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a PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS, (SEMURB), A FISCALIZAÇÃO E
ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO AO
DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA NA RUA BELA
VISTA NO PERÍMETRO DA RUA ANGELINA
COM A RUA TOMÉ DE SOUSA NO BAIRRO
SANTARENZINHO.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, REQUER, após obedecer aos trâmites regimentais,
depois de apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa
Diretora deste Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda
com os devidos encaminhamentos.
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade atender às constantes reclamações de moradores
e frequentadores da Rua Bela Vista, no perímetro compreendido entre a Rua Angelina e a Rua
Tomé de Sousa, no bairro Santarenzinho, que enfrentam sérios transtornos sanitários e
ambientais decorrentes do despejo irregular de água servida e esgoto doméstico diretamente na
via pública.
No referido trecho, verifica-se o lançamento de águas provenientes de pias, tanques e
fossas residenciais, ocasionando acúmulo de líquidos contaminados, mau cheiro persistente,
proliferação de insetose
risco potencial à saúde dos moradores.
Diante da gravidade da situação e dos prejuízos à coletividade, faz-se necessária a
imediata intervenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB),
por meio de ações de fiscalização e adoção das medidas cabíveis, a fim de coibir a prática
irregular e garantir condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar à população local.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal
e ao Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 13 de outubro de 2025
pl CÂMARA MUNICIPAL
irfermeira Alba EsacoLea ENFERMEL ALBA LEAL º
Vereadora - MDB
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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