materia nº 2804/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290
CNPJ nº
- SANTAREM-PARA
10.219.202/0001-82
DDT
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -— PDT
REQUERIMENTO Nº
Senhor Presidente
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Por:
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EaraMALES sate.
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO (SMT) A REVITALIZAÇÃO DAS
FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE À UNI￾DADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNI￾DADE DE JACAMIM, PLANALTO PA/370.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade mencionada,
o vereador que este subscreve vem, requerer à Secretaria Municipal de Trânsito
(SMT) a revitalização das faixas de pedestres localizadas em frente à Unidade Básica
de Saúde (UBS) da referida comunidade, situada às margens da Rodovia PA-370, na
região do Planalto. A presente proposição atende à solicitação da comunidade local e visa
garantir a segurança no tráfego de pedestres, especialmente de idosos, crianças, gestantes
e pessoas com mobilidade reduzida, que fazem uso frequente da UBS. Ressalta-se que a
referida unidade de saúde recebe fluxo significativo de moradores, inclusive em dias de
mutirões e atendimentos ampliados. A inexistência ou desgaste da sinalização viária com￾promete a travessia segura e aumenta os riscos de acidentes, sendo a revitalização das
faixas de pedestres uma ação preventiva, de baixo custo e alto impacto social, especial￾mente no contexto da mobilidade urbana em áreas rurais. A medida ora requerida encon￾tra respaldo no dever do Poder Público de assegurar condições seguras de deslocamento
da população, principalmente em locais de acesso a serviços essenciais, como os de saúde.
A sinalização adequada em frente à UBS de Jacamim é imprescindível para garantir a
integridade física dos usuários, bem como o ordenamento do trânsito na região.
Após o cumprimento dos trâmites regimentais e a devida apreciação e aprovação pelo
Plenário, requer-se que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, por meio do setor com￾petente, encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando
que, no uso de suas atribuições, determine à Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) a
adoção das providências necessárias à execução da presente demanda.
Solicita-se, ainda, que cópia deste Requerimento seja encaminhada à Associação de Mo￾radores da Comunidade de Jacamim, para ciência e acompanhamento da tramitação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de 2025.
VEREADOR Vereador - PDT
ElieltunLira
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343