materia nº 60/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 06/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 059 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO 
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA 
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
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2. PROJETO DE LEI Nº 2806/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CIPOAL EM SANTARÉM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
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3. 27 (VINTE E SETE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 
ARANTES – PROC. Nº 058/2025
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2. EDNA MARIA RIBEIRO DE LIMA – PROC. Nº 018/2025
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3. EVERTON PATRICK DOS SANTOS LIMA – PROC. Nº 010/2025
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4. ANITA SANTOS DA SILVA – PROC. Nº 123/2024
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5. LUCINEI DE LIMA RODRIGUES – PROC. Nº 428/2024
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6. ANTÔNIO ALVINO GOMES DE LIMA – PROC. Nº 425/2024
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7. JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA – PROC. Nº 405/2024
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8. CLAUDENIRA MORA FERREIRA – PROC. Nº 351/2024
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9. ANTONIO JUNIO PAZ GAMA E PATRÍCIA FIGUEIRA BORGES GAMA – PROC. Nº 338/2024
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10. RISOLANDE FERNANDES MELO – PROC. Nº 278/2024
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11. HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS E ANA CRISTINA BEZERRA VASCONCELOS 
– PROC. Nº 271/2024
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12. VALDECI OLIVEIRA DE SOUSA – PROC. Nº 263/2024
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13. MARIA MERES GOMES LIMA – PROC. Nº 249/2024
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14. SONIA SANTOS DA SILVA – PROC. Nº 139/2024
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15. RAYANE MENDES FURTADO – PROC. Nº 138/2024
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16. DORA DOS SANTOS – PROC. Nº 103/2024
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17. MARIA DE ASSUNÇÃO RAMOS DOS SANTOS – PROC. Nº 126/2024
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18. ANA CLAUDIA DE LEMOS SERRÃO – PROC. Nº 130/2024
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19. SUZANO CORREA DOS SANTOS – PROC. Nº 144/2024
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20. MARCIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS – PROC. Nº 343/2024
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21. LINDALVA TAVARES GOMES – PROC. Nº 269/2024
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22. CLEICIANE CORREA SOUSA – PROC. Nº 270/2024
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23. MARIA CENIRA BRITO DE ALMDEIA – PROC. Nº 301/2024
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24. KELLEN CRISTINA CARVALHO PEREIRA – PROC. Nº 340/2024
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25. EDUARDO RAIOL DOS SANTOS – PROC. Nº 344/2024
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26. RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA – PROC. Nº 346/2024
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27. ELIZABETH DOS SANTOS GAMA – PROC. Nº 188/2021
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4. REQUERIMENTO Nº 2388/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 2, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 2389/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 2390/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 4, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 2391/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e terraplanagem em 
toda a extensão da Tv. 7, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 2392/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Dom Frederico 
Costa, trecho compreendido entre a rua A (bairro Jaderlândia) e rua Marcílio Dias (bairro Jutaí). (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 2393/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada da vicinal C, 
rota do transporte escolar que atende alunos da comunidade Nova Esperança do Bueru, região do Ituqui, 
com destino à escola Cristo Libertador e Caetano Braga, localizada na referida comunidade (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 2639/2025 – Requer à SEMAP a expansão e substituição da rede de 
abastecimento de água na comunidade União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, 
distrito de Corta Corda, município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 2640/2025 – Requer à SEMURB a implantação de uma nova rede de iluminação 
pública, com instalação de refletores, para atender o campo Real Madri, localizado na comunidade de 
União Corta Corda (agrovila do Chapadão), PA 370, Km 94, distrito de Corta Corda. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
13. REQUERIMENTO Nº 2667/2025 – Requer à SEMMA a disponibilização de equipe técnica para 
avaliação e providências urgentes quanto a situação de uma árvore localizada na rua Humaitá, entre a rua 
Palhão e Tupaiulândia, nas proximidades do Rola Bola 3, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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14. REQUERIMENTO Nº 2704/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na alameda 22, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
15. REQUERIMENTO Nº 2725/2025 – Requer à SEMURB e SEMAP a manutenção, revitalização e 
reforma completa da praça Antonieta Dolores Teixeira (praça Júlia Passarinho), bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
16. INDICAÇÃO Nº 921/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e roçagem no passeio público 
localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Marechal Castelo Branco e Av. Haroldo Veloso. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
17. INDICAÇÃO Nº 922/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de obra de contenção e recuperação do 
acesso à ponte de madeira situada na rua 3 de junho, após a confluência da Av. Borges Leal, rua Esperança 
e rua 3 de junho, interligando Mapiri e Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
18. REQUERIMENTO Nº 2726/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
asfáltica da rua Yara, entre a Tv. Tupã e Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
19. REQUERIMENTO Nº 2727/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marechal Castelo Branco, entre as ruas Xingú e Óbidos, bem como a implementação de tachões redutores 
de velocidade no referido local. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
20. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
21. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
22. INDICAÇÃO Nº 923/2025 – Indica à SMT a instalação de radares (corujinhas) ou redutores de 
velocidade (tartaruguinhas) na Av. Dom Frederico Costa, perímetro das ruas Aluísio Martins e Ubirajara, 
bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
23. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
25. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
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26. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
27. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
28. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
29. INDICAÇÃO Nº 925/2025 – Indica à SMT a possibilidade de limitar o tráfego de veículos pesados, 
principalmente no período da madrugada, na Av. Marcílio Dias, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
30. REQUERIMENTO Nº 2745/2025 – Requer à COSANPA providências urgentes quanto ao 
abastecimento de água no bairro Conquista, inatividade do reservatório, interrupção do carro-pipa e 
reparo de vazamento na Tv. Valdir Ganzer com rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
31. REQUERIMENTO Nº 2746/2025 – Requer à SEMINFRA a retirada de lixo acumulado e a instalação 
de lixeira do tipo contêiner, em ponto de ônibus localizado na rua Curuá-Una, esquina com a rua
Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
32. REQUERIMENTO Nº 2750/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica da lateral e 
do meio fio da via, e limpeza e desobstrução da calçada de passeio na Tv. Assis de Vasconcelos, entre 
rua Silvério Sirotheau e Tv. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 2751/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica 
da lateral da via e limpeza da calçada de passeio na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Assis de 
Vasconcelos e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 2752/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e desobstrução da calçada 
de passeio na rua Dep. Coaraci Nunes, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 2753/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira
36. REQUERIMENTO Nº 2754/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação na rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
37. REQUERIMENTO Nº 2755/2025 – Requer à SEMINFRA realização de análise técnica para viabilizar 
a retirada parcial do meio-fio na Av. Paulo Maranhão, bairro Caranazal, com o objetivo de promover a 
melhoria da fluidez do trânsito na via. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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38. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
39. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
40. REQUERIMENTO Nº 2757/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do bueiro localizado na Av. Brasília, 
entre Afonso Pena e Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
41. REQUERIMENTO Nº 2758/2025 – Requer à SESPA a implantação de um Centro Integrado de Inclusão 
e Reabilitação – CIIR, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
42. INDICAÇÃO Nº 933/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de vagas ou destinação 
de percentual mínimo de cargos efetivos e representantes dos povos indígenas em órgãos e entidades da 
administração pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
43. INDICAÇÃO Nº 934/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa 
destinado a levar às comunidades mais distantes, os serviços do CRAS Volante e do SINE Itinerante, 
garantindo atendimento em assistência social e intermediação de mão de obra no município de Santarém. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
44. INDICAÇÃO Nº 935/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Antônio Bastos, entre 
Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
45. REQUERIMENTO Nº 2759/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado 
na esquina da Av. Tomé de Souza com a rua das Margaridas, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
46. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
47. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
49. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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51. REQUERIMENTO Nº 2769/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho de gato, em frente a UBS Jaderlândia, localizada na rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 2770/2025 – Requer à SEMINFRA a reconstrução de uma ponte de concreto na 
Av. Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
53. REQUERIMENTO Nº 2771/2025 – Requer à SEMURB a capina, retirada de lixo e entulhos da calçada 
de passeio localizada na Tv. Moraes Sarmento, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Centro. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
54. REQUERIMENTO Nº 2772/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de uma grade de bueiro na Av. 
Frei Vicente, entre Alameda 29 e alameda 30, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
55. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
56. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço localizado 
na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e integração social. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
57. INDICAÇÃO Nº 948/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres no cruzamento da Av. 
Magalhães Barata com Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. INDICAÇÃO Nº 949/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Gavião Real, entre 
Av. Eng. Fernando Guilhon e Av. Rolinha Cinzenta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
59. INDICAÇÃO Nº 950/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na rua Almirante Barroso, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
60. INDICAÇÃO Nº 951/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Marajoara e Tupaiulândia, em frente à escola estadual Plácido 
de Castro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
61. INDICAÇÃO Nº 952/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Silvério Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
62. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do Centro 
Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
63. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de ônibus 
e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
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64. REQUERIMENTO Nº 2782/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo acumulado e a instalação de 
uma lixeira tipo contêiner na Av. Curuá-Una, esquina com a rua Muiraquitã, em frente ao abrigo de 
passageiros de ônibus, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
65. REQUERIMENTO Nº 2783/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de 01 lixeira tipo contêiner na 
comunidade de Cidade Nova Perema, rodovia Santarém Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 2784/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Margarida, entre Av. Dr. Anísio Chaves e rua Angélica, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 2785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de limpeza e 
recuperação asfáltica na lateral da Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, 
bairro Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 2786/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Fátima. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 2787/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Marechal 
Rondon, entre Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 2788/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio em 
frente e na lateral esquerda da escola estadual Dom Tiago Ryan, Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 2789/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro localizado 
na rua Tomé de Sousa, entre Tv. 13 de maio e Bom Jardim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 2790/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na lateral 
da Av. Rosa Passos, entre Av. Borges Leal e rua José Almeida, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
73. INDICAÇÃO Nº 955/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de substituição de poste 
de energia elétrica e poda de árvore próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, entre alameda Bom 
Sossego e Tv. Paraná, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
74. INDICAÇÃO Nº 956/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Tomé de Sousa, ao lado da escola estadual Dom Tiago Ryan, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 2799/2025 – Requer à Equatorial Energia o aumento de carga elétrica de 110 
volts para 220 volts no sistema que abastece o microssistema de água da escola Lagoa Azul, região do 
Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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76. REQUERIMENTO Nº 2800/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias, bem como a 
substituição das luminárias queimadas, na comunidade Lagoa Azul, região do Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 2801/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, por 
meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Lagoa Azul, até a unidade de ensino local (escola municipal Lagoa Azul), 
localizada na região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 2802/2025 – Requer à SEMSA a implantação de mais uma equipe do programa 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”, para atendimento à população da comunidade Nova Esperança do 
Ituqui, e das comunidades do entorno, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 2803/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 2804/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à 
UBS da comunidade de Jacamim, planalto, PA 370. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. INDICAÇÃO Nº 959/2025 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém – 83ª zona eleitoral, que seja 
analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na comunidade Lagoa Azul, região do 
Curuá-Una, zona rural. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
83. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
84. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
85. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
86. INDICAÇÃO Nº 963/2025 – Indica à SMT a implantação de um Terminal de Integração para 
Passageiros na Av. Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. REQUERIMENTO Nº 2812/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma nova ponte de madeira 
na rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
88. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da UBS do 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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89. INDICAÇÃO Nº 965/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica, com implantação 
de postes, transformadores, fiação e rebaixamento de fase no ramal dos Parentes, localizado na 
comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
90. INDICAÇÃO Nº 966/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
91. INDICAÇÃO Nº 967/2025 – Indica à SETRAN a reposição da placa de sinalização de trânsito sobre a 
existência de quebra mola na PA 457, rodovia Everaldo Martins, na comunidade de Caranazal, Km 25, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 968/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema completo de 
abastecimento de água na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
93. REQUERIMENTO Nº 2813/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma nova ponte (em madeira ou 
concreto) sobre o igarapé Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
94. REQUERIMENTO Nº 2814/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade nas ruas 
Turiano Meira e Lauro Sodré, vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
95. REQUERIMENTO Nº 2815/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade de Porto Novo, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 2816/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à escola estadual Dom Tiago Ryan, localizada na rua São Jorge, entre as ruas Tomé 
de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 2817/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias nos postes de energia 
localizado na comunidade de Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
98. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva Mafra, 
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
99. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo em 
toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
100. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
101. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na 
escola fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
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102. REQUERIMENTO Nº 2818/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Everaldo Martins, 
entre Av. Pres. Tancredo Neves e Tv. Olavo Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
103. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes 
na rua Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
104. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 
na rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
105. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio 
Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
106. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de 
serviços gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
108. REQUERIMENTO Nº 2822/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do Beco da Paz, entre 
rua Tomé de Souza e 30 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
109. INDICAÇÃO Nº 975/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua E, entre Tv. 
Pindamonhagaba e Tv. Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
110. INDICAÇÃO Nº 976/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura da ciclofaixa localizada na 
orla de Santarém, no trecho que compreende a Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
111. INDICAÇÃO Nº 977/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Moaçara, entre 
a rua dos Tamoios e rua Nova Olinda, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Ivanira Figueira).
112. REQUERIMENTO Nº 2823/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Pindobal, entre 
a Tv. A e a Tv. B, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. REQUERIMENTO Nº 2824/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Humaitá, entre 
a Av. Marajoara e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
114. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho 
da rua Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
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115. REQUERIMENTO Nº 2826/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização de despejo de água servida 
em via pública na rua Bom Pastor, entre a rua Niterói e rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 2827/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, 
patrolagem e empiçarramento na rua Nova Esperança, Distrito de Curuai, no trecho que se inicia na Tv. 
Vicente Deodato até a rua Nossa Senhora de Nazaré. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 2828/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à escola municipal Prof. Antônio de Sousa Pedroso, localizada na Tv. Frei 
Cristóvão, distrito de Alter-do-Chão, entre as ruas Everaldo Martins e Pedro Teixeira. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 2829/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem e compactação 
na rua Ribeiro de França, localizada na comunidade de São Brás, com acesso pelo ramal do Paraíso, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 2830/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, manutenção, 
terraplanagem e compactação da rua Municipalista, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 2831/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Madalena, em toda a sua extensão, localizada no 
ramal do Paraíso, comunidade de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. INDICAÇÃO Nº 978/2025 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva na escola 
estadual Ezeriel Mônico de matos, localizada na Av. São Sebastião, entre Tv. 7 de setembro e Moares 
Sarmento, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. INDICAÇÃO Nº 979/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte (em madeira ou 
concreto), no ramal do Paraíso, comunidade de São Brás, região do Eixo Forte, localizada à margem 
esquerda da rodovia Everaldo Martins PA 457, sentido Santarém/Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
123. INDICAÇÃO Nº 980/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica 
completa, com instalação de postes, transformadores e fiação no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte, 
situado entre as comunidades São Brás e Rocinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 981/2025 – Indica à SEMED a instalação de ventiladores na área do refeitório 
da CEMEI José Procópio da Silva, localizada no bairro Santana, com o objetivo de proporcionar melhores 
condições de conforto térmico às crianças atendidas na unidade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
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126. INDICAÇÃO Nº 982/2025 – Indica à SEMSA um Programa de Auxílio de Alimentação 
Nutricional destinado a pacientes diagnosticados com doença renal crônica ou diálise peritonial. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
127. INDICAÇÃO Nº 983/2025 – Indica à SEMAP a recuperação dos ramais que dão acesso à 
comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
128. INDICAÇÃO Nº 984/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ordenação numérica e 
atualização dos códigos de endereçamento postal – CEP´s – no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
129. INDICAÇÃO Nº 985/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
130. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia 
BR 163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
131. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e 
implantação de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos 
compreendidos da fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador
Malaquias Mottin).
132. REQUERIMENTO Nº 2835/2025 – Requer à SMT e SEMINFRA a construção da rotatória 
prolongada na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre Av. Cardeal e rua Jesus e Maria. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
133. REQUERIMENTO Nº 2836/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Tv. Assis de Vasconcelos, cruzamento 
com Av. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 2837/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da via, e limpeza da calçada de passeio na Av. Muiraquitã, entre rua São Luís e Tv. Ceará, 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2838/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de tampa de bueiro na Av. 
Frei Vicente esquina com Av. Sérgio Henn, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. INDICAÇÃO Nº 986/2025 – Indica à Equatorial Energia a poda de árvores próximas a rede elétrica 
localizadas na Av. Presidente Vargas, entre Av. Magalhães Barata e Alameda Final. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
137. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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139. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes 
dimensões: 98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a 
comunidade baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do 
Amorim, Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio 
Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro 
da rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do 
Porto dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, 
bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
145. REQUERIMENTO Nº 2844/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Tv. 7, entre a rua D e rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
146. REQUERIMENTO Nº 2845/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 
Tachi, entre Av. Moaçara e Mangabeira, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
147. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação 
da viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e 
da parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
148. REQUERIMENTO Nº 2847/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Santa Rosa, entre 
Everaldo Martins e rua Cristo Rei, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
149. REQUERIMENTO Nº 2848/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo padronizado de 
passageiros de transporte coletivo na BR 163 Km 21, entre ramal Lira e comunidade Tabocal. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
150. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender 
a comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 060 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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151. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola 
Nossa Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
152. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus 
localizado na rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da 
praça. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
153. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São 
Cristóvão, bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
154. INDICAÇÃO Nº 993/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus 
localizado na rua Tomé de Souza, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
155. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
156. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão 
da Tv. Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
157. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão 
da rua Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
158. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da 
calçada da Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
159. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, 
entre Av. Sérgio Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
160. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária 
específica para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
161. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
162. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e 
drenagem na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
163. INDICAÇÃO Nº 993/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui 
Várzea no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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164. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
165. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
166. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
167. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB 
serviços de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
168. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre 
o acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
169. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
170. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro 
que inicia na Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
171. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
faixa de pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na 
rua Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
172. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação 
asfáltica no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
173. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
174. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado 
nos dois canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago 
Grande, bem como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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175. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, 
o policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
176. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
177. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
178. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada 
de ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
179. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação 
e implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
180. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
181. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
182. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
183. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação 
e implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
184. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus 
localizado na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
185. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação 
da orla e os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
186. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto 
medindo 60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, 
no baixo Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
187. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de 
judicialização no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Departamento Legislativo, 13 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM