materia nº 59/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 01/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
1. 59 (CINQUENTA E NOVE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA – PROC. Nº 088/2025
plt_088_2025_venda_luzia_lima_e_anastacio_lima.pdf
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2. JOÃO GABRIEL LANDIN – PROC. Nº 101/2025
plt_101_2025.pdf
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3. MARIA SELMA PEREIRA GRANADA – PROC. Nº 102/2025
plt_102_2025.pdf
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4. MIKE HIROKI MONTEIRO YANO – PROC. Nº 103/2025
plt_103_2025.pdf
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5. GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 
104/2025
plt_104_2025.pdf
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6. MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS – PROC. Nº 105/2025
plt_105_2025.pdf
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7. EVANILSON DE PAIVA FERRAZ – PROC. Nº 111/2024
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8. IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES – PROC. Nº 113/2025
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9. JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA – PROC. Nº 114/2025
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10. DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA -PROC. Nº 120/2025
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11. NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA – PROC. Nº 121/2025
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12. TELMAELITA PICANÇO ROCHA – PROC. Nº 076/2025
plt_076_2025_venda_telmaelita_rocha.pdf
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13. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CAMPELO – PROC. Nº 073/2025
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14. FRANCISCO BRANDÃO DE LIMA – PROC. Nº 059/2025
Analise_de_projeto_342_2024_completa.pdf
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15. EDILSON EVANDRO PEREIRA E DIORLANDO DIVAI PEREIRA – PROC. Nº 054/2025
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16. ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM – PROC. Nº 045/2025
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17. E BONI DE LIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – PROC. Nº 041/2025
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18. HENDRY YASARY JANE MILIAN – PROC. Nº 471/2024
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19. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 444/2024
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20. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 443/2024
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21. LEONEIA BATISTA DA SILVA PINTO E LUCIVAN CERDEIRA PINTO – PROC. Nº 363/2024
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22. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA – PROC. Nº 318/2024
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23. MARCIO SILVA OLIVEIRA – PROC. Nº 089/2025
plt_089_2025_venda_marcio_oliveira.pdf
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24. MARIA DO CARMO SARRAZIN FLORENZANO – PROC. Nº 093/2025
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25. DANIELE CRISTINA OLIVEIRA – PROC. Nº 094/2025
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26. VIAÇÃO OURO E PRATA – PROC. Nº 096/2025
plt_096_2025.pdf
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27. RAMON HIDALGO COTA FERNANDES – PROC. Nº 097/2025
plt_097_2025.pdf
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28. MARCOS HENRIQUE CARNEIRO DE AGUIAR E NATALINA DE JESUS COLEHO SERRA –
PROC. Nº 098/2025
plt_098_2025_novo.pdf
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29. MARIA LÉA DA SILVA – PROC. Nº 414/2024
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30. SÉRGIO GUERREIRO BRITO – PROC. Nº 406/2024
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31. CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DIAMANTINO – PROC. Nº 353/2024
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32. ODACI ABEN-ATHAR FENANDES – PROC. Nº 337/2024
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33. MARIA ENILCY FERREIRA DOS SANTOS – PROC. Nº 315/2024
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34. EVANDRO MUNIZ LIMA – PROC. Nº 314/2024
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35. ZILMA GADELHA TORRES – PROC. Nº 309/2024
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36. HONORINDA FERREIRA DE PINHO – PROC. Nº 306/2024
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37. CONSTRUTORA PORTO NOVO LTDA – ME – PROC. Nº 007/2025
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38. JANDIRA VASCONCELOS DOS SANTOS – PROC. Nº 030/2025
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39. BETÂNIA PEREIRA WILLERS RITTER – PROC. Nº 043/2025
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40. EZELINO ROQUE DE LIMA – PROC. Nº 047/2025
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41. ANTONIO LEANDRO FERREIRA DA SILVA – PROC. Nº 071/2025
Pl's jan2023
42. EVANILZA DA SILVA LIRA – PROC. Nº 072/2025
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43. ARTE CONSTRUTORA LTDA – EPP – PROC. Nº 082/2025
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44. IVANI FRANÇA DE SOUSA – PROC. Nº 083/2025
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45. VALDECI MARQUES DE AGUIAR – PROC. Nº 087/2025
plt_087_2025_venda_valdeci_aguiar.pdf
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46. MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – PROC. Nº 323/2024
