materia nº 61/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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ATA DO DIA 07/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 060 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 2721/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico na Av. Cuiabá, 
entre rodovia Eng. Fernando Guilhon e Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
3. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 2735/2025 – Requer à SEMSA e à Vigilância Sanitária a inspeção sanitária no 
restaurante universitário (RU) da UFOPA. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. REQUERIMENTO Nº 2736/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a manutenção e 
empiçarramento do ramal da Terra Preta dos Viana. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. REQUERIMENTO Nº 2737/2025 – Requer à SEMSA destinação de atenção à saúde mental dos 
servidores públicos, em destaque a região de rios, disponibilizando atendimento psicológico. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
8. REQUERIMENTO Nº 2738/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de um 
posto de saúde na comunidade Mariazinha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
9. REQUERIMENTO Nº 2739/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico e drenagem da Tv. 
5, Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
10. REQUERIMENTO Nº 2740/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Sapucaia, 
no cruzamento com a rua João Batista Miléo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador David Paiva).
11. REQUERIMENTO Nº 2756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
F, entre rua 10 e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
12. INDICAÇÃO Nº 926/2025 – Indica ao Poder Público Municipal providências necessárias para a 
instalação de quiosques, banheiros públicos e para a disponibilização de abastecimento de água potável 
no espaço público onde se encontra localizado o Mirante do Saubal. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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13. REQUERIMENTO Nº 2760/2025 – Requer ao Prefeito Municipal de Santarém o recapeamento 
asfáltico da rua Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador David Paiva).
14. INDICAÇÃO Nº 936/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a construção de uma estação de 
tratamento de esgoto (ETE) no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
15. INDICAÇÃO Nº 937/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à SMT a ampliação da malha 
de ciclovias e ciclofaixas no município de Santarém, com a inclusão de novos trechos em vias de grande 
circulação, interligação entre bairros, acesso a instituições de ensino, praças, mercados e demais pontos 
de interesse coletivo. (Autoria: Vereador David Paiva).
16. INDICAÇÃO Nº 938/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a reforma e revitalização da 
praça Gigi Alho. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
18. REQUERIMENTO Nº 2773/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Marechal Castelo Branco, entre Curuá-Una e Rossa Passos, bairro Vigia. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
19. INDICAÇÃO Nº 946/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação do espaço localizado 
na praça São Sebastião em uma praça de Inclusão, garantindo acessibilidade universal e integração social. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
20. REQUERIMENTO Nº 2780/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços do Centro 
Pop Dom Lino Vombommel. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. REQUERIMENTO Nº 2781/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a manutenção das paradas de ônibus 
e a reinstalação das paradas que foram desmontadas. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
23. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
24. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
25. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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26. INDICAÇÃO Nº 964/2025 – Indica à Secretaria Municipal de Saúde a reforma e ampliação da UBS do 
bairro Santana. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
27. INDICAÇÃO Nº 969/2025 – Indica à SEMED a revitalização do prédio da escola Helena da Silva Mafra, 
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. INDICAÇÃO Nº 970/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de capina, roçagem e retirada de lixo em 
toda a extensão da rua Silvério Sirotheu, Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
29. INDICAÇÃO Nº 971/2025 – Indica à SEMED que disponibilize um ônibus novo para realizar o 
transporte escolar dos alunos de Ponta de Pedras até a escola da comunidade de São Brás. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 972/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma merendeira para trabalhar na escola 
