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. CAMARA PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
Co REQUERIMENTO Nº “ND 2095, Actovado emanadCajiscusão
A Sua Excelência Senhor Presidente,
For
PocirMvAmadada
Senhora e Senhores Vereadores: 43/1Ogde
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL “DE URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
-
(SEMURB) A RETIRADA DE LIXO ACUMULADO E INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA TIPO CONTÉINER NA AVENIDA CURUÁ-UNA, ESQUINA COM A
RUA MUIRAQUITÃ, EM FRENTE AO ABRIGO DE
PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NO BAIRRO LIVRAMENTO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos — (SEMURB) A RETIRADA DE LIXO
ACUMULADO E INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA TIPO CONTÉINER NA AVENIDA CURUA-UNA, ESQUINA COM A RUA MUIRAQUITA, EM FRENTE AO ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NO BAIRRO LIVRAMENTO.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária considerando o acúmulo de resíduos no referido ponto,
O que vem causando transtornos à comunidade, além de riscos à saúde pública. A instalação
de um contêiner adequado permitirá melhor acondicionamento do lixo e contribuirá para a
limpeza urbana e a qualidade de vida dos moradores.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município de
Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo domiciliar
são serviços públicos executados diretamente pela Prefeitura ou terceirizada
pela mesma empresa privada devidamente especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta decisão seja
dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos — (SEMURB),
para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 29 de setembro de 2025.
Urias Pau arilho Castro
ereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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