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47. JR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI – PROC. Nº 350/2024
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48. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 419/2024
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49. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 423/2024
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50. JOSÉ FELIPE ARAÚJO – PROC. Nº 427/2024
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51. DIEGO LOPES AMAZONAS – PROC. Nº 021/2025
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52. ROBERTO LACERDA DOS SANTOS E MARA CRISTINA DE SOUZA DA COSTA DOS 
SANTOS – PROC. Nº 062/2025
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53. GRACE KELY SILVA MELO – PROC. Nº 067/2025
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54. NORMA MARIA LIMA CAVALCANTE – PROC. Nº 081/2025
plt_081_2025_venda_norma_cavalcante.pdf
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55. MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN – PROC. Nº 090/2025
plt_090_2025_venda_malaquias_mottin.pdf
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56. TRICIA ALVARENGA SABINO DE OLIVEIRA – PROC. Nº 228/2025
plt_228_2025_venda_tricia_de_oliveira.pdf
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57. R. BRANCO ENGENHARIA LTDA – PROC. Nº 231/2025
plt_231_2025_venda_r_branco_proc_738_2025.pdf
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58. ANTONIO ROCHA E MARIA DORACI DA CRUZ LEAL ROCHA – PROC. Nº 233/2025
plt_233_2025_venda_antonio_rocha_e_maria_rocha.pdf
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59. PRUDENTE LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PROC. Nº 164/2025
plt_164_2025_venda_prudente_lima_negocios_imobiliarios_ltda.pdf
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2. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO 
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA 
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
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3. PROJETO DE LEI Nº 2659/2024 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2509/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) na Av. Joana D ´Arc, no perímetro das ruas Jacarandá e Ipê, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 816/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém o “Projeto de Lei Ordinária que 
disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá 
outras providências.”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
12. INDICAÇÃO Nº 830/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a captação de recursos e de linhas 
de crédito do “Programa Agroamigo”, do Governo Federal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
13. INDICAÇÃO Nº 831/2025 – Indica à SEMED que aumente o quantitativo de telões no Festival de 
Bandas e Fanfarras 2025, para que o público possa prestigiar de forma mais cômoda o evento. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
14. INDICAÇÃO Nº 832/2025 – Indica à SEMINFRA e SEMURB que inclua o serviço de coleta de entulhos 
das residências que ficam nas ruas contempladas com os serviços do Projeto Puxirum. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
15. INDICAÇÃO Nº 840/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a contratação imediata do profissional 
médico psiquiatra para os CAPS II de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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16. INDICAÇÃO Nº 841/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual mais estrutura de pessoal e 
equipamentos para o Centro de Perícias Renato Chaves. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
17. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
19. INDICAÇÃO Nº 859/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual que, através da Secretaria de Segurança 
Pública, instale câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no bosque do parque da cidade, de 
forma urgente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
20. INDICAÇÃO Nº 889/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias estruturais, materiais, 
ampliação do corpo técnico e oferta de capacitações aos Conselhos Tutelares do município. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
21. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
23. INDICAÇÃO Nº 900/2025 – Indica à SEMURB a restauração e revitalização do parquinho didático 
localizado na Av. Japu, entre Av. Cardeal e Pirelli, no Residencial Salvação, situado em frente à escola 
Profa. Maria das Graças Lima de Almeida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. INDICAÇÃO Nº 901/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Pardal, 
entre a rua Jaçanã e rua Piquiá, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 902/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviços tapa-buracos na rua Papagaio 
Moleiro, entre as ruas Pardal e Araracanga, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 903/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rua A, entre a rodovia 
Curuá-Una e Tv. 1, em frente a UBS no bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. REQUERIMENTO Nº 2648/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, 
entre as Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Fátima. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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28. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
29. REQUERIMENTO Nº 2664/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e requalificação de 
calçada na Tv. Independência, entre Av. Moaçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
30. REQUERIMENTO Nº 2665/2025 – Requer à SMT a instalação de 01 abrigo de passageiros na Av. 
Mendonça Furtado, entre Av. Curuá-Una e Tv. Madre Imaculada, em frente ao colégio Dom Amando, 
bairro Prainha, e 1 faixa de pedestre elevada, próxima ao abrigo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
31. REQUERIMENTO Nº 2666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
nivelamento, limpeza e retirada de entulho na rua Girassol, entre Av. Violeta e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
32. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
33. REQUERIMENTO Nº 2668/2025 – Requer à SEMSA, juntamente com a concessionária Equatorial 
Energia do Pará, providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica e adequação da 
rede interna da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
34. REQUERIMENTO Nº 2669/2025 – Requer à SEMSA o envio de agente comunitário de saúde para 
cobertura de área descoberta na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
35. REQUERIMENTO Nº 2670/2025 – Requer à SEMSA a estrutura de proteção e climatização na 
recepção da UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
36. REQUERIMENTO Nº 2671/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização na sala de coleta 
laboratorial na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
37. REQUERIMENTO Nº 2672/2025 – Requer à SEMSA a substituição ou reforço da central de ar￾condicionado na sala de vacina na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
38. REQUERIMENTO Nº 2673/2025 – Requer à SEMSA a instalação de climatização nas duas salas 
médicas na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
39. REQUERIMENTO Nº 2674/2025 – Requer à SEMSA a manutenção preventiva e corretiva das centrais 
de ar-condicionado na UBS do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
40. INDICAÇÃO Nº 909/2025 – Indica à SEMSA a construção de nova sala na UBS do Livramento, 
aproveitando o espaço subutilizado do “cantinho infantil”. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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41. REQUERIMENTO Nº 2675/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da calçada de passeio localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Altamira, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 2676/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Av. Palhão, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 2677/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Natal, nas 
esquinas com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
44. REQUERIMENTO Nº 2678/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Pinheiro, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 2679/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Padre Felipe Bettendorf, entre Av. Muiraquitã e Marechal Castelo 
Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
46. REQUERIMENTO Nº 2680/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização no cruzamento 
da Tv. Jader Barbalho com Av. Olavo Bilac, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
47. REQUERIMENTO Nº 2681/2025 – Requer à SEMSA serviços de limpeza do forro e dos ventiladores 
da UBS Mararu, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
48. REQUERIMENTO Nº 2702/2025 – Requer à SMT a instalação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Tv. Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 2703/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e retirada de 
entulho na rua 13 de maio, entre a rua Argentino Sardinha e rua Tabatinga, comunidade de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
51. REQUERIMENTO Nº 2705/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de um bebedouro para a UBS do 
bairro Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2706/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Afonso Pena, entre Av. Frei Vicente e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 913/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na Tv. 
Arapiuns, entre a rua Dep. Coaraci Nunes e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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54. INDICAÇÃO Nº 914/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na rua Antônio 
Bastos, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Presidente Vargas, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
55. REQUERIMENTO Nº 2707/2025 – Requer à SEMINFRA a inclusão do ramal das Larvas, situado nas 
proximidades da BR 163 (Santarém-Cuiabá) na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
56. REQUERIMENTO Nº 2708/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem no trecho entre a rua da 
Alegria e rua da Paz, bairro Vista Alegre do Juá, próximo à feira do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
57. REQUERIMENTO Nº 2720/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e asfaltamento da rua Curió, 
entre a rua Resistência e Geraldo Pastana, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. Cuiabá, 
entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
60. INDICAÇÃO Nº 921/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e roçagem no passeio público 
localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Marechal Castelo Branco e Av. Haroldo Veloso. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
61. INDICAÇÃO Nº 922/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de obra de contenção e recuperação do 
acesso à ponte de madeira situada na rua 3 de junho, após a confluência da Av. Borges Leal, rua Esperança 
e rua 3 de junho, interligando Mapiri e Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. REQUERIMENTO Nº 2726/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Yara, entre a Tv. Tupã e Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
63. REQUERIMENTO Nº 2727/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marechal Castelo Branco, entre as ruas Xingú e Óbidos, bem como a implementação de tachões redutores 
de velocidade no referido local. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
64. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
65. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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66. INDICAÇÃO Nº 923/2025 – Indica à SMT a instalação de radares (corujinhas) ou redutores de 
velocidade (tartaruguinhas) na Av. Dom Frederico Costa, perímetro das ruas Aluísio Martins e Ubirajara, 
bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
67. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
68. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
69. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
70. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
72. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
73. INDICAÇÃO Nº 925/2025 – Indica à SMT a possibilidade de limitar o tráfego de veículos pesados, 
principalmente no período da madrugada, na Av. Marcílio Dias, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 2745/2025 – Requer à COSANPA providências urgentes quanto ao 
abastecimento de água no bairro Conquista, inatividade do reservatório, interrupção do carro-pipa e 
reparo de vazamento na Tv. Valdir Ganzer com rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
75. REQUERIMENTO Nº 2746/2025 – Requer à SEMINFRA a retirada de lixo acumulado e a instalação 
de lixeira do tipo contêiner, em ponto de ônibus localizado na rua Curuá-Una, esquina com a rua
Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
76. REQUERIMENTO Nº 2750/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica da lateral e 
do meio fio da via, e limpeza e desobstrução da calçada de passeio na Tv. Assis de Vasconcelos, entre 
rua Silvério Sirotheau e Tv. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 2751/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica 
da lateral da via e limpeza da calçada de passeio na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Assis de 
Vasconcelos e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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78. REQUERIMENTO Nº 2752/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e desobstrução da calçada 
de passeio na rua Dep. Coaraci Nunes, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 2753/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira
80. REQUERIMENTO Nº 2754/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação na rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 2755/2025 – Requer à SEMINFRA realização de análise técnica para viabilizar 
a retirada parcial do meio-fio na Av. Paulo Maranhão, bairro Caranazal, com o objetivo de promover a 
melhoria da fluidez do trânsito na via. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
83. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
84. REQUERIMENTO Nº 2757/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. Brasília, 
entre Afonso Pena e Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
85. REQUERIMENTO Nº 2758/2025 – Requer à SESPA a implantação de um Centro Integrado de Inclusão 
e Reabilitação – CIIR, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
86. INDICAÇÃO Nº 933/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de vagas ou destinação 
de percentual mínimo de cargos efetivos e representantes dos povos indígenas em órgãos e entidades da 
administração pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. INDICAÇÃO Nº 934/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa 
destinado a levar às comunidades mais distantes, os serviços do CRAS Volante e do SINE Itinerante, 
garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
88. INDICAÇÃO Nº 935/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Bastos, entre 
Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
89. REQUERIMENTO Nº 2759/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado 
na esquina da Av. Tomé de Souza com a rua das Margaridas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
90. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
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91. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
92. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
93. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
94. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
95. REQUERIMENTO Nº 2769/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato, em frente a UBS Jaderlândia, localizada na rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 2770/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma ponte de concreto na 
Av. Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 2771/2025 – Requer à SEMURB a capina, retirada de lixo e entulhos da calçada 
de passeio localizada na Tv. Moraes Sarmento, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Centro. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
98. REQUERIMENTO Nº 2772/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro na Av. 
Frei Vicente, entre Alameda 29 e alameda 30, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
99. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
100. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço 
localizado na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e 
integração social. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
101. INDICAÇÃO Nº 948/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento 
da Av. Magalhães Barata com Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 949/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Gavião Real, 
entre Av. Eng. Fernando Guilhon e Av. Rolinha Cinzenta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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103. INDICAÇÃO Nº 950/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na rua Almirante Barroso, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
104. INDICAÇÃO Nº 951/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Marajoara e Tupaiulândia, em frente à escola estadual Plácido 
de Castro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
105. INDICAÇÃO Nº 952/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Silvério Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
106. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do 
Centro Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
107. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de 
ônibus e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
108. REQUERIMENTO Nº 2782/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo acumulado e a 
instalação de uma lixeira tipo contêiner na Av. Curuá-Una, esquina com a rua Muiraquitã, em frente ao 
abrigo de passageiros de ônibus, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
109. REQUERIMENTO Nº 2783/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 lixeira tipo contêiner 
na comunidade de Cidade Nova Perema, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
110. REQUERIMENTO Nº 2784/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio localizada na Tv. Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Angélica, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
111. REQUERIMENTO Nº 2785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de limpeza e 
recuperação asfáltica na lateral da Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, 
bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
112. REQUERIMENTO Nº 2786/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Fátima. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 2787/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marechal Rondon, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
114. REQUERIMENTO Nº 2788/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio 
em frente e na lateral esquerda da escola estadual Dom Tiago Ryan, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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115. REQUERIMENTO Nº 2789/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro 
localizado na rua Tomé de Sousa, entre Tv. 13 de maio e Bom Jardim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 2790/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Rosa Passos, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
117. INDICAÇÃO Nº 955/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de substituição 
