materia nº 58/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 29/09/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
17a_s.o_-_ata_29._09._2025_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
1. 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
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8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
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9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
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10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
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11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
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Parecer 2ª comissão Imagem digitalizada
2. PROJETO DE LEI Nº 2659/2024 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO 
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA 
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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4. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
12. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
13. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
14. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
15. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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17. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
19. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
20. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
21. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
23. INDICAÇÃO Nº 900/2025 – Indica à SEMURB a restauração e revitalização do parquinho didático 
localizado na Av. Japu, entre Av. Cardeal e Pirelli, no Residencial Salvação, situado em frente à escola 
Profa. Maria das Graças Lima de Almeida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. INDICAÇÃO Nº 901/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Pardal, 
entre a rua Jaçanã e rua Piquiá, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 902/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Papagaio 
Moleiro, entre as ruas Pardal e Araracanga, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 903/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rua A, entre a rodovia 
Curuá-Una e Tv. 1, em frente a UBS no bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. REQUERIMENTO Nº 2648/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, 
entre as Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
28. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
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29. REQUERIMENTO Nº 2664/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e requalificação de 
calçada na Tv. Independência, entre Av. Moaçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
30. REQUERIMENTO Nº 2665/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na Av. 
Mendonça Furtado, entre Av. Curuá-Una e Tv. Madre Imaculada, em frente ao colégio Dom Amando, 
bairro Prainha, e 1 faixa de pedestre elevada, próxima ao abrigo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
31. REQUERIMENTO Nº 2666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
nivelamento, limpeza e retirada de entulho na rua Girassol, entre Av. Violeta e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
32. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
33. REQUERIMENTO Nº 2668/2025 – Requer à SEMSA, juntamente com a concessionária Equatorial 
Energia do Pará, providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica e adequação da 
rede interna da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
34. REQUERIMENTO Nº 2669/2025 – Requer à SEMSA o envio de agente comunitário de saúde para 
cobertura de área descoberta na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
35. REQUERIMENTO Nº 2670/2025 – Requer à SEMSA a estrutura de proteção e climatização na 
recepção da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
36. REQUERIMENTO Nº 2671/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização na sala de coleta 
laboratorial na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
37. REQUERIMENTO Nº 2672/2025 – Requer à SEMSA a substituição ou reforço da central de ar￾condicionado na sala de vacina na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
38. REQUERIMENTO Nº 2673/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização nas duas salas 
médicas na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
39. REQUERIMENTO Nº 2674/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva das centrais 
de ar-condicionado na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
40. INDICAÇÃO Nº 909/2025 – Indica à SEMSA a construção de nova sala na UBS do Livramento, 
aproveitando o espaço subutilizado do “cantinho infantil”. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
41. REQUERIMENTO Nº 2675/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da calçada de passeio localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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42. REQUERIMENTO Nº 2676/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Av. Palhão, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 2677/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Natal, nas 
esquinas com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
44. REQUERIMENTO Nº 2678/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Pinheiro, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 2679/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Padre Felipe Bettendorf, entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo 
Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
46. REQUERIMENTO Nº 2680/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização no cruzamento 
da Tv. Jader Barbalho com Av. Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
47. REQUERIMENTO Nº 2681/2025 – Requer à SEMSA serviços de limpeza do forro e dos ventiladores 
da UBS Mararu, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
48. REQUERIMENTO Nº 2702/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Tv. Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 2703/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua 13 de maio, entre a rua Argentino Sardinha e rua Tabatinga, comunidade de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
51. REQUERIMENTO Nº 2705/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de um bebedouro para a UBS do 
bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2706/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Afonso Pena, entre Av. Frei Vicente e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 913/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na Tv. 
