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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho irci
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA Alciárcio
FCordoso
CNPJ: 10.219.202/0001-82 O rm
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
-
PSD
ACATADO PELA MESA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PLENÁRIO VA VÃO [US
Pedido de Informação nº 16 “17/2025
ama “AMARA MUNIUM N
InaJem:— E nf. a  ! Pt LEU!
13 SECRETARIA
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhes são
conferidas pelo Regimento desta Casa, vem com o devido acatamento, REQUERER Em
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitamos a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a fim de obter as informações sobre o motor
gerador da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, localizada na Comunidade
Tucumatuba, Região do Tapajós.
1. Status Atual: Qual é o paradeiro atual do motor gerador pertencente à Escola Municipal de
Ensino Fundamental Santo Antônio?
2. Local da Manutenção: Qual empresa ou setor da Prefeitura está responsável pela
manutenção/reparo do equipamento e o local onde o serviço está sendo realizado?
3. Previsão de Retorno: Existe uma previsão de data para a devolução e reinstalação do motor
gerador na Escola Santo Antônio?
4. Medidas de Suporte: Quais medidas paliativas a SEMED tem adotado para garantir o
fornecimento de energia elétrica na Escola Santo Antônio enquanto o equipamento
definitivo não é restabelecido, visto a essencialidade do motor para o funcionamento da
unidade de ensino na comunidade?
JUSTIFICATIVA
Conformerelatos dos moradores da Comunidade Tucumatuba, o motor gerador da Escola Municipal
Santo Antônio foi retirado para manutenção e, até o momento, não foi devolvido, comprometendo
o funcionamento adequado da escola. A falta do equipamento de geração de energia impacta
diretamente as atividades pedagógicas e administrativas.
Este Requerimento visa cumprir o papel fiscalizador do Poder Legislativo e garantir a qualidade da
educação na referida comunidade.
Sala das Sessões da Câmara, em 14 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
ALAERCIO Assinado de forma digital
MAGALHAES -Macrines
CARDOSO:587 CARDOSO:58735763272
Dados: 2025.10.14
35763272 12:47:08 0300"
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador - 2º Vice Presidente CMS
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Recebidoem 1é/ 10/25
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