de poste de energia elétrica e poda de árvore próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, entre alameda 
Bom Sossego e Tv. Paraná, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
118. INDICAÇÃO Nº 956/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, ao lado da escola estadual Dom Tiago Ryan, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
119. REQUERIMENTO Nº 2799/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica de 
110 volts para 220 volts no sistema que abastece o microssistema de água da escola Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 2800/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias, bem como a 
substituição das luminárias queimadas, na comunidade Lagoa Azul, região do Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. REQUERIMENTO Nº 2801/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Lagoa Azul, até a unidade de ensino local (escola municipal Lagoa Azul), 
localizada na região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. REQUERIMENTO Nº 2802/2025 – Requer à SEMSA a implantação de mais uma equipe do 
programa “Estratégia Saúde da Família – ESF”, para atendimento à população da comunidade Nova 
Esperança do Ituqui, e das comunidades do entorno, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. REQUERIMENTO Nº 2803/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
124. REQUERIMENTO Nº 2804/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres em 
frente à UBS da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
125. INDICAÇÃO Nº 959/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém – 83ª zona eleitoral, que 
seja analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na comunidade Lagoa Azul, região 
do Curuá-Una, zona rural. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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126. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
127. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a 
revitalização e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
128. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
nos cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e 
Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
130. INDICAÇÃO Nº 963/2025 – Indica à SMT a implantação de um Terminal de Integração para 
Passageiros na Av. Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
131. REQUERIMENTO Nº 2812/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma nova ponte de 
madeira na rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
132. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da 
UBS do bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
133. INDICAÇÃO Nº 965/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica, com 
implantação de postes, transformadores, fiação e rebaixamento de fase no ramal dos Parentes, localizado 
na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. INDICAÇÃO Nº 966/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. INDICAÇÃO Nº 967/2025 – Indica à SETRAN a reposição da placa de sinalização de trânsito 
sobre a existência de quebra mola na PA 457, rodovia Everaldo Martins, na comunidade de Caranazal, 
Km 25, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. INDICAÇÃO Nº 968/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema completo de 
abastecimento de água na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 2813/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma nova ponte (em 
madeira ou concreto) sobre o igarapé Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 2814/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade nas 
ruas Turiano Meira e Lauro Sodré, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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139. REQUERIMENTO Nº 2815/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol 
localizado na comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
140. REQUERIMENTO Nº 2816/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à escola estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas 
Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 2817/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nos postes de 
energia localizado na comunidade de Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
142. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
143. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo 
em toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
144. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
145. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na 
escola fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
146. REQUERIMENTO Nº 2818/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Everaldo Martins, 
entre Av. Pres. Tancredo Neves e Tv. Olavo Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
147. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes 
na rua Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
148. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 
na rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio 
Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de 
serviços gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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152. REQUERIMENTO Nº 2822/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do Beco da Paz, entre 
rua Tomé de Souza e 30 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 059 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
153. PROJETO DE LEI Nº 618/2024 – ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 20.159 DE 
11 DE MAIO DE 2017, CORRIGINDO ERRO MATERIAL NO TEXTO LEGISLATIVO, PARA 
PREVER CONSEQUÊNCIAS AOS MAUS TRATOS QUE CAUSEM CICATRIZES OU 
DEFICIÊNCIAS AOS ANIMAIS. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
154. INDICAÇÃO Nº 975/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua E, entre Tv. 
Pindamonhagaba e Tv. Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
155. INDICAÇÃO Nº 976/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura da ciclofaixa localizada na 
orla de Santarém, no trecho que compreende a Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
156. INDICAÇÃO Nº 977/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Moaçara, entre 
a rua dos Tamoios e rua Nova Olinda, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
157. REQUERIMENTO Nº 2823/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Pindobal, entre 
a Tv. A e a Tv. B, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
158. REQUERIMENTO Nº 2824/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Humaitá, entre 
a Av. Marajoara e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
159. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho 
da rua Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
160. REQUERIMENTO Nº 2826/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização de despejo de água servida 
em via pública na rua Bom Pastor, entre a rua Niterói e rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
161. REQUERIMENTO Nº 2827/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, 
patrolagem e empiçarramento na rua Nova Esperança, Distrito de Curuai, no trecho que se inicia na Tv. 
Vicente Deodato até a rua Nossa Senhora de Nazaré. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
162. REQUERIMENTO Nº 2828/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à escola municipal Prof. Antônio de Sousa Pedroso, localizada na Tv. Frei 
Cristóvão, distrito de Alter-do-Chão, entre as ruas Everaldo Martins e Pedro Teixeira. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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163. REQUERIMENTO Nº 2829/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem e compactação 
na rua Ribeiro de França, localizada na comunidade de São Brás, com acesso pelo ramal do Paraíso, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
164. REQUERIMENTO Nº 2830/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, manutenção, 
terraplanagem e compactação da rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
165. REQUERIMENTO Nº 2831/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Madalena, em toda a sua extensão, localizada no 
ramal do Paraíso, comunidade de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
166. INDICAÇÃO Nº 978/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Ezeriel Mônico de matos, localizada na Av. São Sebastião, entre Tv. 7 de setembro e Moares 
Sarmento, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
167. INDICAÇÃO Nº 979/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte (em madeira ou 
concreto), no ramal do Paraíso, comunidade de São Brás, região do Eixo Forte, localizada à margem 
esquerda da rodovia Everaldo Martins PA 457, sentido Santarém/Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
168. INDICAÇÃO Nº 980/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica 
completa, com instalação de postes, transformadores e fiação no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte, 
situado entre as comunidades São Brás e Rocinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
169. INDICAÇÃO Nº 981/2025 – Indica à SEMED a instalação de ventiladores na área do refeitório 
da CEMEI José Procópio da Silva, localizada no bairro Santana, com o objetivo de proporcionar melhores 
condições de conforto térmico às crianças atendidas na unidade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
170. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
171. INDICAÇÃO Nº 982/2025 – Indica à SEMSA um Programa de Auxílio de Alimentação 
Nutricional destinado a pacientes diagnosticados com doença renal crônica ou diálise peritonial. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
172. INDICAÇÃO Nº 983/2025 – Indica à SEMAP a recuperação dos ramais que dão acesso à 
comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
173. INDICAÇÃO Nº 984/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ordenação numérica e 
atualização dos códigos de endereçamento postal – CEP´s – no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
174. INDICAÇÃO Nº 985/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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175. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia 
BR 163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
176. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e 
implantação de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos 
compreendidos da fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador
Malaquias Mottin).
177. REQUERIMENTO Nº 2835/2025 – Requer à SMT e SEMINFRA a construção da rotatória 
prolongada na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre Av. Cardeal e rua Jesus e Maria. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
178. REQUERIMENTO Nº 2836/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Tv. Assis de Vasconcelos, cruzamento 
com Av. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
179. REQUERIMENTO Nº 2837/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da via, e limpeza da calçada de passeio na Av. Muiraquitã, entre rua São Luís e Tv. Ceará, 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
180. REQUERIMENTO Nº 2838/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro na Av. 
Frei Vicente esquina com Av. Sérgio Henn, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
181. INDICAÇÃO Nº 986/2025 – Indica à Equatorial Energia a poda de árvores próximas a rede elétrica 
localizadas na Av. Presidente Vargas, entre Av. Magalhães Barata e Alameda Final. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
182. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
183. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
184. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes 
dimensões: 98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a 
comunidade baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do 
Amorim, Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio 
Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
185. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
186. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro 
da rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
187. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do 
Porto dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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188. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
189. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, 
bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
190. REQUERIMENTO Nº 2844/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Tv. 7, entre a rua D e rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
191. REQUERIMENTO Nº 2845/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 
Tachi, entre Av. Moaçara e Mangabeira, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
192. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação 
da viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e 
da parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
193. REQUERIMENTO Nº 2847/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Santa Rosa, entre 
Everaldo Martins e rua Cristo Rei, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
194. REQUERIMENTO Nº 2848/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo padronizado de 
passageiros de transporte coletivo na BR 163 Km 21, entre ramal Lira e comunidade Tabocal. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
195. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender 
a comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 07 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM