materia nº 161/2025

PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO Orto4
US
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº |6| /2025 —— sister Enf.º Alba Leal
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFOR- MAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE ENFREN￾TAMENTO À SECA E PLANO EMERGENCIAL
PARA COMUNIDADESDA REGIÃO DE RIOS O Vereador que o presente subscreve, com amparo no art. 65 da Lei Orgânica do Muni￾cípio de Santarém e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem res￾REM
peitosamente apresentar o seguinte: Solicitação de informações sobre a política de en- frentamento à seca e plano emergencial para comunidades da região de rios
1. Política de Enfrentamento à Seca: Quais as medidas específicas adotadas pela Prefeitura de Santarém para enfrentar a seca nas comunidades da região de rios, principalmente nas áreas mais afetadas pela escassez de água, como [mencionar comunidades específicas, caso necessário? 2. Plano Emergencial para Problemas Humanitários: Existe algum plano de contingência ou ação emergencial estabelecido para situações de crise humani- tária decorrente dos efeitos da seca nessas localidades? Caso positivo, gostaria de obter uma cópia ou resumo do referido plano, incluindo as medidas de assis- tência às populações vulneráveis, como a distribuição de água, alimentose
cui- dados médicos.
3. Apoio às Comunidades Ribeirinhas: Que estratégias serão sendo implemen- tadas para apoiar as comunidades ribeirinhas, como o fornecimento de recursos básicos e o acompanhamento das condições de saúde e segurança alimentar? 4. Parcerias e Colaboração: O município está desenvolvendo alguma parceria
com organizações não governamentais, entidades federais ou outros municípios
para a implementação de ações preventivas ou de emergência para as comuni- dadesribeirinhas?
S. Monitoramento e Avaliação: Existe algum sistema de monitoramento em tempo real das condições de seca nas comunidades ribeirinhas e outras áreas afetadas? Se sim, como ele funciona e qual a periodicidade das avaliações fei- tas?
Agradeço, desde já, pela atenção e pela resposta a este pedido, que visa contribuir
para o conhecimento e acompanhamento das políticas públicas implementadas para mitigar os impactos da seca na nossa região. Ressalto que, conforme o artigo 3º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/201 1), aguardamos um retorno no prazo legal de até 20 (vinte) dias.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
PODER LEGISLATIVO —
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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