CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Hegislatixa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de outubro do ano de dois mil É fifitéTarinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) fez destaque ao início do mês de outubro como
período de conscientização do Outubro Rosa, voltado principalmente à prevenção e ao diagnóstico
precoce do câncer de mama, enfatizando a importância do autoexame, da mamografia e do acesso
ao tratamento pelo SUS para aumentar as chances de cura. Mencionou também o Dia do Idoso,
celebrado em 1º de outubro, classificando a data como festiva e de reflexão. Questionou se o
município tem garantido os direitos dessa população, como tratamento médico, fornecimento de
medicamentos e passe livre no transporte público, ressaltando a necessidade de fiscalização e
cumprimento da lei. Alertou ainda que maus-tratos a idosos configuram crime e devem ser
denunciados. Por fim, registrou o Dia do Vereador, parabenizando os parlamentares da Câmara.
Declarou orgulho em exercer o mandato com dedicação, destacando que atua em defesa de toda a
população santarena, independentemente do eleitorado que o elegeu. O vereador ANDREO
RASERA (PL) também se manifestou em relação ao Dia do Vereadora. Declarou orgulho em
exercer seu mandato, pelo qual lutou em três eleições, comprometendo-se a trabalhar com respeito
pela população de Santarém. Em seguida, informou que protocolará duas reivindicações, a
primeira referente à escola de Ponta de Pedra, que necessita de reforma e enfrenta problemas no
transporte escolar entre Ponta de Pedra e a comunidade de São Braz. Destacou ainda a falta de
uma servente na escola, cuja função vem sendo realizada pelos pais de alunos, e afirmou que
buscará reunião com o secretário Nilton para tratar das demandas. A segunda pauta aborda a
situação do microssistema de abastecimento de água da comunidade Enseada do Aritapera, que
atende 59 famílias e encontra-se comprometido devido à vazante do rio. Solicitou urgência ao
secretário Bruno Costa para execução da ordem de serviço já autorizada pelo prefeito José Maria
Tapajós. Além disso, anunciou que protocolará indicação para a limpeza da rua Silvério Sirotheau,
em toda a sua extensão, e parabenizou o início do Outubro Rosa, pedindo que o município assegure
os serviços de saúde às mulheres. Finalizou registrando a importância da sessão itinerante realizada
com deputados estaduais em Santarém, ressaltando as pautas levadas pela Câmara: infraestrutura,
saúde e segurança pública, e esperando que a Assembleia reivindique melhorias e políticas
públicas, sobretudo no atendimento do Hospital Regional do Baixo Amazonas. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez destaque a importância do mês referente ao movimento
Outubro Rosa, período dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e outras questões
relacionadas à saúde da mulher. Ressaltou que o movimento representa também um momento de
reflexão sobre a saúde pública e a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e estruturais
no município. Mencionou as iniciativas dos governos municipal, estadual e federal, enfatizando
que a Câmara Municipal se soma a essas ações de conscientização. Citou a sessão especial
proposta pela vereadora Bárbara Matos,a ser realizada ainda neste mês, como parte das atividades
alusivas ao Outubro Rosa. Destacou a relevância dos investimentos em saúde, como a conclusão
das obras do Hospital Materno-Infantil, a futura inauguração da Policlínica Estadual e os esforços
do vereador Alexandre Maduro (MDB), que está em Brasília em tratativas para trazer ao município
uma unidade do Hospital do Amor, projeto estimado em mais de R$ 50 milhões. O vereador
também comentou sobre a sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, realizada
em Santarém, ocasião em que a Câmara apresentou um documento conjunto com demandas
voltadas ao governo estadual, incluindo melhorias em PAs, como a Translago, importante ligação
entre Santarém, Juruti e outras localidades. Por fim, destacou reunião com o deputado Gustavo
Sefer (PSD), na qual foi discutida a redistribuição mais justa da cota-parte do ICMS, que permitirá
ao município de Santarém um acréscimo de aproximadamente R$ 60 milhões por ano, recurso
essencial para atender às demandas e promover o desenvolvimento local. O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) parabenizou nominalmente os vereadores pelo Dia do Vereador;
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em seguida, destacou a importância das melhorias realizadas pelo Poder Executivo nas praças
públicas de Santarém, ressaltando que esses espaços oferecem lazer, atividades educativas e