Arapiuns, entre a rua Dep. Coaraci Nunes e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
54. INDICAÇÃO Nº 914/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na rua Antônio 
Bastos, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Presidente Vargas, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
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55. REQUERIMENTO Nº 2707/2025 – Requer à SEMINFRA a inclusão do ramal das Larvas, situado nas 
proximidades da BR 163 (Santarém-Cuiabá) na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
56. REQUERIMENTO Nº 2708/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem no trecho entre a rua da 
Alegria e rua da Paz, bairro Vista Alegre do Juá, próximo à feira do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
57. REQUERIMENTO Nº 2720/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e asfaltamento da rua Curió, 
entre a rua Resistência e Geraldo Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. Cuiabá, 
entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
60. INDICAÇÃO Nº 921/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e roçagem no passeio público 
localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Marechal Castelo Branco e Av. Haroldo Veloso. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
61. INDICAÇÃO Nº 922/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de obra de contenção e recuperação do 
acesso à ponte de madeira situada na rua 3 de junho, após a confluência da Av. Borges Leal, rua Esperança 
e rua 3 de junho, interligando Mapiri e Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. REQUERIMENTO Nº 2726/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Yara, entre a Tv. Tupã e Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
63. REQUERIMENTO Nº 2727/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marechal Castelo Branco, entre as ruas Xingú e Óbidos, bem como a implementação de tachões redutores 
de velocidade no referido local. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
64. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
65. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
66. INDICAÇÃO Nº 923/2025 – Indica à SMT a instalação de radares (corujinhas) ou redutores de 
velocidade (tartaruguinhas) na Av. Dom Frederico Costa, perímetro das ruas Aluísio Martins e Ubirajara, 
bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
67. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
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68. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
69. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
70. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
72. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
73. INDICAÇÃO Nº 925/2025 – Indica à SMT a possibilidade de limitar o tráfego de veículos pesados, 
principalmente no período da madrugada, na Av. Marcílio Dias, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 2745/2025 – Requer à COSANPA providências urgentes quanto ao 
abastecimento de água no bairro Conquista, inatividade do reservatório, interrupção do carro-pipa e 
reparo de vazamento na Tv. Valdir Ganzer com rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
75. REQUERIMENTO Nº 2746/2025 – Requer à SEMINFRA a retirada de lixo acumulado e a instalação 
de lixeira do tipo contêiner, em ponto de ônibus localizado na rua Curuá-Una, esquina com a rua
Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
76. REQUERIMENTO Nº 2750/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica da lateral e 
do meio fio da via, e limpeza e desobstrução da calçada de passeio na Tv. Assis de Vasconcelos, entre 
rua Silvério Sirotheau e Tv. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 2751/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica 
da lateral da via e limpeza da calçada de passeio na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Assis de 
Vasconcelos e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 2752/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e desobstrução da calçada 
de passeio na rua Dep. Coaraci Nunes, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 2753/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira
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80. REQUERIMENTO Nº 2754/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação na rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 2755/2025 – Requer à SEMINFRA realização de análise técnica para viabilizar 
a retirada parcial do meio-fio na Av. Paulo Maranhão, bairro Caranazal, com o objetivo de promover a 
melhoria da fluidez do trânsito na via. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
83. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
84. REQUERIMENTO Nº 2757/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. Brasília, 
entre Afonso Pena e Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
85. REQUERIMENTO Nº 2758/2025 – Requer à SESPA a implantação de um Centro Integrado de Inclusão 
e Reabilitação – CIIR, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
86. INDICAÇÃO Nº 933/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de vagas ou destinação 
de percentual mínimo de cargos efetivos e representantes dos povos indígenas em órgãos e entidades da 
administração pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. INDICAÇÃO Nº 934/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa 
destinado a levar às comunidades mais distantes, os serviços do CRAS Volante e do SINE Itinerante, 
garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
88. INDICAÇÃO Nº 935/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Bastos, entre 
Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
89. REQUERIMENTO Nº 2759/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado 
na esquina da Av. Tomé de Souza com a rua das Margaridas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
90. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
91. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
92. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
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93. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
94. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
95. REQUERIMENTO Nº 2769/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato, em frente a UBS Jaderlândia, localizada na rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 2770/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma ponte de concreto na 
Av. Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 2771/2025 – Requer à SEMURB a capina, retirada de lixo e entulhos da calçada 
de passeio localizada na Tv. Moraes Sarmento, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Centro. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 2772/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro na Av. 
