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À
Lj PODER LEGISLATIVO
É CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM a
,
LN / Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho mo
EGP
RA
CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARÁ CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA
-
MDB
REQUERIMENTO Nº.284D /2025.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores. —
O vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são!
EnCa pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente
proposição ao Excelentíssimo SENHOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, bem como ao SENHOR RONAN LIBERAL JUNIOR -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB, SOLICITANDO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA COMO LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO
ESPÍRITO SANTO.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, a presente proposição tem por objetivo solicitar, em caráter de
urgência, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO BAIRRO
ESPÍRITO SANTO, que atualmente se encontram desprovidas desse serviço essencial. A falta de
iluminação compromete a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores, especialmente
de estudantes e trabalhadores que circulam à noite. Tal medida é amparada pelos princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º,III) e do direito à segurança e aos serviços
públicos essenciais (art. 6º da CF). Com a presente proposição requer que sejam tomadas as
providências urgentes e necessárias pela SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMURB, visando em caráter de urgência DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMO
LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
Que a cópia deste requerimento, seja encaminhada a Associação de Moradores do BAIRRO
ESPÍRITO SANTO,para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de outubro de 2025.
Veread OPS
MDB
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