convivência para crianças e adolescentes, além de representarem investimento em saúde física,
mental e social. Lembrou o movimento Outubro Rosa, reforçando a necessidade de cuidados
preventivos com a saúde das mulheres e também dos homens, para garantir longevidade e
qualidade de vida. Comentou ainda a sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Santarém,
que, apesar de atrasos, considerou positiva pela oportunidade de debate e aprovação de projetos
para o Estado. Informou que os vereadores assinaram um documento conjunto com várias
demandas do município, destacando especialmente a questão do abastecimento de água,
considerada insustentável e urgente para a população. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) destacou a presença da Assembleia Legislativa do Estado em Santarém. Ressaltou que
o presidente em exercício da Câmara, vereador Gerlande Castro, defendeu as pautas construídas
coletivamente nesta Casa, que refletem as necessidades do dia a dia do Poder Legislativo, do
Executivo e dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas. Considerou positiva a
sessão itinerante e informou que foi encaminhado um documento ao Poder Legislativo Estadual
com as principais demandas da população. Reconheceu que questões pontuais de bairros, como
drenagem ou infraestrutura, são mais ligadas ao Executivo Municipal, mas enfatizou que as
demandas apresentadas ao Governo do Estado, especialmente ao governador Helder Barbalho,
refletem necessidades urgentes da região. Destacou que a saúde é a principal prioridade, sobretudo
a ampliação e melhoria dos serviços dos hospitais regionais, em especial o Hospital Regional do
Baixo Amazonas. Criticou a regulação estadual, que, segundo ele, não funciona adequadamente e
gera filas intermináveis de pacientes. Observou que vereadores acabam sendo procurados pela
população para intermediar atendimentos, especialmente em casos oncológicos e de traumas. Por
fim, parabenizou a Câmara pela elaboração do documento entregue à Assembleia, que, segundo
ele, deve servir como carta de metas para que sejam buscadas soluções para as pautas prioritárias
de Santarém. Em continuidade, o vereador Gerlande Castro (PP) passou a condução dos trabalhos
ao vereador Alaércio Cardoso (PSD) para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou todos os parlamentares da Casa, reconhecendo a
responsabilidade e a dedicação exigidas para representar um município de dimensões tão amplas
como Santarém, distante cerca de 2 mil quilômetros da capital do Estado. Destacou a qualidade do
documento apresentado na sessão itinerante da Assembleia Legislativa, ressaltando que ele
demonstra o profundo conhecimento da Câmara sobre as diversas regiões do município, como
Lago Grande, Várzea, Arapiunse a área urbana, bem como sobrea
situação do Hospital Regional.
Enfatizou que, embora a responsabilidade pela unidade hospitalar seja dos deputados estaduais, os
vereadores conhecem de perto as deficiências enfrentadas pela população. Parabenizou também a
Comissão de Saúde pelo conteúdo técnico do documento elaborado, que contempla equipamentos
e melhorias necessários para garantir um atendimento de qualidade no município. Mencionou,
ainda, o trabalho do vereador Erasmo Maia e de outros parlamentares na defesa de demandas
relacionadas à PA-257 e à estrada Translago, vias importantes para interligar municípios como
Juruti, Aninduba, Lago Grande, Santarém, Itaituba e Parintins. Concluiu elogiando a qualidade e
o comprometimento dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Santarém. Concluído o
seu pronunciamento, retornou a direção dos trabalhos. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP)
parabenizou os vereadores pelo Dia do Vereador, destacando que esse cargo é fruto da escolha
popular e carrega o compromisso de representar os interesses da população, discutindo os
problemas da cidade e buscando soluções. Enfatizou que Santarém, terceiro maior município do
Estado, absorve demandas de toda a região oeste do Pará, o que amplia a responsabilidade dos
parlamentares. Ressaltou que cada vereador desempenha esse papel com dedicação e
compromisso, correspondendo à confiança da sociedade. A vereadora também mencionou o início
do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama e, recentemente, do câncer de
colo do útero. Destacou que, para além da conscientização, cabe aos parlamentares, especialmente
às vereadoras, em parceria com os colegas homens, ampliar as ações de prevenção e promoção da
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saúde feminina no município. O vereador MANO DADAI (PSB) agradeceu a Deus por mais um
dia de trabalho e parabenizou a todos os vereadores e vereadoras pelo Dia do Vereador.
