CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL o
MUNICIPAL DE SANTAREM
INDICAÇÃO Nº 4013 /2025.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT), EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE
PEDESTRE ELEVADA COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL E VERTICAL, EM FRENTE À IGREJA SÃO
SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA.
J
1
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, vem
respeitosamente apresentar a presente Indicação, solicitando que, após a
devida apreciação do Plenário, seja encaminhada ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT),
recomendação para a implantação de uma faixa elevada de pedestres em
frente à Igreja São Sebastião, bairro Prainha.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo garantir maior segurança viária aos
pedestres, em especial aos fiéis, crianças, idosos e pessoas com deficiência
que transitam diariamente nas imediações da Igreja São Sebastião, uma das
mais tradicionais e frequentadas da cidade.
A ausência de sinalização adequada e de dispositivos de redução de
velocidade tem causado risco constante de acidentes, principalmente nos
horários de maior movimento, como entrada e saída das missas, quando há
intenso fluxo de veículos e pedestres.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Ef Andreo Rasera
A implantação de faixa de pedestre elevada, acompanhada de sinalização
horizontal e vertical padronizada, constitui medida eficaz para reduzir a
velocidade dos veículos e aumentar a visibilidade dos pedestres,
promovendo um trânsito mais seguro, acessível e humanizado.
Com a chegada do período de estiagem (verão amazônico), as condições
climáticas tornam-se favoráveis à execução de obras de infraestrutura viária e
sinalização, o que reforça a urgência da presente solicitação, evitando a
continuidade de situações que colocam em risco a integridade física da
comunidade local.
A proposta está em consonância com o disposto no artigo 30, inciso |, da
Constituição Federal, que assegura ao Município a competência para organizar
e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, entre os quais se incluem o trânsito e transporte
coletivo, bem como com os princípios estabelecidos na Lei Federal nº
12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e na Lei Orgânica do
Município de Santarém, que asseguram o direito à mobilidade urbana segura
e acessível.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 13 de
outubro de 2025. —
ANDREO MARCEO assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123 MARCEO DOS SANTOS
4 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera