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CÂMARA MUNNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em « AÁ AAA, L.Discusão
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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sersh6 Legislativa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a preocupação com os recentes casos de
contaminação por metanol ocorridos no país. Solicitou que o Poder Executivo municipal assuma
a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos locais, especialmente bares e
restaurantes, considerando a importância do setor turístico para a economia santarena. O
parlamentar elogiou a atuação da Universidade Estadual Paulista (UNESP), responsável pela
descoberta do antídoto contra a intoxicação, e ressaltou o papel essencial das universidades
públicas e da ciência no desenvolvimento social e profissional. Também parabenizou o governo
federal pela rápida articulação com empresas para a produção do antídoto e por disponibilizá-lo
ao Sistema Único de Saúde (SUS). Lembrou ainda o Dia Mundial dos Animais, comemorado em
4 de outubro, e informou que, juntamente com o vereador Alexandre Maduro, apresentará um
projeto de lei para aumentar o valor das multas aplicadas a casos de abandono e maus-tratos de
animais. Explicou que a proposta complementará a legislação municipal existente, ampliando
também as infrações ambientais relacionadas à causa animal. O vereador destacou, por fim, a
importância do projeto do Executivo sobre a publicização da pedofilia, incluído na pauta da
Câmara. Ressaltou a necessidade de discutir ações educativas e preventivas voltadas à proteção
das crianças e adolescentes, especialmente diante de casos recentes de abuso. O vereador
ANDREO RASERA (MDB) iniciou dando as boas-vindas ao vereador Malaquias, que retornou
de viagem realizada ao Rio Grande do Sul para tratamento de saúde. Ressaltou que o colega foi
lembrado em sessões anteriores, especialmente durante a visita de representantes indígenas à
Câmara, e destacou que a Casa tratou o tema com o devido respeito. Em seguida, relatou ter
recebido em seu gabinete o chefe de gabinete da deputada federal ALESSANDRA HABER,Dr.
JOSE APARECIDO, para tratar sobre emenda parlamentar destinada à aquisição de uma
ambulância tipo USA para o município de Santarém, prevista para o próximo ano. O vereador
informou que a iniciativa será articulada com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e o secretário
de Saúde, EVERALDO MARTINS. Logo após, recebeu também a
visita da assessora do deputado
federal JOAQUIM PASSARINHO,ILSA BRAGA, com quem discutiu novas destinações de
recursos para o município, incluindo equipamentos e insumos para Unidades Básicas de Saúde,
como aparelhos de ultrassonografia, macas e centrais de ar. O vereador destacou o
comprometimento dos parlamentares federais com Santarém, mesmo sem ter participado
diretamente de suas campanhas, e expressou gratidão pelas emendas encaminhadas à cidade.
Informou ainda que, em reunião marcada com o secretário de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, e
com a comunidade local, será apresentado o novo projeto de revitalização da Praça São Sebastião,
elaborado pela equipe de engenharia da SEMAP. Por fim, o parlamentar comunicou que o
secretário municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, confirmou a conclusão do asfaltamento e
da ponte do ramal do Miritituba, obras que beneficiarão diversas comunidades da região, como
Castela, Bom Jardim, Diamantino e Mararu. Acrescentou que realizará vistoria no local e destacou
a retomada da obra da ponte da Municipalista, agora em estrutura de concreto, atendendo a antigas
reivindicações. O vereador concluiu afirmando que os resultados obtidos reforçam o compromisso
de seu mandato com as demandas populares e o desenvolvimento de Santarém. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) aproveitou para convidar os vereadores e a população em geral
para participarem da sessão especial que ocorrerá na próxima quarta-feira, em homenagem ao Dia
do Empreendedor. Segundo o parlamentar, a sessão contará com depoimentos de pessoas que
contribuem diretamente para o crescimento de Santarém e será realizada com o apoio da
Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL,
Sindilojas, Associações de plantas e flores e representantes do setor de artesanato, que também
serão homenageados. Em outro momento, relatou ter acompanhado a segunda etapa do desafio
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“Copa das Montanhas”, uma competição de ciclismo idealizada pela Associação dos Ciclistas de
Santarém. Explicou que a primeira etapa ocorreu em Belterra, com 150 atletas; a segunda foi
realizada em Santarém, com 250 competidores; e a terceira e última etapa, prevista para o próximo
mês, deverá reunir cerca de 300 atletas de diversos municípios, como Uruará, Oriximiná, Itaituba,
Rurópolis e da Calha Norte. O vereador destacou que o evento conta com o apoio da Prefeitura
Municipal de Santarém, além do apoio dos vereadores Alaércio Cardoso e Júnior Tapajós, e dos
deputados HENDERSON PINTO e JOÃO PINGARILHO. Enfatizou ainda que a competição vem
se consolidando como um dos maiores eventos esportivos da região, reconhecido pela Federação
Paraense e pela Confederação Brasileira de Ciclismo, com potencial para integrar o calendário
estadual e futuramente receber etapas nacionais. Informou que vem articulando a realização de um
grande evento de ciclismo de nível nacional e internacional em Santarém, previsto inicialmente
para o período da COP 30, mas adiado para o próximo ano. Encerrando, ressaltou a importância
do investimento em esporte, comparando-o às áreas de educação e saúde, e comemorou o
crescimento do ciclismo no município, que tem movimentado um grande número de pessoas e
fortalecido o turismo e o desenvolvimento local. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) destacou o início do mês de outubro, período de conscientização sobre o combate ao
câncer, especialmente o câncer de mama, mas também outras formas da doença que atingem
homens e mulheres. Enfatizou a importância dos exames preventivos e dos cuidados com a saúde
para o diagnóstico precoce. Em seguida, comentou sobre a ponte da Rua Municipalista, na
comunidade Mararu, tema que também havia sido abordado pelo vereador ANDREO RASERA.
Informou que o secretário municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, comunicou que a obra já
está incluída no planejamento da Prefeitura e que será construída uma nova ponte de concreto,
mais segura e duradoura, garantindo melhores condições de mobilidade à população. Ressaltou
que diversos vereadores apresentaram requerimentos solicitando essa obra, reforçandoo
caráter
coletivo das ações em benefício da comunidade. Também parabenizou o prefeito JOSE MARIA
TAPAJÓS e o secretário de Educação, NILTON ARAÚJO, pelas reformas e ampliações das
escolas municipais, destacando que muitas unidades estavam há anos sem receber melhorias.
Segundo ele, essas obras geram emprego e renda, além de proporcionarem melhor qualidade no
ensino. Salientou ainda a necessidade de parceria com a empresa Equatorial Energia para a
modernização das instalações elétricas das escolas, permitindo a instalação de aparelhos de arcondicionado e oferecendo ambientes mais confortáveis e adequados ao aprendizado dos alunos.
Finalizou afirmando que continuará acompanhando de perto as ações voltadas à educação e à
infraestrutura escolar no município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)reforçou
o convite para a reunião da Comissão de Terras, Agricultura e Terras, a ser realizada no dia 8, com
o objetivo de debater cinco projetos de lei do governo municipal. As proposições tratam da
retificação e
ratificação de logradouros públicose
da alteração das poligonais de diversos bairros,
entre eles Cambuquira, Conquista, Maracanã, Novo Horizonte e Nova Vitória. Explicou que a
iniciativa, elaborada pela Secretaria Municipal de Habitação, visa organizar e regularizar os
bairros, delimitando corretamente ruas que, embora possuam nomes, ainda não têm leis específicas
que as reconheçam oficialmente. Segundo ele, essa medida contribuirá para melhorar os serviços
públicos e privados, como entregas dos Correios, cadastros empresariais e a atualização do Plano
Diretor do município. Erasmo Maia destacou que, nesta primeira etapa, estão sendo trabalhados
cinco projetosde lei, mas o objetivo é ampliar a regularização para contemplartodas as áreas que
ainda carecem de legislação específica, sempre com debate e participação da comunidade local.
Também relatou ter acompanhado o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJ ÓS na assinatura da ordem de
serviço para a construção do ginásio poliesportivo da Escola Padre João Felipe Bettendorf,
destacando a importância da continuidade das obras públicas. Encerrou informando que, a partir
desta semana, o governo municipal deverá dar andamento a cerca de 40 obras, entre licitações e
ordens de serviço, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Santarém. A
vereadora BÁRBARA MATOS (PP) utilizou a tribuna para reconhecer a importância dos
profissionais da área da saúde, em especial os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes
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de Combate a Endemias (ACE), cujo dia foi celebrado em 4 de outubro. A parlamentar destacou
que esses profissionais representam o coração da saúde pública, por serem os primeiros a chegar
às residências das famílias santarenas, garantindo que o atendimento e a prevenção cheguem
efetivamente à população. Em reconhecimento à relevância desses servidores, protocolou uma
moção de aplausos em homenagem aos ACS e ACE de Santarém. Ressaltou ainda que o município
possui lei sancionada pelo prefeito municipal, de sua autoria, que institui oficialmente o Dia do
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. A vereadora Enfermeira
ALBA LEAL (MDB) relatou visita realizada à CEMEI José Procópio da Silva, no bairro de
Santana, sob a gestão da professora Isa Fernandes, a quem elogiou pela competência e
comprometimento. Destacou a dedicação dos servidores da unidade e informou que a CEMEI
passará por revitalização geral, conforme visita já realizada pelo secretário de Educação, NIL TON
ARAÚJO. Em seguida, tratou sobre a falta de água em diversos bairros, com ênfase no bairro da
Conquista, que, segundo ela, sofre com o problema há mais de 30 anos. Criticou a irregularidade
no abastecimento por carros-pipa, observando que moradores chegam a permanecer até quatro dias
sem receber água. Solicitou providências urgentes da COSANPA, ressaltando que a água é
essencial e que o problema precisa de solução definitiva. Também abordou a situação da saúde
municipal, destacando a reforma da UPA, mas alertando para as dificuldades nas transferências de
pacientes. Relatou que há 75 pacientes internados no Hospital Municipal aguardando regulação
para o Hospital Regional, com demandas diversas, como ortopedia, oncologia, neurologia,
cardiologia e outras especialidades. Defendeu que o Hospital Regional amplie a oferta de leitos
para reduzir a sobrecarga do Hospital Municipal e da UPA, considerando a gravidade dos casos e
a necessidade de atendimento especializado. Por fim, parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS pelo Dia do Prefeito, reconhecendo sua responsabilidade e comprometimento com o
município. Enfatizou que o papel do Legislativo é atuar como fiscalizador e representante da
população, buscando sempre melhorias para Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ANDREO RASERA (PL) destacou, inicialmente, o papel do Sistema S, composto por
instituições como SENAI, SEBRAE, SENACe
CT Senat, com ênfase no trabalho do SEBRAE.
Ressaltou que o órgão, durante a gestão do ex-diretor Michel Martins, atual secretário de
Planejamento, desenvolveu um trabalho de excelência, atuando não apenas em Santarém, mas em
toda a região do Baixo Amazonas. Manifestou preocupação ao constatar que o SEBRAE não
possui mais sede física em Santarém, o terceiro maior município do Pará, considerando tal situação
uma afronta à população e se comprometendo a buscar informações sobre o funcionamento atual
da instituição. Em seguida, relatou a ação social promovida pela Associação dos Deficientes
Físicos (ADEFIS) no Residencial Salvação, que contou com o apoio de diversas secretarias
municipais e do deputado Josué Paiva. A iniciativa atendeu cerca de 500 pessoas, oferecendo
serviços de cidadania e saúde. Parabenizou o presidente da entidade, CLAUDIONOR ARAÚJO,
e reiterou que inclusão não é favor, é direito. Também informou que assumirá a presidência da
Comissão de Meio Ambiente, destacando sua preocupação com o aumento da circulação irregular
de veículos naspraias, o que coloca em risco os banhistas. Disse que cobrará da Secretaria de Meio
Ambiente medidas de fiscalização e planejamento para garantir a segurança dos frequentadores.
Por fim, abordou as denúncias de poluição causadas pela empresa Acari, no bairro da Vigia, que,
segundo moradores e professores da região, estaria afetando a saúde da população e alunos da
escola municipal local. O vereador afirmou que não é contra o desenvolvimento, mas exigirá a
revisão da licença ambiental da empresa e providências imediatas para cessar os danos ambientais
e à saúde pública. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) iniciou cumprimentando o
público presente, destacando a presença dos presidentes de bairro Leusa, do São Francisco, e
Ambrósio, do Vitória Régia, ambos colaboradores de seu mandato. Agradeceu a Deus e destacou
a ação de cidadania realizada no último sábado, no bairro Salvação, em parceria com o vereador
Andreo Rasera e a Associação dos Deficientes Físicos (ADEFIS). A iniciativa levou atendimentos
de saúde e inclusão social à comunidade, contando também com o apoio do deputado Josué Paiva.
Embora não tenha podido comparecer por estar em compromissos na região do Planalto, o
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vereador celebrou o sucesso da ação e reafirmou seu compromisso com futuras parcerias voltadas
ao bem-estar da população. Em seguida, expressou satisfação com o início das obras na Orla de
Santarém, resultado das cobranças de diversos parlamentares. Ressaltou que a retomada das
intervenções contribuirá para melhorar a segurança pública e beneficiar comerciantes e
frequentadores da área. O vereador anunciou ainda que no dia 9 será realizada uma ação de
cidadania na comunidade do Tabocal, em parceria com o presidente comunitário Arlisson e com
a Igreja Assembleia de Deus, onde seu avô, pastor Paiva, exerce o ministério. O evento ocorrerá
na Escola Teresa Nilma, celebrando os 128 anos da comunidade. Também informou sobre o culto
especial na Igreja Assembleia de Deus Nova Jerusalém, no bairro Santarenzinho, com a presença
da cantora Andréa Fontes, convidando a população a participar do evento religioso. Por fim,
relatou as visitas recentes às ruas da comunidade do Tabocal, onde constatou a precariedade da
infraestrutura. Solicitou ao prefeito José Maria Tapajós que determine, com urgência, o envio de
maquinários da Prefeitura para realizar serviços de limpeza e manutenção, especialmente em
comemoração ao aniversário da comunidade. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) informou ter sido procurada por profissionais de fisioterapia que
questionaram a ausência de vagas para essa categoria no Edital de Chamamento nº 2, referente à
contratação de profissionais para a Policlínica/Natea de Santarém, cujo prazo encerrou no dia 30.
Diante disso, apresentou um pedido de informações ao Governo do Estado para esclarecer o
motivo da inexistência de vagas destinadas aos fisioterapeutas. Em seguida, destacou com
satisfação a apresentação de dois projetos de lei voltados à área da educação. O primeiro autoriza
o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Literacia e do
Pensamento Científico nas idades iniciais, com diretrizes locais para a melhoria da qualidade
educacional. O segundo institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura dos Clássicos da
Literatura no âmbito da rede municipal de ensino. Explicou que o objetivo dessas iniciativas é
estimular o hábito da leitura, especialmente das grandes obras literárias, que contribuem para o
desenvolvimento intelectual, a capacidade de argumentação, o raciocínio lógico e a formação de
pensamento crítico dos estudantes. Segundo ela, a leitura dos clássicos não deve ser vista como
algo elitista, mas como uma oportunidade de todos os alunos dialogarem com ideias universais e
fortalecerem sua base de conhecimento. Relembrou sua própria experiência escolar, afirmando
que, ao concluir o ensino médio, havia lido obras fundamentais como Os Lusíadas, A Odisseia, 4
Ilíada e O Príncipe, de Maquiavel, entre outras. Ressaltou que, atualmente, percebe uma redução
no contato dos jovens com a literatura clássica, o que prejudica a formação do pensamento e a
qualidade da expressão escrita e oral. Por fim, elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de
Educação, que já desenvolve um programade literacia voltado à educação infantil, e defendeu que
o município amplie suas ações para garantir acesso efetivo à leitura e ao conhecimento,
contribuindo para formar jovens e adolescentes mais preparados intelectualmente. Concluiu
agradecendo a oportunidade e reforçando a importância de investir na educação como base do
desenvolvimento humano e social. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 29 de setembro 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 076/2025 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD)