Reconheceu a dedicação e o empenho de cada parlamentar na defesa dos interesses de Santarém,
atuando não apenas no município, mas também junto às esferas estadual e federal em busca de
recursos e emendas para atender à população. Destacou o trabalho dos vereadores nas diferentes
regiões, como Lago Grande, Planalto, áreas ribeirinhas, Santarenzinho e Prainha, ressaltando que
cada um representa seu reduto, mas atua em prol de todo o município. Agradeceu ao prefeito ZÉ
MARIA TAPAJÓSe ao deputado federal HENDERSON PINTO pelo apoio e lembrou que ambos
têm histórico de mandatos como vereadores, conhecendo de perto a realidade do legislativo
municipal. Rebateu críticas de que os vereadores não estariam trabalhando ou presentes nos
eventos, afirmando que os parlamentares estiveram na sessão itinerante levando documentos com
demandas nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e abastecimento de água. Parabenizou
também lideranças comunitárias que reconhecem o trabalho da Câmara, destacando a importância
das parcerias para o desenvolvimento da cidade. Concluiu reiterando que é no Legislativo que se
aprovam projetos e orçamentos que beneficiam a população, reforçando seu compromisso com
Santarém. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) informou que participará de uma
reunião com o secretário municipal de Agricultura, Bruno Costa, para tratar da recuperação de
ramais nas comunidades rurais próximas à área urbana de Santarém. Destacou que, embora a
Secretaria ainda enfrente limitações quanto à quantidade de máquinas e equipamentos, o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS tem se empenhado em buscar soluções por meio de licitações para a
contratação de maquinário, o que já tem permitido avanços em regiões como o Esporte, o Ituqui e
o Corta Corda, historicamente afetadas no período chuvoso. Ressaltou a importância de aproveitar
o período de estiagem, entre os meses de outubro e dezembro, para intensificar as ações de
manutenção e melhoria dos ramais, especialmente nas comunidades Tabocal, Cedro, Cipoal, São
José, Curua-Úna, Perema, Estrada Nova, Jacamim,JP, Santa Cruz e Poço das Andas. Segundoele,
muitos desses ramais já se tornaram verdadeiras vias urbanizadas e são essenciais para o transporte
escolar. Alertou que, caso não haja intervenção imediata, o próximo inverno poderá comprometer
a locomoção dos estudantes. Por fim, informou que a reunião servirá para definir um calendário
de execução das obras, buscando garantir melhores condições de acesso antes do início do período
chuvoso. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou
todos os parlamentares pelo Dia do Vereador e da Vereadora, destacando o compromisso e o
trabalho desempenhado por cada um em prol da população santarena, mesmo diante de críticas e
desafios enfrentados na vida pública. Em seguida, informou que protocolou um pedido de
informações acerca das transferências de pacientes do Hospital Municipal para o Hospital
Regional do Baixo Amazonas (HRBA). O parlamentar relatou que, durante uma visita de
fiscalização realizada pela manhã, constatou a superlotação do Hospital Municipal e o elevado
número de pacientes aguardando transferência, 68 pessoas, segundo dados atualizados do Núcleo
Interno de Regulação (NIR). O vereador manifestou indignação ao mencionar casos específicos,
como o de um paciente com fratura de tíbia, internado desde 15 de agosto de 2025, há 45 dias,
aguardando transferência para o Hospital Regional. Citou ainda a situação de 13 pacientes da área
de neurocirurgia, entre eles uma mulher com necessidade urgente de cirurgia na coluna cervical,
que espera atendimento há 33 dias. Criticou duramente a morosidade da regulação estadual e a
falta de estrutura no Hospital Regional, afirmando que o problema tem gerado situações
desumanas, com pacientes permanecendo em corredores ou até mesmo no chão, devido à lotação.
Lamentou que, enquanto a população mais carente sofre com a espera, casos envolvendo pessoas
influentes teriam prioridade no atendimento. O vereador ressaltou que, quando atuou como gerente
do pronto-socorro, o fluxo de transferências era mais ágil e os leitos eram rapidamente liberados,
o que hoje não ocorre. Defendeu que o problema seja investigado, que os responsáveis sejam
identificados e que se restabeleça o funcionamento adequado da rede pública de saúde. Por fim,
afirmou que, como profissional da área da saúde, passará a intensificar as fiscalizações no setor e
reafirmou seu repúdio à atual situação, em nome dos pacientes e famílias afetadas pela demora nas
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transferências hospitalares. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) reforçou a
fala do colega Joziel Colares, destacando que o problema das longas esperas por cirurgiase
leitos
hospitalares se estende também às filas para exames de imagem e a diversas outras especialidades
médicas. O parlamentar observou que muitos pacientes aguardam atendimento por quatro a cinco
meses, o que considera um absurdo, e defendeu que o governo do Estado precisa dar maior atenção
à situação da saúde pública na região. Ressaltou que o problema do fluxo de pacientes gera
represamento no Hospital Municipal, que, por ser porta aberta, acaba sobrecarregado enquanto
aguarda a regulação para o Hospital Regional. Erasmo Maia afirmou ainda que, muitas vezes, o
número de pacientes de outros municípios atendidos no Hospital Municipal é superior ao de
moradores de Santarém, o que agrava ainda mais a situação. Por fim, reforçou que todos os
vereadores e vereadoras devem unir esforços e cobrar soluções efetivas para garantir o atendimento
digno aos pacientes que necessitam de apoio. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) finalizou
registrando o seu repúdio diante da situação em que essas famílias estão passando. O vereador
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou destacando a gravidade da fila de espera na rede
pública de saúde, classificando a situação como lamentável e desumana. Ressaltou que não é
possível aceitar que “sempre foi assim” e defendeu que mudanças são possíveis, desde que haja
