materia nº 959/2025

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PODER LEGISLATIVO
>) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 PDT
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMAFRA MUNICIPAL DE SANTAREA
INDICAÇÃO Nº “| 50] Ap AMÃDiscs
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Por:| ARA VA exlf
Plenário: Ad dd ads. Senhor Presidente
Senhora e Senhores Vereadores (as),
INDICA AO CARTÓRIO ELEITORAL DE
SANTARÉM - 83º ZONA ELEITORAL, QUE
SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE IM￾PLANTAÇÃO DE UMASEÇÃO DE VOTAÇÃO
NA COMUNIDADE LAGOA AZUL, SITUADA
NA REGIÃO CURUÁ-UNA, ZONA RURAL DE
SANTAREM/PA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da Comunidade Lagoa
Azul, o vereador que essa subscreve, indica ao Cartório Eleitoral de Santarém/83º Zona
Eleitoral, que seja analisada a viabilidade de implantação de uma seção de votação na
Comunidade Lagoa Azul, situada na Região Curuá-Una, zona rural, neste município. A
presente solicitação se justifica pelo crescimento populacional da referida comunidade e
pelo aumento significativo do número de eleitores locais, que atualmente precisam se
deslocar para outras localidades distantes para exercer seu direito ao voto. Esse desloca￾mento impõe barreiras especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos
com mobilidade reduzida, além de representar custos e transtornos logísticos para os de￾mais moradores. Destaca-se ainda que a Comunidade Lagoa Azul, conta com infraestru￾tura adequada, incluindo uma escola municipal, e apresenta plenas condições para sediar
uma seção eleitoral, assegurando segurança, conforto e acessibilidade à população local.
Assim, espera-se que esta indicação seja acolhida e que os estudos de viabilidade sejam
realizados, visando à descentralização do processo eleitoral e à valorização da cidadania
na zona rural do município.
Apósos tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a
Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente
reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Senhor Juiz Eleitoral do Cartório
Eleitoral de Santarém - 83º Zona Eleitoral, que no uso de suas prerrogativas autorize,
execução da referida demanda.
Encaminhar cópia deste a Associação de Moradores da Comunidade Lagoa Azul.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2025.
AU,
ON LIRA
Vereador - PDT
Elieltcn Lira
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Enna: (031) 9101.8242 /91401.63%4R
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