materia nº 4257/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº /2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que aprovou O seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito da rede pública de ensino fundamental, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura dos Clássicos da Literatura,
com o objetivo de promover o contato dos estudantes com obras fundamentais da literatura brasileira e mundial, estimulando o gosto pela leitura, a reflexão crítica e o enriquecimento cultural.
Art. 2º O Programa tem como diretrizes:
| — Garantir o acesso dos estudantes a obras clássicas da literatura nacional e
universal, em versões integrais e acessíveis;
Il — Incentivar o hábito da leitura desde os primeiros anos escolares;
Ill — Promover a formação de professores e mediadores de leitura;
IV — Valorizar autores e obras que contribuíram para a formação cultural, ética e
linguística da sociedade;
V — Integrar a leitura dos clássicos às atividades pedagógicas, feiras literárias e
projetos interdisciplinares.
Art. 3º Para fins desta Lei, consideram-se clássicos da literatura as obras de reconhecido valor artístico, histórico, cultural ou filosófico, conforme lista a ser elaborada pela Secretaria de Educação, com a colaboração de instituições acadêmicas, associaçõesliterárias e
especialistas em literatura.
Art. 4º O Poder Público poderá adotar as seguintes medidas para execução do
Programa:
| — Aquisição e distribuição gratuita de obras clássicas para bibliotecas e alunos da rede pública municipal;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ”
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA Er