Frei Vicente, entre Alameda 29 e alameda 30, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
99. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
100. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço 
localizado na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e 
integração social. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
101. INDICAÇÃO Nº 948/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento 
da Av. Magalhães Barata com Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 949/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Gavião Real, 
entre Av. Eng. Fernando Guilhon e Av. Rolinha Cinzenta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 950/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na rua Almirante Barroso, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
104. INDICAÇÃO Nº 951/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Marajoara e Tupaiulândia, em frente à escola estadual Plácido 
de Castro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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105. INDICAÇÃO Nº 952/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Silvério Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
106. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do 
Centro Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
107. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de 
ônibus e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
108. REQUERIMENTO Nº 2782/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo acumulado e a 
instalação de uma lixeira tipo contêiner na Av. Curuá-Una, esquina com a rua Muiraquitã, em frente ao 
abrigo de passageiros de ônibus, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
109. REQUERIMENTO Nº 2783/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 lixeira tipo contêiner 
na comunidade de Cidade Nova Perema, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
110. REQUERIMENTO Nº 2784/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio localizada na Tv. Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Angélica, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
111. REQUERIMENTO Nº 2785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de limpeza e 
recuperação asfáltica na lateral da Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, 
bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
112. REQUERIMENTO Nº 2786/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Fátima. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 2787/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
114. REQUERIMENTO Nº 2788/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio 
em frente e na lateral esquerda da escola estadual Dom Tiago Ryan, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 2789/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na rua Tomé de Sousa, entre Tv. 13 de maio e Bom Jardim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 2790/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Rosa Passos, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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117. INDICAÇÃO Nº 955/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de substituição 
de poste de energia elétrica e poda de árvore próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, entre alameda 
Bom Sossego e Tv. Paraná, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
118. INDICAÇÃO Nº 956/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, ao lado da escola estadual Dom Tiago Ryan, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
119. REQUERIMENTO Nº 2799/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica de 
110 volts para 220 volts no sistema que abastece o microssistema de água da escola Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 2800/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias, bem como a 
substituição das luminárias queimadas, na comunidade Lagoa Azul, região do Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. REQUERIMENTO Nº 2801/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Lagoa Azul, até a unidade de ensino local (escola municipal Lagoa Azul), 
localizada na região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. REQUERIMENTO Nº 2802/2025 – Requer à SEMSA a implantação de mais uma equipe do 
programa “Estratégia Saúde da Família – ESF”, para atendimento à população da comunidade Nova 
Esperança do Ituqui, e das comunidades do entorno, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. REQUERIMENTO Nº 2803/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
124. REQUERIMENTO Nº 2804/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres em 
frente à UBS da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
125. INDICAÇÃO Nº 959/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém – 83ª zona eleitoral, que 
seja analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na comunidade Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, zona rural. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
126. 39 (TRINTA E NOVE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. TELMAELITA PICANÇO ROCHA – PROC. Nº 076/2025
plt_076_2025_venda_telmaelita_rocha.pdf
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2. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CAMPELO – PROC. Nº 073/2025
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3. FRANCISCO BRANDÃO DE LIMA – PROC. Nº 059/2025
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Analise_de_projeto_342_2024_completa.pdf
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4. EDILSON EVANDRO PEREIRA E DIORLANDO DIVAI PEREIRA – PROC. Nº 054/2025
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5. ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM – PROC. Nº 045/2025
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6. E BONI DE LIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – PROC. Nº 041/2025
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7. HENDRY YASARY JANE MILIAN – PROC. Nº 471/2024
plt_471_2024.pdf
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8. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 444/2024
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9. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 443/2024
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10. LEONEIA BATISTA DA SILVA PINTO E LUCIVAN CERDEIRA PINTO – PROC. Nº 363/2024
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11. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA – PROC. Nº 318/2024
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12. MARCIO SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 089/2025
plt_089_2025_venda_marcio_oliveira.pdf