comprometimento do governo do Estado, pois o município, sozinho, não tem condições de atender
toda a demanda. Relatou que o Hospital Municipal enfrenta superlotação, com enfermarias
projetadas para quatro ou cinco pacientes abrigando até dez. Enfatizou que os profissionais de
saúde estão sobrecarregados, embora dispostos a atender, mas enfrentam falta de salas e
equipamentos adequados. Em seguida, o vereador parabenizou o deputado federal HENDERSON
PINTO pela ação de entrega de cerca de 1.500 óculos à população, ressaltando a importância da
iniciativa para quem não tem condições financeiras de adquirir o acessório. Agradeceu também às
Forças Armadas, que contribuíram com distribuição adicional de óculos, e ao prefeito de Santarém,
que participou da entrega. Destacou ainda o desempenho das equipes de jiu-jitsu de Santarém em
competições realizadas em Manaus, mencionando em especial a academia CT Bonsai, apoiado por
ele com transporte para participar de torneios em Mojuí, de onde retornaram com diversas
medalhas. Por fim, anunciou que está elaborando um projeto de lei para incluir as artes marciais,
como jiu-jitsu e karatê, nas escolas municipais, com o objetivo de promover disciplina e
desenvolvimento escolar entre os estudantes. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 23 de setembro 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 116/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) —
Justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO. 055/2025 — GAB.Ver.
Sérgio Pereira (PP) — justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO.
84/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — justificativa da sessão ordinária do dia
01 de outubro de 2025; MEMO. 136/2025 — GAB. PRESIDÊNCIA - Ver. Jander Ilson Pereira
(União) — justificativa das sessões entre o período dos dias 30 de setembro ao dia 14 de outubro
de 2025; MEMO. 015/2025 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) — justificativa da sessão
ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO. 084/2025 —- GAB. Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) — justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO.
20/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) — justificativa da sessão ordinária do dia 01 de
outubro de 2025; MEMO. 044/2025 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL) — justificativa da sessão
ordinária do dia 01 de outubro de 2025; MEMO. 52/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) —
Justificativa da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4244/2025, de autoria do Poder Executivo, que
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2026; PROJETO DE LEI 4243/2025,
de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES
GESTORAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4242/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL DESTINADA À PRATICA DE CAMINHADA
EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 152/2025, de autoria da Ver. Joziel
Colares (PRD); Pedido de Informação 153/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
Pedidos de Informação 154 e 155/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Em
continuidade, o presidente registrou que a Casa recebeu um documento do Conselho Indígena
Tapajós Arapiuns e a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, referente a
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE
VEREADOR com consequente CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR DO
VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN (PL), o qual, em sequência foi lido e, posteriormente,
encaminhado ao corregedor da Câmara de Santarém, vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
para seguir com os trâmites legais. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO
DE APLAUSOS nº 263 e 266/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A
seguir, a pedido do vereador Erasmo Maia, houve a aprovação da inclusão em pauta do PROJETO
DE LEI 3655/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
projeto foi lido com o seu parecerejustificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Em continuidade, foi aprovado pelo soberano plenário, a votação em bloco das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Requerimentos 2642 a 2645, 2714 a 2719,
2791 a 2795, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 2649 a 2654, 2728, 2729,
2730/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); requerimentos 2655, 2656,
2691, 2692, 2693, 2733, 2734, 2761, 2762, 2778, 2779/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); requerimentos 2658 a 2663, 2694 a 2701, 2741, 2742, 2743, 2744, 2747, 2748,
2749, 2764 a 2767/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2682,
2683, 2684, 2688, 2689, 2690, 2722, 2723, 2724, 2774,2775,2776, 2805, 2806, 2807, 2808/2025,
de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 2685, 2686, 2687, 2709, 2710,
2768/2025, de autoria do vereadora Mano Dadai (PSB); requerimento 2763/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 2711, 2712, 2713/2025, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD); requerimentos 2796, 2797, 2798/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia
(União); Indicações 896, 957/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicações 939,
940, 953/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Indicação 910/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 904, 908, 924, 942, 943/2025, de
autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 905, 906, 907, 911, 912, 927 a 931, 944,
945, 947/2025, de autoria da vereadora Andreo Rasera (PL); Indicação 917/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 916, 941, 954/2025, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD); Indicações 932, 958, 960, 961/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União).
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL
- MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE
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PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de
lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
7a SECRETARIA