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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA Alaércio
geo
ol
em
de
CNPJ: 10.219.202/0001-82 arcos
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
-
PSD CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARL wi
ACATADO PELA MESA
—
PLENÁRIO AD / 10 4/25
Pedido de Informação nº 1GU /2025 SUA
CÂMARA MUNICIP AREM
o
O Membro Enf.º Alba Leal deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas ique Ahes:são conferidas pelo Regimento desta Casa, vem com o devido acatamento, REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), SOLICITANDO DADOS CONSOLIDADOS DO CADASTRO
DOMICILIAR E-SUS, DOMICÍLIOS SEM ENERGIA ELÉTRICA (URBANO / RURAL).
As seguintes informações de interesse público:
1. Número total de domicílios cadastrados pelos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) no município de Santarém — classificados segundo o campo “Disponibilidade de
Energia Elétrica” da Ficha de Cadastro Domiciliar e Territorial (eSUS), com os seguintes recortes:
a) domicílios com energia elétrica;
b) domicílios sem energia elétrica;
c) separação por zona urbana e zona rural.
2. Número total de famílias residentes em domicílios sem energia elétrica, conforme o mesmo
cadastro, separados por zona urbana e
zona rural.
3. (Se disponível) Distribuição por Unidade Básica de Saúde (UBS) / micro área, contendo:
* código/nome da UBS;
* zona (urbana / rural);
* número de domicílios sem energia elétrica:
* número de famílias sem energia elétrica:
* data de referência dos dados.
4. Indicação da data de corte utilizada, sistema/fonte (ex: eSUS APS — módulo
Cadastro Domiciliar) e nome do técnico responsável pela consolidação dos dados.
5. Formato de arquivo preferencial para entrega (PDF).
6. Informar eventuais micro áreas ou comunidades não completamente cadastradas pelos ACS,
especialmente em zonasrurais ou ribeirinhas.
Justificativa:
A presente solicitação visa subsidiar o exame legislativo da situação socioambiental do município,
em especial no que tange à universalização de infraestrutura domiciliar (energia elétrica) e à
correlação entre condições de vida e políticas públicas de saúde. Os dados são essenciais para
monitoramento, proposição de projetos e articulação intersetorial (saúde, habitação, infraestrutura).
Sala das Sessões da Câmara, em 13 de outubro de 2025.
Atenciosamente
ALAERCIO Assinado de forma
digital por ALAERCIO
MAGALHAES MAGALHAES
CARDOSO:58735763
CARDOSO;5 272
8735763272 Disiaisioss
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador - 2º Vice Presidente CMS
PR
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