equipe pelo programa Puxirum, que atua nos bairros
Santarenzinho, Urumari e Cambuquira, promovendo melhorias nas ruas e infraestrutura,
especialmente em áreas que há anos não recebiam manutenção, com empiçarramento para melhor
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trafegabilidade e qualidade de vida dos moradores. Apoiou o trabalho da Secretaria de Portos e
Transporte Aquaviário, em especial do secretário JOÃO PAIVA, reconhecendo a atuação da
equipe de fiscais durante o Sairé, garantindo segurança e organização das embarcações. Comentou
positivamente sobre o Píeres, iniciativa do governo municipal para reorganização portuária,
destacando que sua implementação beneficiará toda a cidade de Santarém. Encerrando, enfatizou
o acompanhamento próximo das ações e reforçou a importância da colaboração de todos para o
progresso do município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) informou sobre a
presença de lideranças da comunidade do Tabocal, na BR-163, que reivindicam o retorno da
ambulância destinada à região por emenda parlamentar do deputado WESCLEY TOMAZ, a seu
pedido. Segundo ele, a ambulância atendia Tabocal, Cipoal, São José e outras comunidades, mas
foi deslocada para reforçar o SAMU, deixando uma população de mais de 10 mil pessoas sem
cobertura adequada. Ele relatou que já acionou a Secretaria de Saúde e recebeu promessa de que
o veículo voltaria nesta semana, mas enfatizou que, infelizmente, neste período, houve a demora
no atendimento e um comunitário foi a óbito. Destacou a necessidade de diálogo, transparência e
estratégia para a distribuição das ambulâncias, lembrando que Santarém perdeu, em 2017, o
cadastro para receber recursos do SAMU,o que sobrecarrega o Tesouro Municipal. O parlamentar
fez um apelo ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJ ÓS para que esclareça à comunidade a situação e
busque uma solução imediata. Parabenizou ainda as lideranças do Tabocal pelo engajamento e
convidou a todos para a assinatura das ordens de serviço das escolas João XXIII e Santa Brígida
do Igarapé do Pimenta, lamentando que a
escola Elinaldo Barbosa, no Cedro, tenha ficado fora do
pacote por falta de disputa na licitação. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) saudou os
presentes e parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS pela realização do Sairé, enfatizando
que, com apoio da Câmara e integração das secretarias municipais, o evento fortaleceu a cultura,
preservou tradições, impulsionou o turismo e gerou emprego e renda, tornando-se o maior Sairé
de todos os tempos. O parlamentar relatou a ação realizada pelo Sindicato Rural nos dias 12 e 13
de setembro, quando sediou a Carreta do Amor, iniciativa da Expedição Amazônia, vinda de
Barretos, que ofereceu atendimentos com apoio da Associação Sol Amor, das mulheres do agro,
da Secretaria Municipal de Saúde, de voluntários e de instituições de ensino como a Faculdade
Santa Teresa e o Instituto Esperança de Ensino Superior - IESPES. Anunciou que apresentará
moção de aplausos em reconhecimento a essas entidades, ressaltando que todas se mobilizaram de
forma voluntária para beneficiar a população. Informou também que, na semana seguinte, estará
em Brasília com representantes do Hospital do Amor e do Sindicato Rural para dialogar com
deputados federais, senadores e, possivelmente, através do deputado HENDERSON PINTO, um
encontro com o ministro ALEXANDRE PADILHA, em busca de emendas parlamentares para
viabilizar a implantação de um centro de prevenção ao câncer em Santarém. Concluiu fazendo
deferência nominal a lideranças presentes como ROBERTO BRANCO,coordenador da Sol Amor;
senhora NARJARA, vice-coordenadora do Hospital do Amor; senhora NEILA, presidente das
Mulheres do Agro; senhor ÉDNO CORTESIA, representante do Sindicato Rural; senhor DR.
VALCIR, da Faculdade Santa Teresa; e a senhora LEIA, representante do IESPES. Reforçou que
a união de forças entre entidades, prefeitura e Câmara é essencial para transformar esse sonho em
realidade e salvar vidas no Oeste do Pará. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 16 de setembro 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 059/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 23.09.2025; MEMO. 109/2025 — GAB. Ver.
Gerlande Castro (PP) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 23.09.2025; MEMO.
109/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
23.09.2025. Não houve encaminhamentos de trabalhos. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de
informação nº 142 e 144/2025, de autoria do Ver. Renilson Vinte (PSD); Pedido de informação nº
143/2025, de autoria do Ver. Biga Kalahare (PT); Pedido de informação nº 147 e 148/2025, de
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
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Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 259/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Aplausos 260/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB).A seguir,
em solicitação do vereador Alexandre Maduro (MDB), líder do governo, o presidente registrou o
encerramento da sessão para que os pares da Casa possam acompanhar a assinatura das ordens de
serviço de duas escolas no Cipoal, avaliado como um momento importante para a região do
planalto e educação do município de Santarém. Dessa forma, o vereador JANDER ILSON
PEREIRA (UNIÃO BRASIL), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); BIGA KALAHARE
- MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB.E, para constar, mandopavrar a ata que, depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
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Enf.º Alba Leal
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