materia nº 4409/2025

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Ha | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
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GABINETE DO VEREADOR BIGA - PT A
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Av. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, 68030-290, Santarém-PA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. /2025
Dispõe sobre o reconhecimento do Encontro de Bandas de
Santarém como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Santarém.
O VEREADOR BIGA (Partido dos Trabalhadores), no exercício de suas atribuições previstas no art.
61 da Constituição Federal, no art. 28 da Lei Orgânica Municipal de Santarém e no art. 71 do
Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte Projeto deLei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santarém o evento
Encontro de Bandas, promovido anualmente pelo Instituto Maestro Wilson Fonseca.
Art. 2º Esta lei visa a salvaguarda e a valorização dessa manifestação cultural, a qual tem um papel
fundamental na formação cívica e artística de crianças, adolescentes e jovens da região, além de
promover a troca de saberese a integração social.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, poderá:
|
- Incluir o evento no calendário oficial de eventos culturais do município;
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- Adotar medidas para a proteção, promoção e divulgação do Encontro de Bandas, buscando sua
perpetuação e fortalecimento;
II - Destinar, quando possível, recursos orçamentários para o apoio e
a realização do evento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025
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VEREADOR MUNICIPAL
BIGA
JUSTIFICATIVA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. /2025
O Encontro de Bandas é mais do que um simples evento musical, representando uma
manifestação cultural de inestimável valor para o município de Santarém. Ao longo de suas
edições, o evento tem consolidado seu papel como um pilar na formação cultural e cívica de
inúmeras gerações de jovens santarenos.
O evento contribui diretamente para a manutenção da tradição musical e para a
preservação do patrimônio histórico da nossa cidade, com a participação de bandas escolares e
comunitárias, que carregam consigo a memória e a identidade local. A praça pública, onde o
evento ocorre, transforma-se em um espaço de confraternização, onde o compartilhamento de
talentos e o intercâmbio de experiências fortalecem os laços comunitários.
Reconhecer o Encontro de Bandas como patrimônio cultural imaterial de Santarém é um
passo crucial para assegurar a sua continuidade e o seu legado. Isso não apenas valoriza os
esforços dos organizadores, músicos e educadores envolvidos, mas também garante o apoio
institucional necessário para que essa tradição continue a florescer. O evento se alinha aos
princípios de inclusão social e de acesso à cultura, e o seu reconhecimento legal é um ato de
justiça à sua importância e ao impacto positivo que ele gera em nossa sociedade.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 13 de outubro de VA il Misto pt o
BIGA (PT)
VEREADOR MUNICIPAL