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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA aginereDO VEREADOR
MUNICIPAL DE SANTARÉM
ENFº JOZIEL COLARES - PRD
Ão
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº NºÃ 6
6
€/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARL mi
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO 43/10 / 2 Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores: CANTARAM
Enf.º
: Es 12 SECRETARIA Apoiado no Regime Interno da Casa, o membro deste Poder, Signatário desta, rêquer que, após os
trâmites regimentais, seja encaminhado expediente, atendendo a Lei Orgânica do Município de
Santarém em seusartigos II.IX, XVII e 58, Inciso II Unico, bem como a
Lei Federal nº12.527 de 18
de novembro de 2011- (Lei de Acesso as Informações);
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
solicitar que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT e Secretaria
Municipal de Turismo -SEMTUR o presente Pedido de Informação sobre a instalação de placas de
sinalização na Plataforma da Orla da Praia Maracanã.
Considerando que, após reunião entre os órgãos públicos, ficou acordado que seriam instaladas
placas de sinalização de proibição de circulação de veículos na Plataforma da Orla da Praia do
Maracanã, com o intuito de evitar acidentes e preservar a segurança dos frequentadores,
Considerando ainda que, até o presente momento, não foi observada a implementação dessa medida,
sendo recorrente a presença de ciclistas e motociclistas realizando manobras perigosas entre turistas,
crianças, adultos e idosos, o que coloca em risco a integridade física dos cidadãos,
Solicito as seguintes informações:
1. Foi elaborado algum planejamento ou cronograma para a instalação das placas de sinalização na
referida área?
2. Caso positivo, qual a previsão para execução da medida?
3. Caso negativo, quais os motivos da não execução até o momento,e se há outras ações previstas para
garantir a segurança dos frequentadores da Plataforma da Orla da Praia do Maracanã?
Por se tratar de questão relacionada à segurança pública e ao ordenamento de um ponto turístico
importante do município, solicita-se resposta dentro do prazo legal.
Daí nossa indagação diante do Poder Público Competente, para responder em Caráter de Urgência
sobre o assunto acima citado de forma oficial no sentido de termos uma resposta concreta e
satisfatória visando informar, como representante da população nesta casa, a quem interessar.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 13 de Outubro de 2025
JOZIEL MARQUES Assinado de forma digital por
COLARES:612506192 Clinocoe19220
20 Dados: 2025.10.13 12:54:39 -03'00'
ENFERMEIRO JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielQOsantarem.pa.leg.br
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