fundamental Helena da Silva Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
31. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
36. REQUERIMENTO Nº 2824/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Humaitá, entre a Av. 
Marajoara e Barão de São Nicolau, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
37. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho da rua 
Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
38. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
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39. INDICAÇÃO Nº 982/2025 – Indica à SEMSA um Programa de Auxílio de Alimentação Nutricional 
destinado a pacientes diagnosticados com doença renal crônica ou diálise peritonial. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
40. INDICAÇÃO Nº 983/2025 – Indica à SEMAP a recuperação dos ramais que dão acesso à comunidade 
Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
41. INDICAÇÃO Nº 984/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a ordenação numérica e atualização 
dos códigos de endereçamento postal – CEP´s – no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
42. INDICAÇÃO Nº 985/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Monte Moriá, região do Corta Corda. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
43. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
44. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
45. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
50. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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52. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação da 
viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e da 
parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
54. REQUERIMENTO Nº 2847/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Santa Rosa, entre 
Everaldo Martins e rua Cristo Rei, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
55. REQUERIMENTO Nº 2848/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo padronizado de 
passageiros de transporte coletivo na BR 163 Km 21, entre ramal Lira e comunidade Tabocal. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
56. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a 
comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
57. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola Nossa 
Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
58. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na 
rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
59. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São Cristóvão, 
bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
60. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
61. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da Tv. 
Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
62. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da rua 
Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
63. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da calçada da 
Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
64. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, entre Av. Sérgio 
Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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65. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária específica 
para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
67. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem 
na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
68. INDICAÇÃO Nº 996/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui Várzea 
no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
69. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, melhorias 
e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
70. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
72. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB serviços 
de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
73. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre o 
acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
75. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro que inicia na 
Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na rua 
Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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77. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação asfáltica 
no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
79. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado nos dois 
canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande, bem 
como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
80. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, o 
policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
81. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
83. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
84. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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89. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado 
na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
90. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação da orla e 
os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
91. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto medindo 
60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, no baixo 
Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
PAUTA Nº 061 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
93. 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 119/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
94. PROJETO DE LEI Nº 2842/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL AFRO AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO DE 
MURUMURU/PLANALTO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE “LUZIANO PINTO 
DA SILVA”. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
95. PROJETO DE LEI Nº 1925/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
96. PROJETO DE LEI Nº 1665/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE 
UMA PRAÇA”. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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97. PROJETO DE LEI Nº 1600/2025 – DISPÕE SOBRE O DIA DO INTÉPRETE DE LIBRAS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
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98. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL 
- SAME. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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99. PROJETO DE LEI Nº 386/2025 – FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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100. PROJETO DE LEI Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI 
MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, 
ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, 
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 
6ª Comissão Permanente).
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101. INDICAÇÃO Nº 1005/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Magalhães 
Barata, entre João XXIII e Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 1006/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de desentupimento da rede e esgoto e 
recuperação asfáltica na rua Galdino Veloso, entre Tv. Dos Mártires e rua 15 de agosto, em frente ao nº 
381, centro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 1007/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na 
alameda 8, trecho compreendido entre a rua Girassol e rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
104. REQUERIMENTO Nº 2872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica em toda a extensão da rua Alexandre Silva, 
bairro Juá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
105. REQUERIMENTO Nº 2873/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulhos 
em calçada de passeio da rua 15 de agosto, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro centro. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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106. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre 
as ruas Pirelli e 29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
107. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria 
pluvial de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
108. REQUERIMENTO Nº 2876/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
empiçarramento e compactação no ramal do Adamor, localizado na comunidade de Samaúma do planalto, 
região do Curuá-Una, Tapera Velha (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 2877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação da grade de 
proteção da galeria de esgoto localizada no cruzamento da alameda 17 com a rua Verbena, bairro Jardim 
Santarém (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 2878/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua São João Batista, perímetro da Av. Gonçalves Dias e 
Alamedas Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 2879/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas 
cabíveis quanto ao despejo de água servida na rua Bela Vista, perímetro da rua Angelina com a rua Tomé 
de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 2880/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura, empiçarramento 
e asfaltamento na rua Transmaicá, entre Av. Barão de São Nicolau e rua Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 2881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. 
Santa Cruz, entre a rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
114. REQUERIMENTO Nº 2882/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
empiçarramento e asfaltamento da rua São Pedro, em toda a sua extensão, com início na Av. Gonçalves 
Dias e término na rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
115. REQUERIMENTO Nº 2883/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura e empiçarramento 
na rua Papagaio, entre as ruas Novo Horizonte até as proximidades da rua Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 2884/2025 – Requer à SMT o ajuste e aumento do tempo do sinal verde 
no semáforo localizado na Av. Olavo Bilac, no cruzamento com a rua Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. INDICAÇÃO Nº 1008/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma rotatória no cruzamento 
da Av. Magalhães Barata com Av. Bartolomeu de Gusmão, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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118. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música 
nas escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
119. INDICAÇÃO Nº 1010/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que determine à secretaria 
municipal competente, a realização de estudo de viabilidade econômica, de mobilidade urbana, de trânsito 
e de desenvolvimento urbano e infraestrutura, com vistas à continuidade da abertura e prolongamento da 
Tv. Turiano Meira até o bairro Mararu, incluindo a referida ação no Plano Plurianual (PPA) do município. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. INDICAÇÃO Nº 1011/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. São Jorge e rua das Flores, até a rua da Alegria, bairro Juá. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
121. INDICAÇÃO Nº 1012/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade do tipo tachões, em frente à escola estadual Romana Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
122. INDICAÇÃO Nº 1013/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres elevada, 
com a devida sinalização horizontal e vertical, em frente à igreja São Sebastião, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
123. INDICAÇÃO Nº 1014/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza nas praias situadas ao longo de toda 
a extensão da orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
124. INDICAÇÃO Nº 1015/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de cursos profissionalizantes 
voltados à formação de cuidadores de idosos no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
125. INDICAÇÃO Nº 1016/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres no entorno do 
Mercadão 2000, no cruzamento das Av. Tapajós e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
126. REQUERIMENTO Nº 2885/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem da rua da Alegria, 
entre a Tv. 21 e a rua Austrália, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
127. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na 
rua Imperatriz, entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
128. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na 
Av. Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
129. INDICAÇÃO Nº 1017/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, a criação da Secretaria 
Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, nos moldes da estrutura adotada por outras 
prefeituras pelo Brasil, como objetivo de fortalecer a promoção da igualdade, proteção à infância e 
valorização da juventude em nosso município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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130. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo 
Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
133. REQUERIMENTO Nº 2891/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a rua Anchieta e Tv. Dos Cabanos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 2892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação 
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a Av. Turiano Meira e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 2893/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. Jader 
Barbalho, esquina com a rua Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 2894/2025 – Requer à Secretaria de Meio Ambiente a implantação de uma 
pista de pouso para aeronaves de pequeno porte na região do Chapadão, com a finalidade estratégica 
voltada a operações de resgate, atendimento emergencial e suporte aéreo na região. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
137. REQUERIMENTO Nº 2895/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica do anel viário 
que interliga a comunidade Jacamim, Ramal Terra Amarela, ramal São Camilo e Santos da Boa Fé, 
localizados na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
138. REQUERIMENTO Nº 2896/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
a UMEI Profa. Francisca Eliete da Costa Muniz, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
139. REQUERIMENTO Nº 2897/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre em 
frente a UBS da comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
140. REQUERIMENTO Nº 2898/2025 – Requer à SMT a pavimentação asfáltica em frente à escola 
Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
141. REQUERIMENTO Nº 2899/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
à escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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142. REQUERIMENTO Nº 2900/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Planalto São José, localizada na região do planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
143. INDICAÇÃO Nº 1018/2025 – Indica ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, a 
cessão temporária de parte do Centro de Convenções de Santarém para a utilização como extensão 
hospitalar, com o objetivo de ampliar o número de leitos e atender à superlotação dos hospitais da cidade. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
144. INDICAÇÃO Nº 1019/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na comunidade planalto São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
145. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, 
aplicação de piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, 
localizada na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
146. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
rua Augusto Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
147. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
148. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do 
campo de futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
149. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre 
Tomé de Souza e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
150. REQUERIMENTO Nº 2906/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal Monte Sinai, comunidade Boa Esperança, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 14 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM