materia nº 150/2025

PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº|<t) /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFOR￾PLENÁRIO OT/LO 4
MAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI
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y MUNICIPAL Nº 22.120, DE 20 DE MAIO DE
Enf 2024, E O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
1º SECRETARIA PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O Vereador que o presente subscreve, com amparo no art. 65 da Lei Orgânica do Muni￾cípio de Santarém e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem res￾peitosamente apresentar o seguinte: informações sobre o cumprimento da Lei Municipal
nº 22.120, de 20 de maio de 2024,e o planejamento das ações previstas para o exercício
de 2025.
1. Quais ações serão efetivamente executadas até o momento no âmbito da Lei nº
22.120/2024, desde sua publicação até a presente data?
2. Existe planejamento formalizado para o exercício de 2025 relacionado à conti￾nuidade ou ações previstas em conformidade com a Lei nº 22.120/2024? Se
sim, favor encaminhar cópia do planejamento, incluindo cronograma, metas, re￾cursosfinanceiros e estrutura administrativa envolvida.
3. Haverá parcerias com entidades da sociedade civil ou outros órgãos públicos na
execução da lei? Em caso afirmativo, especificar as instituições e os resultados
obtidos.
Este Pedido de Informação visa dar transparência à execução das políticas públicas
municipais e garantir que as ações previstas em lei estejam sendo devidamente imple￾mentadas em benefício da população santarena.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedit galhães em de 2025.
cAMARA M HETERO
UE apo Ud
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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