— justificativa da sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2025; Of. 1162/2025 — MPPA/STM/13º
PJ — Ref.: Procedimento Administrativo nº 09.2024.00004292 — 5: Convite para duas reuniões
sobre a circulação de caminhões e carretas no município de Santarém. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4257/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), que autoriza o poder executivo municipal a instituir o municipal programa
de incentivo à leitura dos clássicos da literatura no âmbito da rede pública de ensino, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4256/2025, de autoria da vereadora Flita Beltrão
(REPUBLICANOS), que autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Municipal
de Desenvolvimento da Literacia e do Pensamento Científico nas Idades Iniciais, sugere diretrizes
locais de qualidade educacional, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4255/2025, de
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autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe sobre a denominação do espaço público a ser
construído na avenida Anísio Chaves (nas proximidades da igreja da paz), no bairro Aeroporto
Velho, como “Praça Missionário Lucas Huber” e dá outras providências. PROJETO DE LEI
4254/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que institui a política municipal de
apoio e incentivo ao cooperativismo no município de Santarém e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 4253/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que
institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do município de
Santarém, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de novembro, e dá
outras providências. PROJETO DE LEI 4252/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL),
que institui a semana municipal do agro no calendário oficial de eventos do município de Santarém
e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4251/2025, de autoria do Poder Executivo, que
revoga dispositivos da lei municipal nº 22.057, de 04 de janeiro de 2024, que reestrutura a
procuradoria geral do município de Santarém e dá outras providências. MEMORANDO 147/2025
- PROJETOS DE LEIS referente à alienação de áreas de patrimônio municipal encaminhadas pelo
Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE
APLAUSOS 264/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); MOÇÃO DE
APLAUSOS 267 e 269/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); MOÇÕES DE
APLAUSOS 268/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP). A pedido do vereador Biga
Kalahare, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 019/2024, de autoria da
Prefeitura Municipal de Santarém), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A
PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi lido
juntamente com seu parecer e justificativa, em seguida, ele teve seu parecer aprovado, seguindo
aprovação em 1º discussão, e ao prosseguir artigo porartigo, foi aprovado até o artigo 2º, em razão
de dúvidas levantadas pelos parlamentares; dessa forma, o projeto ficou sobre a Mesa para que as
questões sejam devidamente esclarecidas, retornando à discussão na próxima sessão. A seguir,
entrou em discussão 11 (ONZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.(Autoria: Prefeitura Municipal de
Santarém). LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA — PROC. Nº
088/2025; JOÃO GABRIEL LANDIN — PROC. Nº 101/2025; MARIA SELMA PEREIRA
GRANADA -— PROC. Nº 102/2025; MIKE HIROKI MONTEIRO YANO — PROC. Nº 103/2025;
GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADRIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA — PROC.
Nº 104/2025; MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS — PROC. Nº 105/2025; EVANILSON
DE PAIVA FERRAZ -
PROC. Nº 111/2024;IAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY
MUNHOZ LINHARES -
PROC. Nº 113/2025; JOSÉ RIBAMAR DUARTEDA SILVA — PROC.
Nº 114/2025; DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA - PROC. Nº 120/2025; NEY
DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA — PROC. Nº 121/2025; CS
CONSTRUÇÃO E SERVIÇO IMOBILIÁRIO LTD — PROC. Nº 100/2025. Houve a leitura dos
projetos, mas, em decorrência da falta de quórum, as matérias ficaram sobre a Mesa para votação
na próxima sessão. Dessa forma, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL
- MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BIGA
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MUNICIPAL
CÂMARA DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). AUSÊNCIAS
COM JUSTIFICATIVA: ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER
ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANjA “E
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Enf.º Alba Leo CÂMARA MUNICIPAL DE $
13 SECRETARH Enf.º Joziel& 29 SECREZÁRIS