materia nº 2801/2025

PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
Ny La fr CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -
PDT
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
REQUERIMENTO Nº 5,30|
6
nado — Discusão
«lenaredOcics
isEeO. IES Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMED QUANTO À PossIBI￾LIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCO￾LAR, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA,
ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO REGULAR, SEGURO
E DIGNO DOS ESTUDANTES DA COMUNIDADE LAGOA
AZUL ATE A UNIDADE DE ENSINO LOCAL (ESCOLA MUNI￾CIPAL LAGOA AZUL), LOCALIZADA NA REGIÃO CURUÁ￾UNA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade acima,
o vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal, QUANTO À POS￾SIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DO
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO REGU￾LAR, SEGURO E DIGNO DOS ESTUDANTES DA COMUNIDADE LAGOA AZUL ATÉ
A UNIDADE DE ENSINO LOCAL (ESCOLA MUNICIPAL LAGOA AZUL), LOCALI￾ZADA NA REGIÃO CURUÁ-UNA. A presente solicitação tem como finalidade garantir
o direito constitucional à educação aos alunos da referida comunidade, em conformi￾dade com os objetivos do Programa Caminho da Escola. A realidade local impõe sérios
desafios ao acesso à educação, sobretudo durante os períodos de chuva, quando o
deslocamento até a escola se torna ainda mais difícil. Muitas crianças e adolescentes
percorrem longas distâncias em condições inadequadas, o que compromete sua fre￾quência, rendimento escolar e, consequentemente, seu desenvolvimento educacional.
Garantir o transporte escolar a esses estudantes é assegurar a permanência na escola,
combater a evasão e promover a equidade no acesso à educação, respeitando as par￾ticularidades geográficas e socioeconômicas da região. Além disso, o transporte ade￾quado reduz os riscos à integridade física dos alunos, oferecendo condições mais se￾guras e humanas de deslocamento, em consonância com as diretrizes do Ministério da
Educação e os princípios da dignidade da pessoa humana. Diante disso, solicita-se à
especial atenção a esta demanda, para que sejam adotadas as providências necessá￾rias à inclusão da Comunidade na rota do transporte escolar municipal.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expe￾diente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no uso de suas prerrogativas autorize a Secretaria Municipal
competente (SEMED) a execução doscitados serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de Moradores da Comunidade Lagoa Azul.
—
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2025.
VEREADOR / Au
&
apa
é
Elio Asi Lira Vereador - PDT
ver.elieltonliraQDsantarem.pa.leg.br
Fone: (93) 99162-9728