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13. MARIA DO CARMO SARRAZIN FLORENZANO – PROC. Nº 093/2025
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14. DANIELE CRISTINA OLIVEIRA – PROC. Nº 094/2025
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15. VIAÇÃO OURO E PRATA – PROC. Nº 096/2025
plt_096_2025.pdf
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16. RAMON HIDALGO COTA FERNANDES – PROC. Nº 097/2025
plt_097_2025.pdf
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17. MARCOS HENRIQUE CARNEIRO DE AGUIAR E NATALINA DE JESUS COLEHO SERRA –
PROC. Nº 098/2025
plt_098_2025_novo.pdf
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18. MARIA LÉA DA SILVA – PROC. Nº 414/2024
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19. SÉRGIO GUERREIRO BRITO – PROC. Nº 406/2024
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20. CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DIAMANTINO – PROC. Nº 353/2024
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21. ODACI ABEN-ATHAR FENANDES – PROC. Nº 337/2024
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22. MARIA ENILCY FERREIRA DOS SANTOS – PROC. Nº 315/2024
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23. EVANDRO MUNIZ LIMA – PROC. Nº 314/2024
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24. ZILMA GADELHA TORRES – PROC. Nº 309/2024
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25. HONORINDA FERREIRA DE PINHO – PROC. Nº 306/2024
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26. CONSTRUTORA PORTO NOVO LTDA – ME – PROC. Nº 007/2025
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27. JANDIRA VASCONCELOS DOS SANTOS – PROC. Nº 030/2025
plt_030_2025_venda_jandira_vasconcelos_santos.pdf
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28. BETÂNIA PEREIRA WILLERS RITTER – PROC. Nº 043/2025
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29. EZELINO ROQUE DE LIMA – PROC. Nº 047/2025
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30. ANTONIO LEANDRO FERREIRA DA SILVA – PROC. Nº 071/2025
Pl's jan2023
31. EVANILZA DA SILVA LIRA – PROC. Nº 072/2025
plt_072_2025.pdf
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32. ARTE CONSTRUTORA LTDA – EPP – PROC. Nº 082/2025
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33. IVANI FRANÇA DE SOUSA – PROC. Nº 083/2025
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34. VALDECI MARQUES DE AGUIAR – PROC. Nº 087/2025
plt_087_2025_venda_valdeci_aguiar.pdf
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35. MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – PROC. Nº 323/2024
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36. JR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI – PROC. Nº 350/2024
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37. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 419/2024
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38. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 423/2024
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39. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 427/2024
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127. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
128. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a 
revitalização e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
nos cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
130. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e 
Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
131. INDICAÇÃO Nº 963/2025 – Indica à SMT a implantação de um Terminal de Integração para 
Passageiros na Av. Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
132. REQUERIMENTO Nº 2812/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma nova ponte de 
madeira na rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
133. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da 
UBS do bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
134. INDICAÇÃO Nº 965/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica, com 
implantação de postes, transformadores, fiação e rebaixamento de fase no ramal dos Parentes, localizado 
na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. INDICAÇÃO Nº 966/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. INDICAÇÃO Nº 967/2025 – Indica à SETRAN a reposição da placa de sinalização de trânsito 
sobre a existência de quebra mola na PA 457, rodovia Everaldo Martins, na comunidade de Caranazal, 
Km 25, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. INDICAÇÃO Nº 968/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema completo de 
abastecimento de água na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 2813/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma nova ponte (em 
madeira ou concreto) sobre o igarapé Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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139. REQUERIMENTO Nº 2814/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade nas 
ruas Turiano Meira e Lauro Sodré, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
140. REQUERIMENTO Nº 2815/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol 
localizado na comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 2816/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à escola estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas 
Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
142. REQUERIMENTO Nº 2817/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nos postes de 
energia localizado na comunidade de Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
143. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
144. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo 
em toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
145. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na 
escola fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
147. REQUERIMENTO Nº 2818/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Everaldo Martins, 
entre Av. Pres. Tancredo Neves e Tv. Olavo Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
148. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes 
na rua Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 
na rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio 
Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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152. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de 
serviços gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 2822/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do Beco da Paz, entre 
rua Tomé de Souza e 30 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 06 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM