materia nº 2900/2025

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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
nECCcOam[ol/ CEP, 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REQUERIMENTO Nº 2400 “ o o
RIP, DE Su TARA
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMED QUANTO À' POSSIBI￾LIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCO￾LAR, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA,
ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO REGULAR, SEGURO
E DIGNO DOS ESTUDANTES DA COMUNIDADE PLANALTO
SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA REGÃO DO PLANALDO SAN￾TARENO.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade acima,
o
vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal SEMED QUANTO
À POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR
MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, ASSEGURANDO O DESLOCA￾MENTO REGULAR, SEGURO E DIGNO DOS ESTUDANTES DA COMUNIDADE PLA￾NALTO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA REGÃO DO PLANALDO SANTARENO. A pre￾sente solicitação tem como finalidade garantir o direito constitucional à educação aos
alunos da referida comunidade, em conformidade com os objetivos do Programa Cami￾nho da Escola. A realidade local impõe sérios desafios ao acesso à educação, sobretudo
durante os períodos de chuva, quando o deslocamento até a escola se torna ainda mais
difícil. Muitas crianças e adolescentes percorrem longas distâncias em condições ina￾dequadas, o que compromete sua frequência, rendimento escolar e, consequente￾mente, seu desenvolvimento educacional. Garantir o transporte escolar a esses estu￾dantes é assegurar a permanência na escola, combater a evasão e promover a equi￾dade no acesso à educação, respeitando as particularidades geográficas e socioeconô￾micas da região. Além disso, o transporte adequado reduz os riscos à integridade física
dos alunos, oferecendo condições mais seguras e humanas de deslocamento, em con￾sonância com as diretrizes do Ministério da Educação e os princípios da dignidade da
pessoa humana. Diante disso, solicita-se à especial atenção a esta demanda, para que
sejam adotadas as providências necessárias à inclusão da Comunidade na rota do
transporte escolar municipal.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expe￾diente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no uso de suas prerrogativas autorize a Secretaria Municipal
competente (SEMED) a execução dos citados serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de Moradores da Comunidade Planalto São José.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de outubro de
2025.
ELIELTON REGO Assinado de forma digital
por ELIELTON REGO
LIRA:5236005922 .1R4:52360059220
0
Dados: 2025.10.10 10:28:52
-03'00'
VEREADOR
e e ELIELTON LIRA Elieltc Lira Vereador - PDT
ver.elieltonliraQDsantarem.pa.leg.br
Fone: (93) 99162-9728